logo2.gif (5237 bytes) VIII PRÊMIO TESOURO NACIONAL
AJUSTE FISCAL E DÍVIDA PÚBLICA

ALVES, Maria Elena Gava Reddo. Análise e Mensuração do Risco de Crédito: O Modelo Desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Brasília: ESAF – 2003. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ).
Análise e Mensuração do Risco de Crédito: O Modelo Desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

No Brasil, nos anos que antecederam ao Plano Real o desempenho das instituições financeiras no Brasil era resultado de ganhos inflacionários, transações com títulos públicos e operações de crédito de curtíssimo prazo (em geral operações de hot money). Nessas operações, os componentes de risco a serem equacionados resumiam-se à avaliação das referências cadastrais e das garantias oferecidas. Com isso, as instituições financeiras não realizavam transações de médio e longo prazo, o que acabou contribuindo para a perda da cultura do risco. 
Embora permaneça, até hoje, a tendência das instituições financeiras em concentrar suas operações de crédito em transações com títulos públicos, a um risco de crédito menor, taxas de juros substanciais e com maior liquidez, verifica-se que a estabilidade econômica que se seguiu após a implantação do Plano Real, aliada ao processo de globalização e desindexação da economia e o interesse em acompanhar a prática internacional, vem estimulando a adoção de novas e sofisticadas metodologias para a mensuração e gerenciamento do risco de crédito.
Em mercados desenvolvidos, é comum a utilização de sistemas de classificação de risco, como uma forma de graduar o potencial previsto de perda de crédito, atribuindo ratings, que consiste em utilizar letras ou códigos para classificar a capacidade das empresas cumprirem suas obrigações financeiras. O rating de um título é um dos fatores que se considera na formação da taxa de juros e é utilizado para medir empresas, países ou operações que envolvam compromissos de pagamentos futuros.
A utilização de um código ou letra para graduar a qualidade do crédito e a obrigatoriedade de classificação das carteiras de crédito exigida pelo Banco Central do Brasil, através da Resolução 2.682/99, facilitou a disseminação dos ratings e certamente refletirá no aumento da demanda pelas classificações de risco.
Em 1993, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, desenvolveu e, desde então vem aperfeiçoando um Sistema de Classificação de Risco de Crédito (SCR), utilizado para orientar decisões relacionadas ao processo de crédito, envolvendo o acolhimento dos pleitos para análise técnica, flexibilização de garantias, concessão de limites de crédito e fixação da taxa de risco. É importante ressaltar que o BNDES, não obstante desempenhar o papel de maior agente de fomento a serviço do governo brasileiro tem sua exposição ao risco semelhante ao de qualquer instituição financeira privada, não prescindindo, portanto, de um modelo de classificação de risco de crédito.
A proposta deste trabalho é, com base na análise do modelo desenvolvido pelo BNDES, contribuir para o entendimento das questões que são consideradas quando se pretende analisar a qualidade do crédito de uma empresa e dos fatores que determinam a sua classificação. 

ARAUJO, Claudio Marcelo de. Análise da Dominância Fiscal sob o Regime de Metas para Inflação no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 76p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
O presente trabalho procura analisar a dominância fiscal no Brasil sob o regime de metas para inflação. Nesse regime, o Banco Central escolhe, como primeira decisão, a trajetória da taxa de juros que minimize uma função perda social, composta pelo quadrado do hiato do produto e pelo quadrado da diferença entre a taxa de inflação ocorrida e a meta anunciada, sujeita a uma curva IS, a uma curva de PHILLIPS e a uma regra de câmbio (Problema A). 
Mediante a definição do fator de esforço fiscal, derivou-se uma equação reduzida que explica o risco país pelo logaritmo da variação da dívida líquida do setor público. Esta equação foi incorporada, como restrição, ao Problema A do Banco Central do Brasil, dando origem ao Problema B. 
Para resolver os problemas A e B, utilizou-se a metodologia do Problema do Regulador Linear. A regra de política monetária ótima do Problema A foi utilizada para simular as trajetórias de inflação e juros do Problema B, com o objetivo de detectar se a decisão ótima de taxa de juros estava influenciada pela trajetória da dívida pública brasileira.
Os resultados demonstraram, que mesmo com a restrição de dívida mostrando-se estatisticamente significativa, na maior parte das trajetórias de inflação e juros simuladas, ela mostrou-se inativa. Em outras palavras, não é possível afirmar se houve dominância fiscal durante todo o período de Metas para Inflação no Brasil. No entanto, na pequena parte da trajetória, entre o décimo e o vigésimo período teórico do modelo analisado, houve diferença estatisticamente significativa entre as trajetórias de juros, evidenciando que o modelo poderia haver captado indício de dominância fiscal no período em questão.
De forma geral, os resultados apresentados mostram neutralidade da política fiscal brasileira na determinação das trajetórias ótimas de juros. Assim, a política fiscal implementada durante a vigência do Regime de Metas para Inflação apresentou-se como uma política Ricardiana.
ARAÚJO, Bruno César Pino Oliveira de. Os Determinantes do Prêmio de Risco no Financiamento Internacional: O Caso Brasileiro 1995-2002. Brasília: ESAF – 2003. 51p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
Este trabalho analisa os determinantes teóricos do prêmio de risco-país e submete-os ao teste econométrico para a Economia Brasileira, 1995-2002. Uma revisão da literatura econométrica sobre o assunto também é fornecida. A nossa medida para este prêmio de risco, como de praxe, é o spread implícito nos nossos C-Bonds sobre os T-Bills em mercado secundário. A análise econométrica é feita por meio do modelo de correção de erros de curto prazo. Fica evidente que apenas o determinante DLSP/PIB apresenta sinal esperado, mas não robusto no sentido de Leamer (1983). Grau de abertura e taxa de inflação apresentam sinal oposto ao esperado, sendo o último robusto. Este teste sugere que o preço dos C-Bonds e, conseqüentemente, seu spread é determinado por outras condições de oferta e demanda que não os fundamentos. 
ABSTRACT

This work analyses the country risk premium determinants suggested by the theoretical literature, and econometrically test them for the Brazilian Economy. An econometric literature survey is also provided. As usual, our measure for the country risk premium is the C-Bond implicit spread over the T-Bill in the secondary market. Our econometric analysis uses the short run error correction model. It is shown that only the Net Public Sector Debt/GDP ratio has the expected sign, but it is not Leamer (1983) robust. International Commercial Flow/GDP and rate of inflation show the unexpected sign, the latter robust. These results suggest that C-Bond price and thus its spread is determined by other conditions than the fundamentals. 
JEL code: E43; H63.
       BAGHDASSARIAN, William. Indicadores Estocásticos de Risco no Processo de Planejamento Estratégico da Dívida Pública. ( Anexo ) Brasília: ESAF, 2003. 61 p. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Brasília (DF)
Nos últimos anos, o tema “dívida pública” vem ganhando crescente importância, em razão dos seus efeitos perversos sobre o nível de atividade econômica dos países. Nesse contexto, uma das grandes áreas de pesquisa refere-se ao processo de planejamento do passivo do Governo, considerando suas principais restrições, bem como, as métricas adequadas à sua análise. Assim, este trabalho tem por objetivo verificar a aplicabilidade dos indicadores estocásticos de risco, classe especial dos indicadores econômico-financeiros, no processo de planejamento de dívida pública. 
O debate geral sobre o processo de planejamento estratégico do passivo do Governo pode ser decomposto em seus aspectos teóricos, cuja principal contribuição é a “Equivalência Ricardiana”, bem como, na análise do processo geral de planejamento de dívida pública, cujas principais questões se referem, à abrangência do portifólio sob análise (apenas passivos x ativos e passivos), à composição adequada (dívida interna x dívida externa, titulos prefixados x títulos pós-fixados), à análise dos indicadores em termos reais ou nominais, à forma de cálculo do valor dos ativos, dentre outras, o que demonstra a dificuldade em se implementar o planejamento de dívida pública
A elaboração de estratégias tem como principal subsídio os indicadores econômico-financeiros e de risco, dentre os quais, encontram-se os estocásticos. De forma geral, os principais indicadores financeiros são o estoque da dívida, o prazo médio, o percentual vincendo em 12 meses e o custo da dívida, dentre outros. 
Já a análise de risco se expressa pelo Cost-at-Risk (CaR), o Cash-flow at Risk (CfaR) e o Budget-at-Risk (BaR). Cada um dos três indicadores mede, baseado em um nível de significancia desejado, a exposição do governo a determinado tipo de risco (valor, fluxo de caixa, e extrapolação orçamentária, simultaneamente). 
A metodologia de cálculo dos três indicadores se baseia na simulação do valor do estoque da dívida (CaR), dos seus fluxos de caixa (CfaR), e do orçamento estimado (BaR), com base em cenários aleatórios correlacionados, gerados via simulação de Monte Carlo, a partir de modelos estocásticos, como o CIR/Vasicek (juros), o Movimento Browniano (inflação), além de um modelo próprio para o câmbio real, que incorpora a variação da inflação doméstica e externa, para obter o câmbio nominal. 
Após exercício prático, onde foram simuladas diferentes estratégias de refinanciamento, demonstrou-se a utilização dos indicadores estocásticos de risco no planejamento estratégico, e a importância de uma análise integrada de todos os indicadores, visando reduzir riscos. Além disso, são apresentadas sugestões de aperfeiçoamento metodológico dos indicadores.
Como conclusão, verifica-se que os indicadores estocásticos efetivamente auxiliam no processo de planejamento estratégico de dívida pública, apesar de merecerem aperfeiçoamentos técnicos, visando torná-los ainda mais precisos. Além disso, conclui-se pela importância de uma análise integrada de todos os indicadores, visando reduzir, de forma sistêmica, a exposição a riscos do Governo.
BERGER, Paulo Lamosa. Análise Empírica entre a Taxa de Juros de Curto Prazo e as Taxas de Retorno dos Títulos Prefixados ofertados pelo Tesouro Nacional entre 1995 e 2002. Brasília: ESAF – 2003. 77p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ).
O objetivo deste trabalho é analisar o grau do relacionamento entre as taxas de juros de títulos públicos federais prefixados em colocações primárias efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, no período 1995/02, e as taxas de juros de curto prazo. Tal análise será implementada por meio de testes empíricos, adotando-se critérios baseados nas teorias existentes da estrutura a termo de taxa de juros (ETTJ) , tanto no período em que a condução da política econômica era baseada na estabilidade da taxa de câmbio (âncora cambial), como a partir de 1999, quando passou a vigorar o regime de estabelecimento de metas de inflação. Se comprovadamente existir um grau elevado de relacionamento entre as taxas de juros de curto prazo e as taxas aceitas pelo Tesouro Nacional em suas ofertas de títulos , este estudo servirá de subsídio na geração de uma função relacionando os "spreads" entre as referidas taxas com a maturidade dos títulos . A escolha ótima para as ofertas do Tesouro, em termos de prazo, estaria definida, então, por meio da minimização desta função. 

Em nossa análise relativa a gestão da dívida mobiliária federal, vimos que o Tesouro Nacional conta, atualmente, com o financiamento do déficit público por meio de títulos com características de curtos prazos de vencimento, vinculados a taxa de juros de curto prazo. Outro fato relevante, relativo à necessidade de uma gestão técnica da dívida, foi a transformação do seu perfil, a partir do ano 2000, aumentando muito a indexação à moeda norte-americana (US$). Desta forma, o Tesouro passou a direcionar seu planejamento para a minimização do serviço da dívida, visto que a visão de longo prazo não sensibilizaria, de forma relevante os seus custos, ou seja, escolhas que levem a menores serviços da dívida (escolha ótima), serão fundamentais para o sucesso da condução da dívida pública. Assim, escolhemos o horizonte de 6 meses para o estudo entre o comportamento das taxas de curto prazo (CDI) e as taxas longas (LTN) em nosso estudo.

Quanto a determinação de um modelo para a estrutura a termo da taxa de juros, podemos dizer que os investidores se comportam segundo a teoria da "preferência pela liquidez", visto que com o horizonte de escolha de curto prazo, as alternativas de "segmentação do mercado" ficariam comprometidas. Os resultados obtidos da regressão realizada indicaram a existência de significância aos níveis das taxas de juros de um ("r1") e três meses ("r3") como previsores do spread. Neste sentido, concluímos que existe um grau do relacionamento entre as taxas de juros de títulos públicos federais prefixados e as taxas de juros de curto prazo, permitindo assim, um estudo fundamentado nesta relação, que servirá para gerar uma função relacionando os "spreads" entre as referidas taxas c 
CHAGAS, Leonardo Lima. A Evolução da Dívida Pública Brasileira no Período 1981-2002: Fatores Determinantes. Brasília: ESAF – 2003. 42p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).

O presente texto resume as razões apontadas por especialistas para os períodos de crescimento e de queda da dívida como proporção do Produto Interno Bruto - PIB. Os principais fatores que afetaram o tamanho da dívida pública durante o período foram a existência de níveis maiores ou menores de senhoriagem e déficit público, a ocorrência ou não de choques externos e a necessidade de elevar juros para manutenção da política econômica, variações no câmbio, renegociações e reestruturações da dívida, privatizações, reconhecimento de passivos e execução de programas governamentais de apoio a outros entes da federação e ao setor privado. Este trabalho apresenta ainda uma abordagem alternativa onde é calculado o desvio da evolução da dívida relativamente ao que seria previsto levando-se em consideração apenas a Necessidade de Financiamento do Setor Público e a senhoriagem.

COVA, Carlos José Guimarães. O Desenho Institucional do Banco Central como Fator de Estabilidade Monetária. Brasília: ESAF – 203. 33p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Niterói (RJ).
No campo das Ciências Sociais emerge com força a questão relativa ao arranjo institucional da autoridade monetária no âmbito dos Estados nacionais. Tal debate assume uma posição prioritária na agenda governamental em virtude da reduzida capacidade de governança dos organismos multilaterais internacionais, em face da complexidade e dos efeitos decorrentes do fenômeno da globalização, no qual a liberalização financeira possui uma dimensão de destaque.
Se, por um lado, a atual arquitetura financeira internacional não têm obtido êxito na superação dos efeitos deletérios decorrentes dos fluxos de capital especulativo que aumentam o risco sistêmico da economia global, por outro, os países em desenvolvimento ainda não conseguiram consolidar mercados financeiros e sistemas bancários que permitam dinamizar o financiamento de suas economias, de tal forma a absorver ou amortizar os efeitos daqueles fluxos de capital.
Sendo assim, a presença de um player com densidade, capacidade técnica e autoridade suficientes para atuar de forma discricionária na busca da estabilidade econômica de um país, parece ser uma boa opção política, sobretudo se considerarmos que, eventualmente, algumas ações desse ator produzirão efeitos com um custo político elevado, que talvez contrarie alguns grupos de interesse, com visão restrita e objetivos eleitoreiros de curto prazo. Dessa forma, o ator que possuir a competência para tratar das questões relativas ao gerenciamento da moeda no país deverá ser aparelhado de mecanismo jurídicos adequados, que lhe proporcione alguma “blindagem” de proteção contra as pressões daqueles grupos de interesse. O problema que se apresenta portanto, consiste em responder a seguinte questão: É possível identificar alguma convergência acerca de um desenho institucional ótimo para a autoridade monetária, que magnifique os ganhos de estabilidade da moeda e minimize os efeitos da delegação de autoridade política no estado de direito democrático?
O presente trabalho se propõe a investigar esta questão, assumindo ainda, como objetivos: a caracterização da autoridade monetária no plano jurídico-institucional; a identificação das principais correntes de pensamento que influenciam este debate; e, a busca de evidências que tipifiquem a estabilidade monetária como sendo um bem público.
Partimos da suposição de que este debate é uma conseqüência natural do aperfeiçoamento do Estado, decorrente do processo de evolução e aperfeiçoamento das instituições democráticas, de tal forma que os países que estão atingindo um determinado grau de evolução institucional, possam observar a experiência das economias mais desenvolvidas, que porventura já tenham produzido as evidências empíricas acerca das formas institucionais de autoridade monetária mais eficientes. Assim, descontadas as particularidades de cada país, seria possível apontar uma solução autóctone adequada.
Preliminarmente, o capítulo 1 apresentará alguns aspectos da instituição moeda, bem como, as relações entre esta espécie particular de bens e os demais bens econômicos, com os reflexos correspondentes no bem-estar da sociedade, e os riscos advindos da ausência de controles sobre sua criação e posterior oferta para os atores econômicos.
No capítulo 2 temos como linha de contorno a globalização e a questão relativa ao espaço de atuação dos Estados nacionais em face do Consenso de Washington. No âmbito desse debate são apresentadas as visões de Lourdes Sola acerca da democratização e da governança como determinantes de uma estabilidade econômica que adquiriu o estatuto de bem público. É sugerida a existência de um limiar de crise, no qual a governança democrática não mais seria capaz de acomodar os conflitos entre as variáveis econômicas e políticas, e a conseqüente necessidade de discricionariedade na condução da política econômica.
No capítulo 3 apresentamos o debate acerca da efetividade da política monetária e sua capacidade de influenciar as variáveis reais da economia. Nesse sentido é apresentada a polarização ideológica entre o pensamento de Friedman e a visão keynesiana de política monetária com ativismo de demanda.
O capítulo 4 trata de forma mais abrangente a questão relativa ao papel do Banco Central enquanto ator econômico relevante. São apresentadas as visões das escolas de pensamento econômico acerca do papel preponderante dessa instituição, ao longo de uma perspectiva histórica. São apresentados os principais argumentos favoráveis à concessão de uma maior autonomia aos Bancos Centrais, bem como é feita uma distinção conceitual entre autonomia e independência de uma autoridade monetária. Complementando o debate, é apresentada a crítica de Bresser ao construto teórico de Lucas relativo às expectativas racionais.
No capítulo 5 apresentamos uma experimentação empírica no ambiente econômico brasileiro, buscando evidenciar, com base em comparações entre séries históricas de variações dos meios de pagamentos e de índices de preços, a existência de correlações entre as massas de dados observados, e, num segundo momento, as evidências de relações de causalidade, entre as variações de estoques de meios de pagamentos e as variações dos índices de preços. Os resultados obtidos apontam no sentido de justificar uma análise cautelosa quanto à gestão da oferta de moeda.
Por fim o trabalho apresenta as conclusões obtidas a partir do material coligido, sugerindo que, se por um lado não é possível apontar um modelo institucional ideal para a autoridade monetária, em razão da multiplicidade de visões e propostas apresentadas, por outro, são abundantes os indícios de que algum grau de autoridade deve ser conferido ao Banco Central, haja vista as relações existentes entre a variação dos estoques de meios de pagamentos e a estabilidade sistêmica da economia, que em razão do aperfeiçoamento natural dos Estados modernos, já adquiriu o estatuto de bem público
CUNHA E TORRES, Wagner. A Dívida Pública e a Perspectiva de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável no Brasil. Brasília: ESAF- 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Maceió (AL).
O objetivo desta dissertação tem uma contribuição significativa a fazer, focalizando o planejamento, o pensar e compreender que a realidade do Brasil de 1998 difere totalmente do ano de 2003. Em 1998, o país sofreu ataques especulativos em função da combinação explosiva dos déficits gêmeos: fiscal e o de transações correntes. Em 2003, apesar da manutenção de uma política fiscal com geração de altos superávits primários e uma política cambial flutuante, desde 1999, o Banco Central foi obrigado a adotar uma política monetária contracionista em função da previsão do descontrole da inflação produzido em função da crise de confiança desencadeada pelo medo dos investidores com relação à administração do governo de Luís Inácio Lula da Silva. Todavia, será analisado que mesmo com a combinação de boas políticas econômicas o Banco Central não consegue reduzir a taxa de juros reais de equilíbrio que permita o país entrar no ciclo de desenvolvimento econômico-social sustentável e diminuir a relação Dívida / PIB. Consegue-se analisar os efeitos da crise asiática, descrevendo os reflexos atuais sobre a dinâmica da dívida interna e a sua trajetória explosiva. A principal suposição adotada é que, a indexação da dívida interna ao dólar e a taxa SELIC não permitem ao Banco Central reduzir a taxa real de juro de equilíbrio para manter a sustentabilidade da dívida, permitindo ao setor privado conduzir o espetáculo do crescimento econômico. Adicionalmente, mostra-se que quando a taxa de juro real é maior que a taxa de crescimento econômico, a dívida interna como percentagem do produto apresenta uma trajetória explosiva, gerando um círculo vicioso.
FILIPPO, Francisco Carneiro de. Dívida Pública no Brasil Pós-Real:Uma Análise dos Determinantes do Crescimento. Brasília: ESAF – 2003. 76p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Campinas (SP).
As políticas liberais impostas no Brasil ao longo da década de 90 resultaram, dentre outros aspectos importantes, na estabilização da inflação. No entanto, tal estabilidade foi conseguida com custos bastante elevados em diversas outras variáveis da economia nacional, com destaque para o baixo crescimento e o elevado desemprego.
Dentro das contas do setor público, o discurso oficial enfatiza sempre o crescimento do ajuste fiscal e a maior transparência das contas públicas. No entanto, acreditamos ser o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) de 31% do PIB em junho de 94 para 59% do PIB em junho de 2002 o dado mais relevante do período. Para justificar tal crescimento, a visão ortodoxa defendida pelo Governo enfatiza as recorrentes crises fiscais da década de 90, o reconhecimento de passivos do passado e o processo de ajuste fiscal das entidades subnacionais.
Este trabalho busca, contrariamente ao discurso oficial, mostrar que o crescimento da DLSP é conseqüência das políticas liberais impostas, que privilegiaram a ótica financeira da economia ante a ótica produtiva, aumentando, com isto, a vulnerabilidade do país a crises no Sistema Financeiro Internacional e impedindo uma política de crescimento sustentável. 
Para tal procurou-se fazer uma síntese de duas visões distintas a respeito do período do Plano Real. Após esta síntese, parte-se para a análise da evolução das principais variáveis que impactam a Dívida Pública ao longo do tempo. 
No último capítulo, parte-se da metodologia desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apurar os fatores determinantes da dívida. Procura-se, todavia, apresentar uma nova forma de se analisar tal metodologia, dividindo as variáveis que afetam a dívida pública em três blocos: a) aquelas que se originam do processo de ajuste fiscal do estado; b) aquelas que impactam a dívida pública em função das variações patrimoniais e; c) as variáveis que impactam a dívida pública em função do modelo de política econômica adotado, a saber, câmbio e juros.
Assim, conclui-se que o impacto de câmbio e juros é superior aos demais e que estão principalmente relacionados ao modelo de política econômica adotado, com liberalização financeira e metas de inflação. Como proposição final, entende-se a necessidade de uma mudança estrutural na política econômica a fim de evitar que uma situação de default seja o único recurso para impedir o crescimento da relação DLSP/PIB.
FONSECA NETO, Fernando de Aquino. Dívida Pública de Liquidez Brasileira no Período 1994 - 2003: Volume, Composição e Sustentabilidade. Brasília: ESAF – 2003. 33p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
O objetivo dessa monografia é analisar o comportamento da dívida pública brasileira a partir da introdução do real. Para tanto, inicialmente propõe-se um conceito, que chamamos de “dívida pública de liquidez” como alternativa aos tradicionalmente utilizados, mas correspondente ao de base monetária ampliada do Banco Central de Brasil com pequenas alterações conceituais. Tais alterações deixam de ser relevantes, dado que, nos três últimos anos, os valores gerados como “dívida pública de liquidez” e base monetária ampliada têm sido praticamente iguais. Com o conceito proposto, agregam-se aspectos monetários à questão, dado que o mesmo pode ser utilizado como medida de emissão de liquidez em sentido amplo pelo Estado. Em seguida, apresenta-se a evolução desse conceito de dívida, em percentuais do PIB, identificando-se uma regra de crescimento a taxas decrescentes, o que indica ausência de trajetória explosiva. Adicionalmente, decompõe-se o crescimento dessa dívida a fim de mensurar a contribuição dos principais fatores de expansão e contração. A sua composição também é avaliada, do ponto de vista de sua influência sobre os custos financeiros, o alongamento e a volatilidade. Finalmente, monta-se um indicador de insustentabilidade que compõe estoques relativos e prazos, o qual, aplicado à divida pública de liquidez brasileira no período analisado, apesar da excessiva capitalização, aumentos exógenos de liquidez e volatilidade, ameniza as condições aferidas com indicadores mais simples. 
LOUREIRO, André Soares. Um Estudo sobre os Determinantes do Prêmio de Risco da Dívida Pública no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 55p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
Em muitos países, os títulos da dívida pública são considerados o ativo sem risco par excellence. Entretanto, esse paradigma precisa ser revisto à medida que graves e persistentes desequilíbrios fiscais nas contas públicas levem a uma rápida e substancial acumulação do estoque da dívida pública. À medida que esta cresce, o mercado pode começar a questionar a capacidade do governo de satisfazer sua restrição intertemporal, passando a cobrar prêmios de risco cada vez maiores.
Um caso particular é o brasileiro, onde o significativo crescimento da dívida pública interna após o Plano Real, passando de 23,5 % do PIB em junho de 1994 para 44,7 % em maio de 2002, trouxe à tona o debate quanto à solvência do setor público. As altas taxas de juros pagas pelo governo sobre os títulos da dívida pública, em comparação àquelas pagas pelos países desenvolvidos (e mesmo outros países emergentes) colocam ainda uma restrição ao crescimento econômico. . A análise dos determinantes do prêmio de risco da dívida pública brasileira, objeto desse trabalho, foi baseada em duas abordagens teóricas distintas quanto aos seus pressupostos, mas semelhantes em relação às suas implicações. A primeira abordagem apresentada é resultado do trabalho de Dornbusch (1983), em que este autor deriva um modelo de seleção de portfólio a partir do modelo CAPM, e da posterior aplicação desse trabalho ao caso italiano, por Cottarelli, C. e Mecagni, M. (1990), que incorporam à expressão para o prêmio de risco de um ativo derivada por Dornbusch, variáveis que indicariam a possibilidade de default da dívida. Em seguida, é apresentado o modelo de crise da dívida de Romer (2000), onde este autor procura identificar quais fatores podem levar os investidores a se recusarem a comprar a dívida pública, independentemente do nível da taxa de juros, e ainda verificar se tal crise pode ocorrer inesperadamente.
A medida de prêmio de risco utilizada foi o spread over treasury securities do C-Bond, o título da dívida pública externa brasileira com maior liquidez no mercado internacional A escolha dessa medida encontra respaldo no trabalho de Araújo e Guillén (2002), que decompõem três métricas distintas do prêmio pago por títulos de responsabilidade de agentes brasileiros, em fatores permanente e transitório, conforme tratamento econométrico sugerido por Vahid e Engle. Os resultados obtidos indicam que o prêmio do C-Bond tem sua trajetória majoritariamente influenciada pelos movimentos do componente tendencial. Associando o componente de longo prazo aos fundamentos da economia, os autores sugerem que estes seriam os principais determinantes do prêmio do C-Bond.
Os vetores de cointegração estimados indicam que tanto uma melhora nas variáveis selecionadas para captar a possibilidade de default da dívida (o resultado primário do setor público, a razão dívida/PIB e o resultado da conta corrente do balanço de pagamentos), como uma redução do estoque da dívida pública, via efeito de oferta relativa, poderiam reduzir o prêmio de risco medido pelo spread over treasury bonds do C-Bond. Em particular, os resultados indicaram que as variáveis relacionadas a indicadores fiscais explicam os movimentos da medida de prêmio de risco utilizada.

LUZ, Everaldo Manoel. Metas de Déficits Fiscais: Uma Aplicação da Teoria do Controle Ótimo ao Desenho da Trajetória Descendente de Endividamento dos Estados. Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Salvador (BA).
Este trabalho analisa o problema do estabelecimento de uma trajetória de endividamento decrescente por parte dos estados, conforme previsto nos programas de ajuste fiscal, sob a ótica da teoria do controle ótimo. Encontra-se estruturado em três partes. A primeira realiza um estudo econométrico que, embora não tendo sido capaz de rejeitar a hipótese de que a dívida dos estados é não-estacionária, sugere um comportamento atípico entre despesas e receitas fiscais e que se constitui no foco do problema fiscal no Brasil. A segunda mostra um breve resumo do arcabouço metodológico utilizado neste trabalho, a teoria do controle ótimo. A terceira parte constitui a principal contribuição do trabalho, onde a partir de um modelo que visa à minimização dos superávits fiscais exigidos para os estados, utiliza-se a teoria do controle ótimo para o desenho da trajetória decrescente de endividamento ótima. A principal conclusão é a de que os estados que não adotam o período de tempo da renegociação da sua dívida e previsto na Lei 9.496/97, para atingir a relação dívida/receita igual a 1, estão incorrendo em esforços fiscais desnecessários. Em outras palavras, não estão maximizando no tempo o valor presente da despesa fiscal. 
      MEDEIROS, Otavio Ladeira de. Dívida Pública como Indicador de Sustentabilidade Fiscal e Sinalizador de Política Governamental. Brasília: ESAF, 2003. 80 p. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Brasília (DF)
A presente monografia tem por objetivo propor um novo indicador de sustentabilidade da dívida, vis a vis sua função como sinalizador de política governamental. Primeiramente, analisamos a principal estatística atualmente calculada e divulgada pelo Governo Brasileiro para mensurar a dívida pública, a Dívida Líquida do Setor Público – DLSP, e concluímos que ela não é adequada como parâmetro para expressar a sustentabilidade da dívida, tendo por referência as características básicas que se espera de um indicador com essa finalidade. Na seqüência, apresentamos um indicador alternativo que acreditamos ser mais apropriado para atingia esse objetivo. A monografia também examina a função que um regime fiscal pode desempenhar como instrumento de sinalização para separar os governos comprometidos com a sustentabilidade da dívida pública dos não comprometidos. Testamos, então, empiricamente, se o esforço fiscal recente do Governo brasileiro foi suficiente para que evitar qualquer dúvida quanto à sustentabilidade de sua dívida. A esse respeito, concluímos que os resultados fiscais positivos observados a partir de 1999 foram, de fato, suficientes para sinalizar aos investidores que o Governo é comprometido com a solvência do setor público. Finalmente, demonstramos que, se o esforço fiscal recente for mantido por um período não inferior a uma década, a dívida pública do Brasil, medida tanto pela DLSP quanto pelo novo indicador proposto, é sustentável no longo prazo. 
      MENDONÇA, Helder Ferreira de. Três Ensaios sobre a Dívida Pública e a Determinação da Taxa de Juros na Economia Brasileira. Brasília: ESAF, 2003. 78 p. Monografia premiada em 2º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Miguel Pereira (RJ).
Dois pontos fundamentais se colocam para a análise da condução da política econômica brasileira no período recente: (i) o uso da política monetária para assegurar a estabilidade de preços; e (ii) a necessidade de uma política fiscal que garanta a sustentabilidade da dívida pública. Assim, é importante verificar se a tendência observada ao longo do Plano Real de haver uma dissociação entre as políticas monetária e fiscal tem contribuído para a obtenção do equilíbrio macroeconômico. O trabalho avalia os efeitos da condução da política monetária sobre o equilíbrio fiscal e de que forma a administração da dívida pública tem influenciado a determinação da taxa de juros básica da economia brasileira no período pós-Real. Os resultados encontrados sugerem que a coordenação das políticas monetária e fiscal mostra-se recomendável para evitar custos sociais desnecessários. Além disso, constatou-se que é necessário alterar a estrutura de indexação da dívida pública como forma de contribuir para o aumento da credibilidade da política antiinflacionária e ampliar o prazo da dívida. 
MONTEIRO, Lygiane Bezerra de Menezes. Mercados Emergentes: Como Avaliar Ganhos Finaceiros em Operações de Troca de Títulos da Dívida Externa Brasileira. Brasília: ESAF – 2003. 65p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
O objetivo deste trabalho é propor uma metodologia alternativa de análise de ganhos de operações de troca de títulos externos adequada à visão do emissor emergente e não apenas àquela do investidor que vem sendo utilizada no mercado internacional. 
Esta metodologia, considerando as regras do Tesouro Nacional, possibilita uma melhor forma de medida dos ganhos com as operações de trocas de títulos da dívida reestruturada por títulos soberanos, novos títulos livres das marcas de uma reestruturação e de melhor aceitação e, ainda, menos sensíveis às oscilações das crises mundiais. 
Sob a necessidade precípua de se captar os resultados reais das operações de troca, este trabalho contempla operações com títulos de diferentes maturidades e todos os Bradies, com resultados comparativos entre as metodologias de Valor Presente Líquido e Resultado Líquido de Fluxo de Caixa.
Destacamos a escassez da matéria nos compêndios acadêmicos e pelo presente trabalho procuramos explanar a metodologia já vem sendo utilizada pelo Ministério da Fazenda.
MOURA, Maria das Graças de Mesquita. Ajuste Fiscal. Brasília: ESAF – 2003. 77p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. São Luís (MA).
O objetivo deste trabalho é analisar o grau do relacionamento entre as taxas de juros de títulos públicos federais prefixados em colocações primárias efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, no período 1995/02, e as taxas de juros de curto prazo. Tal análise será implementada por meio de testes empíricos, adotando-se critérios baseados nas teorias existentes da estrutura a termo de taxa de juros (ETTJ) , tanto no período em que a condução da política econômica era baseada na estabilidade da taxa de câmbio (âncora cambial), como a partir de 1999, quando passou a vigorar o regime de estabelecimento de metas de inflação. Se comprovadamente existir um grau elevado de relacionamento entre as taxas de juros de curto prazo e as taxas aceitas pelo Tesouro Nacional em suas ofertas de títulos , este estudo servirá de subsídio na geração de uma função relacionando os "spreads" entre as referidas taxas com a maturidade dos títulos . A escolha ótima para as ofertas do Tesouro, em termos de prazo, estaria definida, então, por meio da minimização desta função. 

Em nossa análise relativa a gestão da dívida mobiliária federal, vimos que o Tesouro Nacional conta, atualmente, com o financiamento do déficit público por meio de títulos com características de curtos prazos de vencimento, vinculados a taxa de juros de curto prazo. Outro fato relevante, relativo à necessidade de uma gestão técnica da dívida, foi a transformação do seu perfil, a partir do ano 2000, aumentando muito a indexação à moeda norte-americana (US$). Desta forma, o Tesouro passou a direcionar seu planejamento para a minimização do serviço da dívida, visto que a visão de longo prazo não sensibilizaria, de forma relevante os seus custos, ou seja, escolhas que levem a menores serviços da dívida (escolha ótima), serão fundamentais para o sucesso da condução da dívida pública. Assim, escolhemos o horizonte de 6 meses para o estudo entre o comportamento das taxas de curto prazo (CDI) e as taxas longas (LTN) em nosso estudo.

Quanto a determinação de um modelo para a estrutura a termo da taxa de juros, podemos dizer que os investidores se comportam segundo a teoria da "preferência pela liquidez", visto que com o horizonte de escolha de curto prazo, as alternativas de "segmentação do mercado" ficariam comprometidas. Os resultados obtidos da regressão realizada indicaram a existência de significância aos níveis das taxas de juros de um ("r1") e três meses ("r3") como previsores do spread. Neste sentido, concluímos que existe um grau do relacionamento entre as taxas de juros de títulos públicos federais prefixados e as taxas de juros de curto prazo, permitindo assim, um estudo fundamentado nesta relação, que servirá para gerar uma função relacionando os "spreads" entre as referidas taxas com a maturidade dos títulos.
NAJM, Alexandre Halle. Estruturação Econômica: Um Desafio para a Consolidação de uma Política de Ajuste Fiscal no Brasil. Brasília: ESAF, 2003. 44p. Monografias não premiadas, apresentadas no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Piracicaba (SP).
O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão da dificuldade em realizar política econômica no Brasil, visando a irresponsabilidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Estados e Municípios, dificultando a condição de sustentabilidade de implementação de qualquer política de ajuste fiscal.
O trabalho leva em consideração fatores que comprometem as decisões econômicas como a inflação, a dependência externa, a má administração das contas públicas na federação, onde compreende o alto endividamento de Municípios e do Estado, além da aplicabilidade de possíveis perspectivas de crescimento econômico, na qual o Brasil já experimentou tais desilusões adivinhativas, como o apresentado pela CNM em 1983 e durante toda a década de 1980 e 1990.
Conclui-se que o debate sobre qualquer política de ajuste fiscal deve direcionar primeiramente a dar condições de equilíbrio as contas públicas aos Municípios com “recompensas” administrativas dos Estados e da União promovendo a independência dos mesmos em relação aos repasses estaduais e federais.
Por seguinte os Estados que incentivar e fiscalizar as políticas de administração municipal em prol do cumprimento da Lei de Responsabilidade receberia um “prêmio”, em obras, de infra-estrutura financiadas pela União ou abatimento da dívida estadual, promovendo e incentivando um ajuste fiscal independente, a priori, de qualquer regulamentação prevista em Lei.
O abatimento da dívida estadual promoveria o incentivo ao crescimento econômico através dos recursos disponíveis economizados no pagamento de juros junto a União, proporcionando condições mais favoráveis para se atingir o equilíbrio regional dentro dos próprios Estados e conseqüentemente maior superávit ao governo federal.
Portanto o esboço desse trabalho caracteriza a preocupação em estruturar economicamente a federação brasileira para que seja aplicado um ajuste fiscal que contribua para dar continuidade ao processo de crescimento e desenvolvimento de superávits das contas públicas no Brasil. 
NECHIO, Fernanda Feitosa. Dívida Pública e Crise de Confiança: Uma Abordagem Comparativa. Brasília: ESAF – 2003. 35p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ). 
Nos últimos meses, mais uma vez, a dívida pública brasileira esteve nas principais manchetes de jornais. A preocupação acerca da economia brasileira e seus rumos pós-eleição precipitaram uma série de indagações sobre as possíveis trajetórias para a dívida pública. Um encurtamento recente na maturidade dos títulos públicos foi apontado por muitos analistas como sinalizador de que a probabilidade de uma crise de confiança ocorrer poderia estar aumentando, e este aumento da probabilidade de uma crise de confiança acabaria desencadeando um alongamento compulsório no perfil da dívida mobiliária.
Entende-se por crise de confiança uma mudança brusca nas expectativas sobre o comportamento dos responsáveis pela política econômica capaz de por só precipitar uma mudança de regime, ou de pelo menos aumentar as chances de que uma mudança ocorra.
Apesar de agora termos outro regime cambial e também outra política fiscal, a percepção atual sobre a dívida pública, em muito se assemelha aos questionamentos que surgiram no segundo semestre de 1998. Naquele momento, o câmbio no Brasil seguia um regime de “crawling peg”, e a ocorrência de leilões com baixa cobertura foram interpretados como sinais de que estaria havendo uma crise de confiança. Esta crise de confiança poderia gerar um alongamento compulsório da dívida e desencadearia uma mudança no regime cambial. Os eventos mostraram, entretanto, que a mudança de regime ocorreu sem que se verificasse uma crise de confiança ou um “default” nos termos dos contratos .
Inferir sobre a trajetória da dívida brasileira exige um conjunto de informação bem maior do que apenas observar tamanho e maturidade. Há características institucionais relevantes da economia que são próprios do país e que acabam por diferenciar a economia brasileira das demais. Como já ressaltado em Bevilaqua e Garcia [1999], o “home-bias” e o papel dos bancos como intermediadores da dívida interna devem também ser considerados ao estudar o endividamento.
Neste contexto, surge o interesse sobre uma análise da evolução recente da dívida brasileira levando em conta os “trade-offs” que ocorrem na gestão da dívida e as características institucionais do mercado de dívida brasileiro, buscando elucidar os questionamentos recentes sobre a possibilidade de quebra de contratos. Assim, neste trabalho, serão analisados os acontecimentos no mercado de dívida no ano de 2002 buscando compará-los com os eventos de 1998, além de sugerir recomendações para melhorar a percepção de risco e reduzir a vulnerabilidade da economia brasileira. Serão observados os deságios incorridos na colocação de LFT que estariam sinalizando crise de confiança já que estes títulos não apresentam risco de mercado.
Diferentemente do ano de 1998, a crise de 2002 apresentou indícios de ocorrência de uma crise de confiança. Com uma dívida maior e uma composição relativamente mais frágil, as incertezas quanto à postura do novo governo desencadearam uma série de indagações sobre a possibilidade de mudança na política econômica. Duvidou-se da disponibilidade do novo governo de incorrer com o custo político de manter a política de ajustes fiscais e controle da inflação. Os elevados deságios nos leilões de LFT mostraram que o risco de crédito já se fazia presente desde o início do ano. Ao longo do ano, os deságios atingiram níveis bem maiores que em 1999 e a cobertura dos leilões foi bastante pequena em sua grande maioria. A reafirmação por parte do novo governo de que os contratos serão respeitados e a política do governo anterior será mantida está garantindo que aos poucos o mercado de dívida dê sinais de melhora, no mês de janeiro de 2003 os deságios já estão menores.
PEREIRA, José Matias. Políticas Neoliberais, Desequilíbrio Macroeconômico e Governabilidade:Os Casos do Brasil e Argentina. Brasília: ESAF – 2003. 47p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
Neste artigo temos como propósito estudar a relação que existe entre a implementação das políticas de ajuste estrutural e de estabilização recomendadas pelo FMI para a América Latina, a crise fiscal e a governabilidade nos países da região, enfocando os casos do Brasil e Argentina. Tomamos como base neste estudo a análise das três variáveis clássicas de desempenho econômico: crescimento, desemprego e inflação. Os resultados dessas análises evidenciaram que as políticas neoliberais contribuíram para a elevação da vulnerabilidade externa e interna em ambos os países, e que a governabilidade ainda se encontra significativamente ameaçada na Argentina e moderadamente no Brasil. Concluímos, ao final, que o desfecho drástico da crise Argentina e o aumento da vulnerabilidade da economia brasileira confirmam o fracasso das políticas de corte neoliberal na América Latina, que não se mostraram capazes de gerar um modelo consistente de crescimento sustentável e redução da pobreza nos países da região .
      PÊGO FILHO, Bolívar e PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Os Passivos Contingentes e a Dívida Pública no Brasil. Brasília: ESAF, 2003. 72 p. Monografia premiada em 1º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Brasília (DF).
Este trabalho examina os reais impactos fiscais do reconhecimento de passivos contingentes, a adequação do seu gerenciamento, bem como sobre as perspectivas desse reconhecimento nos próximos anos.
A experiência e a literatura internacionais fornecem muitas advertências, informações e sugestões úteis ao caso brasileiro. No Brasil, algumas medidas podem ser tomadas visando o reconhecimento dos passivos contingentes, a saber: ter uma única instituição que seja responsável pela coordenação dos passivos e ativos contingentes; ter um sistema de informações centralizado e gerenciável acerca dos passivos contingentes brasileiros, com uniformidade conceitual e metodológica; ter um arcabouço legal amplo sobre os passivos contingentes, enfocando a natureza desses passivos, suas características, a definição de critérios de reconhecimento, tudo isso em consonância com as metas da política fiscal; e outras medidas.
Além das questões relativas ao arcabouço legal-institucional e de gestão da política de reconhecimento de passivos contingentes, este trabalho também enfocou a mensuração desses passivos, bem como seus impactos fiscais no caso brasileiro. Na história recente da economia brasileira, ocorreu expressivo crescimento da dívida pública, do qual boa parte é explicada pelo reconhecimento de passivos contingentes e pelos juros decorrentes desse juste patrimonial.
Um exame da estrutura dos passivos contingentes reconhecidos pelo setor público brasileiro, no período jan/1996-jun/2003, mostra que houve forte concentração do reconhecimento de passivos contingentes em decorrência de programas governamentais associados ao saneamento de bancos públicos estaduais (PROES), à renegociação das dívidas dos estados com a União (securitização de dívidas), ao equacionamento dos débitos do FCVS e à capitalização de alguns bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, dentre outros). Esses dados corroboram a tese de que a maior parte do ajuste patrimonial que pressionou a dívida líquida brasileira nos últimos anos deveu-se a certos programas que, ao menos prima facie, contribuíram para consolidar um ajuste fiscal estrutural do setor público.
No tocante aos prováveis impactos fiscais (em termos de efeitos sobre a trajetória da dívida) do reconhecimento de passivos contingentes, o trabalho conclui o seguinte. Em primeiro lugar, assumindo um cenário básico, têm-se razões para acreditar que a trajetória da relação DLSP/PIB seja não apenas sustentável, mas declinante nos próximos anos. Em segundo lugar, de acordo com os resultados das simulações, dependendo do cenário de reconhecimento de passivos contingentes, a relação DLSP/PIB atingiria, em 2006, valores entre 51,2% e 52,3%. Isso quer dizer que a trajetória da dívida é declinante, mesmo considerando-se o pior cenário, em que o governo tenha de reconhecer um volume anual bastante elevado (R$ 80 bilhões) daquelas obrigações. Isso se deve ao fato de que o acúmulo da dívida, em termos absolutos, decorrente do ajuste patrimonial positivo, seria totalmente absorvido pelo crescimento do produto. Por outro lado, o exercício mostra também a utilidade da manutenção de superávits primários elevados (da ordem dos atuais 4,25% do PIB) para criar um “colchão amortecedor” bastante seguro contra os riscos fiscais representados pelos esqueletos.

PREUSSLER, Pedro Henrique Prates de Silveira. A Dívida Pública Interna no período 1991-2001. Os Fatores da Expansão Recente. Brasília: ESAF – 2003. 69p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Vilha Velha (ES).
As diversas mudanças estruturais ocorridas na economia brasileira na década de 90 obtiveram repercussões nas finanças públicas, mais precisamente na dívida interna. A dívida pública interna apresentou, entre 1991-2001, uma trajetória ascendente sem precedentes na história. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do endividamento e os fatores que causaram a expansão.
O estudo propõe a extensão das fronteiras de uma análise de tal tema, não se limitando a uma ou outra relação entre fatores, e sim utilizando os dados referentes à uma gama de variáveis que interferem na evolução da dívida pública, assim como as divergentes opiniões. A sua contribuição para a linha de pesquisa sobre finanças públicas segue este caminho, qual seja de mostrar de forma abrangente, com o mínimo de aprofundamento em cada argumento, a complexidade dessa área. 

ABSTRACT

The many structural changes that occurred on the Brazilian economy in the nineties produced effects on the public finances, specially on the internal debt. Between 1991-2000 this variable presented an ascendant trajectory that had never seen before in history. The present paper has the objective to analyze the evolution of the internal debt and the factors that promote its growing. 
      RODRIGUES, Leopoldo Araújo e BUGARIN, Maurício Soares. Uma Análise dos Leilões Híbridos do Tesouro Nacional. Brasília: ESAF, 2003. 79 p. Monografia premiada em 3º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Brasília (DF).
O presente trabalho procura medir as propriedades do leilão híbrido adotado pelo Tesouro Nacional. O formato híbrido consiste na oferta agregada em um único leilão de um lote formado por diversos títulos públicos. Nesse tipo de leilão a decisão sobre a quantidade vendida de cada papel é decidida após os lances terem sido apresentados pelos compradores, conforme a demanda por cada título. Por conseguinte, este trabalho primeiramente descreve dois leilões híbridos brasileiros: leilão de permuta de NTN-C e o tradicional (semanal). Em seguida desenvolve um modelo baseado no custo de financiamento da dívida pública, sendo analisadas as hipóteses de informação perfeita e imperfeita do governo no que diz respeito às curvas de demanda pelos títulos ofertados. São consideradas três possíveis funções-objetivo para o governo: vender um volume de títulos previamente determinado ao menor custo de captação possível; minimizar uma função de perda social envolvendo tanto o custo de financiamento como um desvio em relação ao volume de títulos que se deseja vender; e uma restrição deste último problema limitando-se superiormente o custo de captação. A informação perfeita, utilizada a título de comparação, comprovou que o leilão híbrido é equivalente à venda em separado de cada título. Já no caso da informação imperfeita foram incluídas variáveis estocásticas (choques) que afetam as curvas de demanda pelos títulos públicos e que não são observadas pelo governo. O principal resultado nesse caso é que o leilão híbrido resolve totalmente o problema gerado pela informação assimétrica para a primeira função-objetivo do governo e reduz a ineficiência nas outras duas funções-objetivo, confirmando a vantagem desse mecanismo quando há incerteza sobre a demanda efetiva por títulos públicos.
SANTOS, Darcy Francisco Carvalho dos. Dívida Pública/ Renegociação Dívidas/ Finanças dos Estados. Brasília: ESAF – 2003. 55p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Porto Alegre (RS).
O presente trabalho tem por objetivo verificar a situação financeira dos estados brasileiros após a renegociação da dívida ocorrida em decorrência da Lei n° 9.496/97.
A análise financeira ficou limitada à disponibilidade dos dados existentes nos “sites” da STN e de algumas secretarias estaduais de fazenda, o que impediu um exame mais detalhado de algumas situações. 
A análise centrou-se na evolução, no período 1995-2002, do comprometimento da receita corrente líquida com os principais agregados de despesa, dando ênfase ao serviço da dívida e à capacidade atual dos estados para suportar esse encargo. 
Constatou-se o elevado valor das prestações da dívida, causado, principalmente, pela expansão excessiva do IGP/DI, ao mesmo tempo localizando o maior problema na própria situação financeira dos estados, que não geram resultado primário satisfatório. Os gastos com as despesas correntes, especialmente com pessoal, deixam um excedente reduzido para os investimentos e o pagamento da dívida. E, esse fenômeno aparece de maneira bem mais acentuada em alguns estados que fogem à média. 
A principal contribuição deste trabalho é mostrar que, por mais pesado que sejam os encargos da dívida após a renegociação, sem ela seria muito pior, e que a causa principal da crise financeira por que passam os estados está na própria unidade federada, embora muitos atribuam à renegociação. É da nossa cultura atribuir aos outros a culpa por nossas mazelas. 
Os estados brasileiros passam por grande crise estrutural nas suas finanças, que só pode ser vencida através de um prolongado ciclo de crescimento econômico que assegure um incremento contínuo da arrecadação tributária, por vários anos, além de um controle rígido sobre as despesas públicas. 
SANTOS, André Alves dos. Dívida Pública Interna Liquída e PIB Brasileiro de 1995 a 2002. Brasília: ESAF – 2003. 63p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Goiânia (GO).
O estudo da Dívida Pública Interna Líquida e PIB brasileiro de 1995 a 2002 objetivou analisar a relação entre a dívida interna líquida do setor público e o PIB no crescimento econômico brasileiro. Foi utilizada metodologia de análise comparativa das variáveis Dívida Interna Líquida do Setor Público, PIB Real, Taxa de Juros Over Selic Real, Taxa de Câmbio e Investimento. As teorias usadas como embasamento foram: Políticas Econômicas (monetária, cambial e fiscal – enfocando o déficit público e suas necessidades de financiamento), Teoria do Crescimento Econômico e Teoria do Investimento na visão Keynesiana. Observou-se que nos períodos onde há um aumento na taxa de crescimento da relação Dívida Interna Líquida do Setor Público/PIB, ocorreu redução na taxa de crescimento da economia brasileira. O inverso ocorreu na mesma relação quando houve um aumento na taxa de crescimento da economia brasileira no período de 1995 a 2002. No ano de 1998, a relação Dívida Interna Líquida do Setor Público/PIB apresentou a maior taxa de crescimento (18,24%), enquanto a economia brasileira obteve o seu menor crescimento (0,13%). Ocorreu o inverso em 2000, onde a mesma relação obteve um pequeno crescimento (1,93%) e a economia brasileira cresceu 4,36%, a maior do período de 1995 a 2002. 
A hipótese de que o aumento da relação Dívida Interna Líquida do Setor Público/PIB influenciou no comportamento da taxa de crescimento da economia brasileira no período de 1995 a 2002, foi então aceita.
SIGELMANN, Daniel. Estatística Fiscal / Ciclo Econômico / Ajuste Fiscal. Brasília: ESAF – 2003. 39p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Brasília (DF).
O resultado fiscal ajustado pelo ciclo constitui-se em estatística fiscal alternativa, apurada por diferentes instituições internacionais, que está disponível para a maioria dos países desenvolvidos. Permite excluir o impacto transitório do ciclo econômico sobre as contas públicas, consistindo em indicador mais adequado para inferências de médio e longo prazo. Procurou-se suprir a lacuna causada pela ausência desse indicador fiscal para o caso brasileiro, tendo sido apurada série estatística para o período 1995-2002, nos conceitos primário e nominal. Para tanto, foi utilizada metodologia similar àquela encontrada na literatura internacional, que demanda a estimação do hiato do produto e da elasticidade renda do orçamento. Estendeu-se ainda a metodologia básica de modo a permitir a estimação de indicador ajustado pelo ciclo para a dívida pública, principal referência para a solvência do setor público, indicador não encontrado usualmente na literatura. Por fim, as séries fiscais ajustadas pelo ciclo apuradas para o Brasil foram utilizadas para reavaliar a política fiscal recente, tendo sido possível dimensionar mais adequadamente o esforço fiscal implementado a partir de 1999. Concluiu-se que o ajuste fiscal, em termos quantitativos, foi mais pronunciado que o apontado pelos indicadores tradicionais. A despeito, a dívida pública, mesmo após ser ajustada pelo ciclo, continuou demonstrando trajetória ascendente. 
SILVA, Viviane Aparecida da. Risco de Crédito: Análise das Metodologias de Mensuração e Aplicação a uma Carteira de Crédito do Tesouro Nacional. Brasília: ESAF – 2003. 60p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
O objetivo deste trabalho é analisar os modelos de mensuração do risco de crédito de carteira existentes, verificando a possibilidade de utilização dessas metodologias para avaliar o risco de crédito de uma carteira de ativos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. A carteira focada abrange todos os ativos financeiros detidos pelo Tesouro Nacional, com exceção daqueles cujos devedores são Estados e Municípios, e é caracterizada por créditos de atacado e créditos de varejo. Dentro das metodologias desenvolvidas recentemente para a estimação do risco de crédito, quatro delas podem ser destacadas como predominantes: o CreditMetrics, o Modelo da KMV, o Modelo de Fatores da Mckinsey e o CreditRisk+.
No trabalho são descritos os conceitos de risco, nas suas várias esferas, os modelos mencionados e a carteira de ativos focada. O ponto central é a exploração dessas metodologias de mensuração de risco de crédito com foco na sua aplicação à carteira de ativos estudada. Diante das especificidades da carteira do Tesouro Nacional, define-se a metodologia mais apropriada ao propósito de quantificação do seu risco de crédito. Dado que a maioria dos ativos detidos é mantida na carteira até a sua maturação, o modelo adotado deve fundamentar-se no risco de inadimplência. Concluiu-se, dessa maneira, que o modelo apropriado para mensurar o risco de crédito da carteira de ativos do Tesouro Nacional é o CreditRisk+, metodologia desenvolvida pelo Credit Suisse First Boston.
Finalmente são apresentados os resultados da metodologia escolhida sobre parte da carteira de créditos do Tesouro Nacional, utilizando-se dados empíricos das exposições financeiras, e hipotéticos no que concerne às probabilidades de default e suas volatilidades para cada ativo, de maneira a ilustrar as possibilidades fornecidas para a tomada de decisão por meio de análise sistematizada do risco de crédito.
SILVA, Elisa Paschoalotto da. Política Fiscal e Inflação no Brasil Segundo a Teoria Fiscal do Nível de Preços. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. São Paulo (SP).
De acordo com os recentes desenvolvimentos da Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP), os efeitos da política fiscal sobre a inflação vão além do uso de receitas de senhoriagem para financiar desequilíbrios fiscais. Tradicionalmente, a política fiscal é vista como um elemento de menor importância para a determinação do nível de preços. Por um lado, repete-se constantemente que a inflação é um fenômeno puramente monetário; por outro, têm-se a proposição de “Equivalência Ricardiana” implicando que, se os consumidores possuírem expectativas racionais, a política fiscal não terá nenhum efeito sobre a demanda agregada e, conseqüentemente, nenhum efeito sobre a inflação. A TFNP questiona a posição tradicional e argumenta que uma autoridade monetária forte e independente não é suficiente para garantir a estabilidade de preços. Segundo a TFNP, há situações em que, a despeito da política monetária adotada, é a elevação do nível de preços que permite ao governo satisfazer sua restrição orçamentária intertemporal. Um regime que apresenta esta característica é denominado não-ricardiano e é a possibilidade deste tipo de regime que constitui a base da TFNP. Em um regime não-ricardiano, distúrbios fiscais possuem efeitos sobre as restrições orçamentárias do setor privado e, portanto, sobre a demanda agregada. Considerando que um cenário como o brasileiro, marcado por períodos de taxas de inflação e de déficits públicos elevados, é propício para investigar questões levantadas pela TFNP, o objetivo deste trabalho é verificar se a hipótese de regime não-ricardiano é empiricamente plausível para o Brasil no período de 1966 a 2000. Contudo, existem algumas dificuldades no que se refere à “testabilidade” da TFNP pois, teoricamente, a restrição orçamentária intertemporal do governo deve valer tanto sob um regime ricardiano como não-ricardiano. Levando em consideração tais dificuldades, o teste segue a metodologia proposta por Canzoneri et al. (2001)*, que utiliza funções impulso resposta de um modelo de vetores auto-regressivos para analisar o comportamento das obrigações do governo (como proporção do PIB) no período subseqüente a uma inovação positiva na razão superávit/PIB. Os resultados mostram que, para o período analisado, os dados não dão suporte à hipótese de regime não-ricardiano. Ainda assim, dado que a TFNP traz fortes implicações para a condução das políticas fiscal e monetária e, principalmente, dadas as dificuldades de desenvolvimento de um teste estatístico formal para a TFNP, a principal contribuição deste trabalho é chamar atenção para o fato de que a escolha da política fiscal pode ter implicações teóricas e práticas muito maiores do que aquelas tradicionalmente preconizadas.
SOUZA, Cybelle de Freitas. A Dívida Líquida do Setor Público com um dos Determinantes do Risco-Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 70p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Guarulhos (SP).
O risco - país é um tema bastante relevante numa situação de maior abertura da conta de capitais. Este risco tem sido considerado como um importante termômetro sobre a avaliação das condições econômicas e gerais de um país.Isto porque os agentes do mercado financeiro internacional que detém os títulos públicos realocam seus portfólios, comprando ou vendendo esses títulos, de acordo com suas expectativas sobre o funcionamento da economia em questão.Este trabalho visa determinar se, do ponto de vista econométrico, existe uma relação significativa entre risco soberano e fundamentos econômicos, representados pela dívida líquida do setor público e pela taxa SELIC. A idéia é determinar até que ponto a avaliação de risco país das agências classificadoras responde a critérios de racionalidade econômica ou se trata de mera especulação.A coleta e análise de dados mostraram que quanto mais frágeis são os fundamentos de um país, neste caso o Brasil, mais aumenta o spread dos títulos públicos.O modelo estimado parece corroborar que o spread do risco soberano está determinado por fatores racionais: a dívida líquida do setor público, a taxa SELIC e o efeito contágio das crises financeiras internacionais mais recentes. O anterior parece mostrar que os animal spirits dos investidores internacionais são muito mais racionais do que se imagina.
VALE, Elton Menezes do. A Mudança no Perfil dos Instrumentos da Dívida Pública Tendendo para uma Visão do Social. Brasília: ESAF –2003. 78p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Brasília (DF).
O objetivo desse trabalho é levantar a profunda evolução ocorrida com as ferramentas da dívida pública, que agregaram não só pela presença da capacidade governativa, devido à eficiência técnica das ações do estado nos últimos anos, quanto pela governabilidade democrática, quando a ação estatal passa a sintonizar com as expectativas dos agentes econômicos maximizadores de lucro e com as condições de formação e preservação de valores sociais (culturais, morais, religiosos e outros) não econômicos.

Essa evolução aconteceu devido a mudanças ocorridas nas instituições políticas, quando se verificou a necessidade da busca pela credibilidade econômica e confiabilidade social, que são derivados da percepção de segurança dos agentes econômicos e do consentimento da sociedade em relação à ordem social instituída. Esse trabalho procura mensurar tais mudanças em relação à dívida pública.

Além dessa análise, foi desenvolvido um novo instrumento (projeto completo com modelo econométrico) para a dívida com o objetivo de agregar em termos sociais, tentado levar adiante o que tem sido feito na dívida pública visando a ampliação do substrato democrático da população. Tal inovação propõe um grande incentivo ao insuficiente mercado imobiliário brasileiro.

Esse novo produto tende a expandir, a libertar e a emancipar o cidadão brasileiro porque ele estimula a satisfação de uma necessidade humana que é muito carente no Brasil, o mercado imobiliário. Esse instrumento não visa construir o “bolo” nem muito menos reparti-lo, mas sim dar as ferramentas exigíveis para que a população se desenvolva nesse sentido.
VASCONCELLOS, Ivo Chermont Prochnik Lessa de. Dominância Fiscal: Resenha Teórica e Prática Governamental. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Rio de Janeiro (RJ).
Dominância Fiscal, apenas uma questão teórica ou prática governamental ? O objetivo desta trabalho é compreender esta questão, relevante para entender a política de estabilização e a gestão fiscal no últimos anos no Brasil. 
E para entende-la, em primeiro lugar, realizamos uma resenha da teoria recente, observando cada variável relevante, a taxa de juros, a credibilidade dos gestores das políticas macroeconômicas, as receitas e gastos governamentais. Em seguida, analisamos o comportamento da política fiscal nos anos de 1995-2002 no Brasil para ver até que ponto a gestão fiscal nesse período contribuiu para a estabilização da inflação. 
O resultado encontrado foi que o Brasil conseguiu eliminar a alta inflação neste período, porém, a política anti-inflacionária não foi acompanhada de um ajuste das contas públicas, mas apenas de uma contração monetária. Isto levou o país a se confrontar com este grave problema de dominância fiscal. 
A principal contribuição desta monografia foi reunir os argumentos teóricos da literatura nacional e internacional, e baseado neste arcabouço, entender a relação entre as políticas de estabilização e fiscal no Brasil, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. 
WANDERLEY, Josefredo Raymundo Silva. Orçamento Público & Finanças Públicas:Relação de Eficácia. Brasília: ESAF – 2003. 40p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Ajuste Fiscal e Dívida Pública. Salvador (BA).
Esta Monografia intitulada Orçamento Público & Finanças Públicas – relação de Eficácia tem sua estrutura básica na concepção de que a administração da dívida pública é determinante para se estabelecer uma situação de prosperidade na Economia Nacional, pois decorre dela no momento atual não se estabelecer uma relação de eficácia entre Orçamento Público & Finanças Públicas.
A partir dessa concepção – de que a dívida pública é a variável determinante para não se estabelecer uma situação de prosperidade - engendra-se um roteiro: apoio popular aproveitando o momento único que o POVO se identifica histórica e sentimentalmente com o Presidente da República Federativa do Brasil, viabilizando a liderança da Nação (mais do que chefia de Estado), possibilitando influenciar o comportamento de cada um, engajando todos num propósito nacional. Respaldado nessa participação popular consciente construir um lastro financeiro de caráter social (poupança nacional), ao tempo que adotará medidas de austeridade antecedentes de eficácia, que consistem em reformas constitucionais básicas – Previdenciária, Tributária e Independência do Banco Central; quando se observa que a integridade dos processos garante a eficácia das reformas, sob pena de ganhar e não levar. Das medidas de austeridade antecedentes de eficácia – com apoio do Povo na qualidade de Nação, passa-se , com a autoridade e legitimidade delas geradas, para se proceder a re-negociação da dívida externa e re-estruturação da dívida interna em base compatível com o desenvolvimento nacional sustentado. Chegando a elaboração de um Plano Econômico ortodoxo em termos de medidas de austeridade antecedentes de eficácia e heterodoxo em termos de participação popular e de um Plano de Desenvolvimento Nacional, através da integração dos Planos Plurianuais de Investimentos – PPAs, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO entra em cena para assegurar a divulgação, conhecimento e participação popular e, sobretudo, a observância do PPA , que expressa metas em função dos objetivos nacionais constante no Plano de Desenvolvimento, orientando a execução da Lei de Orçamento anual. Quando entra as normas constitucionais de fiscalização financeiras, econômicas e orçamentárias, complementadas pelos preceitos da Lei 4320/64 para exercer-se o controle e avaliação dos resultados, assegurando-se o estabelecimento de uma relação de eficácia entre o Orçamento & Finanças Públicas.
Evidencia pela repetição programada idéias básicas, especialmente a importância da participação popular consciente para eficácia do processo, da dívida como o ponto nevrálgico da Economia, de necessidade de se estruturar o desenvolvimento na Poupança Interna, da revisão dos contratos sob a égide da ética e da moralidade, das consequências nefastas dos choques interno para estabilidade interna, da necessidade de criar um bloco econômico continental de sustentação por interesses comuns contra esses golpes e de alianças comerciais inter-continentais valendo do mercado contra bloqueios comerciais.

Enfim , controlando-se os efeitos devastadores da dívida pública pela re-negociação e re-estruturação, com base na legitimidade do Governo, possibilita-se que as receitas públicas, sem precisar onerar a produção sejam suficientes para cobrir as despesas correntes ( pagamentos das contas para manter a máquina em funcionamento) e de despesas de capital ( proceder os investimentos econômicos e sociais relevantes, essenciais e necessários para assegurar a prosperidade) – determinando assim uma relação de eficácia entre Orçamento & Finanças Públicas. Mas isso só se torna possível pela liderança do Povo na qualidade de Nação, em exercício da cidadania plena, mais do que sujeito de deveres e direitos individuais e sociais, mas, sobretudo, assumindo responsabilidade social. Para isso o Presidente da República tem de falar e de ser ouvido no tempo certo, antes de ser capitulado pelo sistema financeiro internacional em termos de desacreditá-lo perante ao Povo, utilizando os fatos gerados da recessão e depressão econômicas; quando não mais representará esperança e será apenas mais “um presidente capitulado pelo sistema dos países industrializados” que manipula os credores para manter o “status quo”. Algo extremamente lógico e coerente, que não admite queixas mas estratégias para mudar-se a posição ocupada. O “script” precisa ser escrito por um líder e ser conhecido por todos, para que cada um faça a sua parte. Por tudo isso, o momento é único.
Em resumo, está exposta a monografia Orçamento & Finanças Públicas – Relação de Eficácia
logo2.gif (5237 bytes) VIII PRÊMIO TESOURO NACIONAL
TÓPICOS ESPECIAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS
ALMEIDA, José Alves de. Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF – 2003. 46p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Montes Claros (MG).
Este trabalho tem por finalidade avaliar as determinantes políticas dos gastos públicos diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000. Juntamente com a referida lei serão analisados o Decreto-Lei 201/67, Código Pena e as demais que fazem parte do elenco das normas regulamentadoras das finanças públicas. 
No primeiro capitulo descrevemos como alguns filósofos conceituavam o que é a responsabilidade fiscal, como aplicá-la e suas punições. 
Em seguida abordamos como era o procedimento dos responsáveis pelas finanças públicas do período colonial até a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dos noticiários estarem repletos de corrupção, relatamos exemplos de que é possível administrar a favor do povo e não para si. 
Limitamos o presente trabalho ao Tema 2. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. 2.2 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O método adotado é através de pesquisas em livros, códigos, revistas, Internet e demais trabalhos que tratam do assunto ora em pauta. De posse dos dados analisamos os conceitos e fundamentos da responsabilidade fiscal no Brasil na esfera dos Três Poderes da União, Estado e Municípios. 
A principal contribuição do trabalho é demonstrar que desde o período colonial os chefes de Estado não tinham compromissos com as finanças. A atividade econômica era cíclica, de monocultura e de exploração. O importante era apropriar do que podia para manter as pompas dos nobres e dos reis na Europa. E estas atividades criaram profundas raízes que, apesar das podas e dos remédios aplicados ainda existem raízes que brotam, galhos que dão fruto podre. E, para que se possa exterminar as partes podres o filosofo Montesquieu já tinha o remédio: “abolindo a corrupção e fazendo reviver os princípios”. 
Concluindo, abordamos como é possível aplicar a lei de responsabilidade fiscal. Para facilitar a sua aplicabilidade seria interessante a consolidação de todas em um instrumento legal. As penas deverão ser: comprovou a fraude, bloqueio dos bens, arresto e leilão. A população não consegue entender a demora das execuções. Saber se um funcionário público é corrupto, não é difícil, uma vez que desde a posse e todos os anos tem que fazer declaração dos bens. 
Também é necessária a mudança urgente no ensino. Enquanto não for mudada a Metodologia de ensino para que o aluno tenha que estudar e não simplesmente estar matriculado para passar, as mudanças continuarão lentas como sempre foi o desejo dos políticos. Assim, as leis são criadas, mas não se consegue que sejam aplicadas, e, a corrupção continua a ser uma coisa normal.
ALVES, Eduardo Rois Morales. O Impacto do FUNDEF nas Finanças dos Municípios Paulistas. Brasília: ESAF – 2003. 81p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 20003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Araraquara (SP).
Este trabalho teve como objetivo investigar, analisar, evidenciar e discutir os impactos orçamentários e financeiros da municipalização do ensino fundamental, levado a efeito por um amplo arcabouço legal e capitaneado economicamente pela implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), no âmbito dos municípios paulistas e do Estado de São Paulo. O estudo parte de uma perspectiva mais ampla, representada pelo processo de descentralização das políticas públicas brasileiras, sobretudo as sociais, nas últimas duas décadas do século XX. Políticas estas que possuíram, quando efetivadas, traços comuns entre elas, quais sejam: a desoneração da União e em alguma medida dos estados, o processo de redemocratização do país e até as influências ideológicas acerca do novo papel do Estado, à luz da filosofia do Estado mínimo neoliberal, predominante na cena política e econômica do Brasil dos últimos dez anos. Esses objetivos foram, de certa forma, limitados pelas dificuldades de pesquisa em finanças municipais. A desorganização, a inexistência de fontes primárias de dados municipais sistematizadas e o despreparo técnico de pessoal existente até em municípios de grande porte, mostraram que estas mazelas não são atributos exclusivos de pequenos municípios. Por isso, a eleição de uma amostra de municípios para uma ampla sondagem orçamentária e para análises de políticas educacionais ficou comprometida. Restou, no âmbito da informação municipal, trabalhar com fontes de dados secundárias, principalmente da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que, em certa medida restringiu alguns dos objetivos de pesquisa previamente definidos, em função da limitação temporal de séries históricas amplas e mesmo limitação das informações disponíveis. O estudo persegue a hipótese de que a descentralização conduzida pelo FUNDEF não acrescenta recursos novos ao ensino fundamental paulista. Os resultados descritivos e quantitativos apontam para a confirmação dessa hipótese, indicando uma tendência de redução de verbas estaduais e federais destinadas ao ensino fundamental, restrição da capacidade de financiamento do ensino pelos municípios, redução da atuação dos municípios em outras modalidades de ensino e um maior comprometimento dos orçamentos municipais com educação, em detrimento de outras funções de governo. Estes dados conformam uma tendência crescente de dependência de grande parte dos municípios paulistas de recursos transferidos para o ensino fundamental. Em função dessa perspectiva nebulosa de financiamento, o final de vigência do FUNDEF, previsto para 2.006, lança sérias dúvidas quanto à capacidade futura de financiamento das redes públicas municipais de ensino fundamental.
ALVES, Klay Rodrigo. Tributação Pública e Distribuição das Responsabilidades entre as Esferas de Governo no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 67p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Campinas (SP).
Muitos julgam que a descentralização é um componente importante de uma estratégia destinada a aumentar o poder político do povo, expresso no governo local, mas a teoria mais aceita afirma que o processo de desenvolvimento público por intermédio de uma continuada descentralização tributária pode ser importante não só por razões políticas, podendo também aumentar o bem-estar da população.
No caso brasileiro, o processo de descentralização fiscal foi e está marcado por falhas causadas por pressões políticas de diversas naturezas. 
Logo, a questão então é quais fontes de receitas podem e devem ser atribuídas às esferas internas de governo e de que forma essa atribuição pode produzir efeitos de maior estabilidade financeira. A esse conjunto de indagações chama-se comumente de problema da atribuição de impostos. 
O presente estudo busca explicitar, de forma resumida e discursiva, as principais correntes contemporâneas filosóficas de discussão sobre as finanças públicas e distribuição fiscal.
Em extensão a isto, examina-se o modelo atual em debate no Brasil sobre as responsabilidades, direitos e obrigações dos entes federais e as características tributárias do Brasil sobre a divisão de competências tributárias entre as diferentes esferas de governos no regime federativo.
A obra apresenta três períodos distintos de forma a descriminar a classificar o estudo em consideração aos estudos já aplicados sobre o tema. 
Primeiramente, trataremos sobre as principais concepções teóricas sobre as finanças públicas enquanto área de estudo das ciências econômicas. 
Em conjunção a isso, abordaremos as pesquisas e publicações atuais sobre as finanças públicas, em particular sobre a distribuição fiscal e as relações de poder entre os entes governamentais nacionais.
A característica principal deste trabalho se faz aqui mais presente, uma vez que, dado a grande discussão ao tema e suas novas considerações, focalizaremos nosso estudo nos principais pontos de discussão atuais.
A base metodológica utilizada no processo de formulação do texto é uma compilação das discussões atuais sobre o tema e a apresentação de novos fatos ao já conhecidos, buscando uma definição teórica sobre os pontos apresentados e uma coerência prática para estes.
Com isso, tem-se uma base teórica suficiente para realizarmos no terceiro período um estudo da tributação fiscal brasileira e a legislação em vigor. 
Dessa forma incorpora-se ao estudo uma análise sobre a legislação fiscal brasileira ,tanto na parte referente às definições das responsabilidades de cada nível de governo dentro da federação, quanto à parte das atribuições das competências tributárias. 
A falta de distinção entre as atribuições de cada esfera governamental e existência de competências partilhadas, às vezes, até pelas três esferas de governo, tem gerado impasses políticos marcados pelo popular “jogo de empurra”, cujo resultado final sempre prejudica a população que ou não é atendida pelos serviços públicos, ou é atendida aquém das suas necessidades.
Por fim, traremos uma abordagem geral sobre as aplicações políticas e as análises dinâmicas a respeito da tributação e distribuição das responsabilidades entre as esferas de governo, com análise específica ao caso brasileiro atual.
ARAUJO, Isabela Canhoto de. A Lei da Responsabilidade Fiscal e o Limite de Despesa de Pessoal. Brasília: ESAF – 2003. 78p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Bandeirantes (PR).
Inspirada em modelos norte-americanos e neozelandeses, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrição orçamentária e responsabilidade aos gestores. É uma Lei Complementar de caráter nacional aplicável a todos os entes da federação. Guia-se pela máxima "não gastar mais do que se arrecada". Impõe a correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites. A LRF regula a geração de despesa e prevê três modalidades: despesa obrigatória de caráter continuado, despesa com seguridade social e despesa de pessoal. A despesa obrigatória de caráter continuado tem origem legal e sua execução é fixada por período superior a dois exercícios e é voltada à operação e manutenção de serviços e tem natureza corrente. A despesa com seguridade social engloba gastos com saúde, previdência e assistência social, seu aumento ou criação devem sempre vir acompanhados de sua fonte de custeio. A despesa de pessoal refere-se a todos os gastos realizados pelo Poder Público que tenha o suporte fático no item "pessoal do serviço público", ela abarca uma série de itens polêmicos como, por exemplo, a contratação de serviços de terceiros, os gastos com inativos e a relação do limite imposto pela LRF com os limites estabelecidos por outras normas e dispositivos. A LRF estabelece limites de despesa de pessoal para cada ente da Federação. Desse modo, a União poderá despender com gastos de pessoal até 50% de sua receita corrente líquida, enquanto Estados e Municípios obedecerão ao limite de 60% das respectivas receitas corrente líquida. Não serão computados para efeitos destes limites as despesas decorrentes de indenização ou incentivo à demissão de funcionário público, convocações extraordinárias de parlamentares, bem como pagamento de precatórios trabalhistas. No que se refere à imposição de limites, a Lei inova ao estabelecer limites por Poder (para cada um dos três poderes, além de Ministério Público e Tribunal de Contas), repartindo-os dentro da esfera de cada ente. A LRF invade as esferas administrativas, amparada constitucionalmente, e na busca de metas e resultados a qual se destina: equilíbrio orçamentário e gestão responsável e transparente.
ARRUDA, Cláudio Chaves. As Instituições Financeiras Públicas e as Recentes Alterações Constitucionais. Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Fortaleza (CE).
O presente trabalho reporta-se à pesquisa do papel do setor público no financiamento do setor produtivo, sendo dado ênfase ao formento de crédito operada pelas instituições financeiras públicas e as suas inserções estratégicas com o intuito de remover as barreiras impeditivas ao crescimento econômico.
Um Banco de Desenvolvimento Regional deve estimular a atividade produtiva, vinculada à agregação de valor num espaço territorial ou local onde a distribuição regional dos efeitos multiplicadores de renda e emprego possa ser objetivada. 
Ademais, além de serem agentes financiadores do setor produtivo e da infra-estrutura sócio-econômica regional, tais instituições são executores de políticas governamentais, o qual se busca uma maior interação entre Estados e Municípios.
Posteriormente, o trabalho dispõe sobre Instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, pormenorizando o papel de cada instituição, inclusive as públicas.
Comentam-se, outrossim, as polêmicas Suscitadas pelo art. 192, da Constituição Federal de 1988, tais como a aplicabilidade do código de defesa do consumidor às operações bancárias, os limites da taxa legal de doze por cento ao (12%) – estabelecidos pelo art. 192, da Constituição Federal de 1988, dentre outros. 
E, como ponto central da monografia, fala-se das Repercussões Jurídicas da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 1999 no Sistema Financeiro Nacional, mormente nos bancos públicos, além de uma breve incursão na Proteção Penal do Sistema Financeiro Nacional – LEI DO “COLARINHO BRANCO”. 
Finalmente, a Conclusão. E, neste mister, propõe uma mudança no Sistema Financeiro Nacional, precisamente na lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, além de urgência modernização dada as suas constantes mudanças no mercado financeiro. 
ASSIS, José Carlos de. Finanças Públicas, Inflação, Crescimento e Emprego. Brasília: ESAF – 2003. 45p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ).
Este texto visa a examinar as conexões entre política fiscal, a cargo do Tesouro, e política monetária, a cargo do Banco Central, na sua relação com o conjunto da economia, e seu efeito sobre a disponibilidade adequada de moeda e de crédito para um nível desejado de atividade econômica e de emprego. Compara-se o sistema norte-americano com o brasileiro, a fim de melhor analisar a funcionalidade do sistema financeiro nacional diante do imperativo constitucional de “promover o desenvolvimento equilibrado do País” (Art. 192).
Em qualquer economia de moeda fiduciária, a articulação entre Tesouro e Banco Central é fundamental para a gestão da política monetária e da dívida pública. Nos Estados Unidos, cabe ao Tesouro emitir a moeda fiduciária e os títulos da dívida pública, e ao Banco Central, a regulação da taxa básica de juros. A emissão formal de moeda pelo FED, assim como a receita tributária do Tesouro são usadas para regular o nível de reservas bancárias compatível com a taxa básica de juros (FED funds) desejada. 
Neste sistema, primeiro o governo gasta deficitariamente mediante emissão de cheques contra suas contas no sistema bancário comercial (Wray), e só depois recolhe os tributos ou emite dívida correspondentes, que funcionam para drenar as reservas bancárias aumentadas pelo gasto. A cuidadosa calibragem dessas relações permite estabilizar as taxas de juros básicas num nível adequado à expansão desejada da atividade econômica, próxima do pleno emprego. 
No sistema brasileiro, o governo só gasta depois de recolhidos os tributos, o que tem, por si, um efeito contracionista na economia. Como os tributos são recolhidos espaçadamente e as despesas são contínuas, mesmo quando o dispêndio está previsto no orçamento e foi devidamente empenhado, o governo nem sempre pode realizar o pagamento, caindo na situação de déficit junto ao fornecedor. Isso é fonte de transtorno na relação entre política fiscal e atividade econômica, estimula inflação de preços preventiva nas compras do setor público e a corrupção nos pagamentos preferenciais.
Sugere-se uma reestruturação nas relações entre Tesouro e Banco Central, inspirada no sistema norte-americano, para eliminar essas disfuncionalidades. Discute-se, paralelamente, as relações entre a política fiscal e a economia, concluindo-se que a política em curso de realização sistemática de superávits no orçamento primário, por seu efeito contracionista, gera e reconstitui o desemprego, e impede a retomada do crescimento econômico. Finalmente, discutem-se os impasses da atual ordem financeira internacional e sugere-se sumariamente um esquema para viabilizar uma moeda contábil (CCR ampliado) para o crescimento integrado da América do Sul. 
AZASU, Claudia Yukari. Os Caminhos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Instituições, Idéias e Incrementalismo. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
O ajuste fiscal tornou-se, a partir de1993, núcleo da agenda política brasileira, e o reordenamento das relações federativas passou a ser um dos elementos centrais desse processo, assim como a redução do déficit público passaria a constituir issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho busca analisar o ciclo recente de mudança nas finanças públicas brasileiras, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Constitui objeto desta pesquisa, assim, o processo de aprovação da LRF e seus antecedentes, um período compreendido entre 1993 e 2000, no qual se verificaram transformações significativas na dinâmica da política brasileira. Seu objetivo é demonstrar que o ciclo de mudanças na área fiscal, iniciado na era FHC, foi resultado 1) de profundas mudanças na distribuição de poder e de recursos no plano federativo (em prol da União) a partir de 1993/1994, 2) de path dependence e “incrementalismo”, ou seja, de medidas que foram gradualmente implementadas e que, a cada passo dado, influenciavam e limitavam decisivamente a tomada de decisão seguinte e 3) de um processo de aprendizado social e político, ressaltando-se o papel das idéias, do acúmulo de experiência e das pressões e contra-pressões advindas da sociedade. A novidade deste trabalho vincula-se mais aos os dois últimos aspectos – a idéia de path dependence e de aprendizado político –, sem entretanto esquecer a dimensão federativa da questão. Trata-se de um estudo que perpassa pela análise dos atores políticos envolvidos, das arenas decisórias, da interação entre a burocracia e a política e do papel das idéias.
As mudanças nas relações federativas e na dinâmica da distribuição de poder e recursos em favor da União, decorrente, grosso modo, da crise dos estados de um lado e, de outro, do fortalecimento da União por conta do sucesso do Plano Real capitaneado por Fernando Henrique Cardoso tiveram peso decisivo. Mas não explicam esse processo por completo. Nesse sentido, atenta-se para o fato de que o processo decisório no caso da aprovação da LRF foi resultado de um social learning, para usar os termos de Hall (1993) ou seja, de um aprendizado gradual envolvendo os diferentes atores políticos – a mídia e a opinião pública, inclusive – no sentido de aceitar a idéia de mudança, apesar dos custos nela embutidos.
A análise empírica do ciclo de ajustes fiscais mostra ainda que esse processo foi gradual. O Plano Real, a Lei Camata 1 e 2, a CPI dos Precatórios, a renegociação das dívidas dos Estados e a LRF, entre outros, foram consolidados de forma incremental, tal qual a sedimentação de “camadas geológicas” . 
A problemática que motivou esta pesquisa procurou, de tal forma, responder à seguinte pergunta: quais razões levaram à modificação na estrutura fiscal? Sem abandonar as explicações de cunho institucional, pelo menos as dominantes em nossa literatura, o que se propõe aqui é um conjunto de outras variáveis que não só complementa as respostas típicas na produção acadêmica de ciência política, como também procura dar conteúdo histórico às engrenagens políticas.
BARBOSA NETO, José Machado. Criação de Fonte Autônoma de Financiamento da Economia Brasileira via Securitização de Recebíveis de Exportação pelo Governo Brasileiro - Alternativa de Redução da Nossa Vulnerabilidade Externa e Da Dependência dos Fluxos de Capitais Internacionais e Forma de Obtenção da Classificação "Investment Grade". Brasília: ESAF – 2003. 43p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Paulo (SP). 
A presente monografia trata dos seguintes temas:

- Apresenta a definição do termo “fonte autônoma de financiamento, destacando sua importância no financiamento da economia;

- Sugere a criação de uma carteira de créditos de exportação pelo governo federal;

- Sugere a securitização desses créditos no mercado internacional

- Sugere a securitização desses créditos no mercado interno, via cessão de créditos.

- A adoção dessas sugestões traria uma série de benefícios para a economia brasileira, na forma descrita na monografia.
BELO, Alcindo Ântonio Amorim Batista. Os Tribunais de Contas como um Instrumento de Controle e Controle e Aprimoramento do Estado na Aplicação dos Recursos Públicos. Brasília: ESAF, 2003. 50p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Recife (PE). 
Apresenta os Tribunais de Contas do País como Órgãos incumbidos constitucionalmente de exercerem o controle externo sobre o desempenho da Administração Pública dos três Poderes dos Entes da Federação, tornando-se apto a sugerir melhorias no Estado, que a partir das análises e recomendações recebidas poderá promover seu aprimoramento e, por conseguinte, dos serviços que presta aos cidadãos. Busca, pois, contribuir com questões relevantes ao estudo das interfaces entre a gestão pública e os Órgãos de Controle Externo que resultem na melhoria da própria Administração Pública, aplicando os recursos de modo mais efetivo, tendo sempre também como meta a eficiência e eficácias na aplicação dos limitados recursos públicos. Aborda a problemática que a análise financeira e orçamentária sob o prisma da legalidade não é suficiente para avaliar como ocorre a realização dos programas públicos e quais resultados que eles produzem a curto, médio e longo prazo frente aos prementes problemas enfrentados no cotidiano pelos cidadãos carentes das diversas regiões que integram um País de dimensões continentais como o Brasil. Nesse sentido é enaltecida a importância da análise de desempenho, que se sobreleva em relação às demais atividades de controle externo nesse aspecto. Diante da dimensão do Estado brasileiro, das suas deficiências e das significativas desigualdades sociais do País, os Órgãos de Controle Externo, paulatinamente conseguirão exercer de modo consistente e contínuo todas as incumbências prescritas às Cortes de Contas. Ao realizarem fiscalizações operacionais, essas poderão defender os interesses primordiais dos cidadãos na medida em que analisam o desempenho do Estado, detectam deficiências do gerenciamento dos recursos humanos, materiais e financeiros e indicam alternativas de melhorias na gestão do Estado. Busca-se apresentar considerações a respeito da fiscalização operacional com um procedimento de auditoria atribuído aos Tribunais de Contas para mensurarem os programas públicas no que diz respeito especificamente a efetividade da gestão pública: descrevem-se as características que tornam insuficientes as fiscalizações sob o escopo da legalidade; ressalta-se a dinâmica das auditorias dos Órgãos de Controle Externo tendo também por escopo análises da gestão; e se faz uma síntese das medidas das Cortes de Contas, mais precisamente do Tribunal de Contas da União, para que os Tribunais de Contas estejam cada vez mais aptos a realizarem fiscalizações operacionais sobre programas públicos e fomentem o aprimoramento da Administração Pública (inclusive a do Poder Judiciário) e, por conseguinte, também da própria sociedade. Além de se apresentar com minudência os procedimentos gerais da auditoria de desempenho e os seus principais benefícios; analisou-se as vicissitudes de uma atuação integrada das Cortes de Contas; por fim, ressalta-se a crescente importância da fiscalização operacional dos Tribunal de Contas sobre os programas públicos como relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado e da própria sociedade na medida em que melhores serviços públicos poderão ser ofertados a população com uma aplicação do recursos públicos eficiente e eficaz. Assim, buscou-se dar um suporte doutrinário às novas tendências teóricas e práticas concernentes a atuação de Órgãos de Controle Externos sobre a gestão dos recursos pela Administração Pública, atualizando nesse sentido o pensamento sobre a avaliação dos programas públicos pelos Tribunais de Contas, que trará uma viabilidade apta a conviver com as mutações das legislações positivas do Direito e teorias da ciência das finanças e das humanas que direcionam a teoria jurídica no sentido de esclarecer a consistência e relevância desse tipo de auditoria sobre o aperfeiçoamento da Administração Pública, que repercutirá positivamente na realidade social do País.
BERTI, Flávio de Azambuja. A Autonomia Fiscal de Estados-Membros e Municípios no Brasil Contemporâneo:Efetividade ou Retórica. Brasília: ESAF – 2003. 48p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Curitiba (PR).
O trabalho tem por escopo investigar dentro do tema relativo aos tópicos especiais em finanças públicas, sub-tema federalismo fiscal, um assunto absolutamente recorrente no momento, qual seja, o significado verdadeiro ou meramente retórico da autonomia fiscal de Estados-membros e Municípios no regime federal brasileiro atual.

Para tanto, são desenvolvidas considerações a respeito do Estado contemporâneo, seu aspecto assistencial e as barreiras encontradas pelo mesmo nas suas formas de atuação, à vista do processo de globalização que caracteriza a história político-econômica presente, analisando-se também os déficits fiscais reiterados ao longo dos anos, após o que se procede a um exame sobre o significado da autonomia política de Municípios e de Estados num regime federativo como o brasileiro, bem como o contra-ponto com a autonomia fiscal, entendida esta como requisito indispensável para a efetiva autonomia política. 

Neste sentido, desenvolve-se um estudo acerca do federalismo brasileiro, suas origens, seus elementos característicos, sua estruturação no texto da Constituição bem como sua essencialidade no sistema político, jurídico e econômico atual, em especial a condição de princípio imutável assumida pela forma federativa de uso livre das autonomias deferidas a Estados-membros e Municpípios. A par deste contexto são examinadas as crescentes pressões formuladas no seio da sociedade sobre os governos regionais e locais, bem como o reflexo direto deste contexto: a crise financeira das entidades federadas. 

Finalmente conclui-se o trabalho abordando uma eventual reforma tributária como saída para o problema afeto à efetivação da autonomia fiscal de Estados-membros e Municípios, desde que contemple a repartição das receitas tributárias decorrentes das chamadas “contribuições sociais”, principal fonte de arrecadação na atualidade, com os governos estaduais e municipais, sem prejuízo da imposição de critérios para a boa gestão de tais recursos, o que constituiria importante instrumento de efetivação do Federalismo Fiscal..

Para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa foi utilizado o método indutivo, tendo sido utilizada como técnica de pesquisa a documentação indireta, sob a forma exclusiva bibliográfica mediante consultas a livros, artigos científicos e textos de lei.
BITTENCOURT, Jeferson Luís. Ciclo Político na Economia Brasileira/Um Teste para Execução Orçamentária dos Governos Estaduais - 1983/2000. Brasília: ESAF – 2003. 55p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latino-americanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. 
Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no País, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características político-eleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, estimado através do método de Arellano-Bond, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. 
Mesmo limitado pela dimensão temporal da amostra, em termos de número de eleições, os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil. Além destes, chegou-se a resultados importantes sobre o efeito das características político-eleitorais sobre as variáveis orçamentárias, que suscitam novos estudos, já sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a eficiência desta legislação no sentido de dirimir os impactos nocivos destes fatores sobre a atuação do Estado na política fiscal.
CALÇAVARA, João Batista. Reforma Estrutural no Brasil - Alternativa para um Futuro Melhor. Brasília: ESAF – 2003. 58p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
A Reforma Administrativa como instrumento de modernização deve possibilitar desenvolvimento de programas, em menor prazo e com maior efetividade, através de planejamento adequado, propiciando estabilidade e soluções duradouras. 

Pelas circunstâncias atuais, cabe ao Governo manter atividades como: segurança pública, saúde para população carente, ensino fundamental e técnico profissional e, em parceria com o setor privado, programa de distribuição de alimentos básicos, orientando as empresas sobre os desperdícios; construção de moradias; ambos para a população carente. Avaliar as vantagens de transferência de outras atividades não básicas ao setor privado.

Há necessidade de mudança na grade curricular permitindo ao aluno de nível técnico estudar, prioritariamente, matérias aplicáveis na prática profissional - ganhando tempo ao eliminar as demais, podendo ser complementadas através de pesquisas na rede Internet. Investir em atividades básicas não exploradas pela iniciativa privada devido à inexistência de lucro ou percentual de risco elevado, inclusive pesquisas científicas, em parcerias quando conveniente.

Na Reforma da Previdência deve-se manter uma única faixa de valores com variação não superior a quinze vezes entre o mínimo e teto máximo para aposentadorias, a partir da reforma, com vistas à inclusão de toda população a partir de determinada idade ou por motivo de doença, independente de ter contribuído. Como mecanismos de auto-sustentação do sistema, pagar aposentadorias proporcionais aos valores em caixa, de acordo com o desempenho da arrecadação do setor e ou cria-se um fundo, sem comprometer os cofres públicos, resolvendo em definitivo o impasse.

Na Reforma Tributária, implantação de mecanismos flexíveis visando arrecadação satisfatória mantendo o empreendedor no mercado competitivo, combatendo barreiras comerciais, em defesa do livre comércio, através de parcerias com países vizinhos e demais nações identificadas com a mesma discriminação, mantendo, desde que não sejam prejudiciais, parcerias com os países desenvolvidos.

A quantidade de alíquotas deve ser reduzida, compensando com a progressividade sem pôr em risco perda de mercado, criando mecanismos permanentes de oscilação, equilibrando a arrecadação, produção e exportação. Desenvolver políticas de inclusão dos marginalizados no sistema produtivo, aumentando a quantidade de contribuintes, combatendo a sonegação e possibilitando a diminuição da carga tributária.

A concorrência entre os Estados da Federação, devido à guerra fiscal, deve ser eliminada; como também o efeito cascata do ICMS, para não onerar os custos finais dos produtos. Aplicar alíquotas de acordo com a capacidade dos contribuintes, tornando compatíveis os orçamentos com vistas aos investimentos a médio e longo prazo pela melhoria da distribuição de renda.

Novos modelos devem ser desenvolvidos com incentivos para indústrias de transformação, substituindo exportação do produto bruto por elaborados, com baixa do custo de produção e de escoamento através de parcerias com o setor privado. O equilíbrio cambial e da inflação como fontes de estabilidade deve ser buscado através de políticas sérias que propiciem credibilidade. 

A participação ativa do governo em investimentos ao setor produtivo deve incluir programas de economia familiar auto-sustentável e eliminação dos “pires na mão” através de orientação e apoio tornando-se os municípios auto-suficientes através de cobrança de IPTU e ISS ainda não implantados, e nos casos de participação financeira, transferir juntamente os encargos para os beneficiários, desonerando a União.

Ao Governo cabe priorizar ações no setor social, em busca de geração de emprego, escola, saúde e moradia, combate à fome, eliminação da miséria e da violência, através de programas de grande abrangência em parceira com empresas e entidades voluntárias, sejam sociais ou religiosas, e implementação de um forte cooperativismo. 

Apesar das vantagens do Plano Real, necessita-se combater as causas que propiciaram estagnação da economia, entre elas: exigências rígidas do FMI, taxas de juros elevadas, insensibilidade dos bancos que apenas visam lucro fácil, sem compromisso com melhoria social.

Controle dos gastos públicos (eliminando as “brechas” da legislação), implantando “Modelos Inovadores de Sistemas Integrados e Controles Internos Dinâmicos” e técnicos, com atuação a tempo integral, impossibilitando quase na totalidade subornos, desvios ou má aplicação dos recursos públicos e sonegação fiscal. Facilitar ao contribuinte acesso às informações da Administração Financeira, promovendo justiça social com punição exemplar, ágil e rigorosa a quem propiciar prejuízos ao tesouro.

CALVALCANTE, André Bezerra. Desafios e Possibilidades do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos(PMAT): A Experiência do Município de Santo André (SP). Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ).
Este trabalho tem o propósito de apresentar uma avaliação dos resultados alcançados com o programa de modernização em desenvolvimento no Município de Santo André (SP), que obteve financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), cujo objetivo é fortalecer a capacidade de gestão dos governos locais para fazer frente à descentralização dos serviços públicos e às diversas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A hipótese deste estudo de caso é que a concessão do financiamento do PMAT pode interferir na melhoria da capacidade de gestão no nível local. Ao apresentar a experiência do programa de modernização do Município de Santo André (SP) procurou-se oferecer uma visão mais abrangente da dinâmica de implantação de política pública federal (PMAT) e seu efeito no nível local (Programa de Governo e de Modernização). Para tanto, foram verificadas as principais características da reformulação administrativa do Município, que buscaram melhorar a qualidade dos serviços públicos locais e ampliar a capacidade de arrecadação própria no contexto de um programa de modernização. Pretendeu-se também identificar possibilidades de aperfeiçoamento e aprofundamento da participação popular na gestão da Administração Pública Municipal.
Este estudo permitiu concluir que a recuperação da capacidade gerencial da Administração Pública do Município de Santo André (SP) pode ser apresentada como um caso de nova prática de governança vinculada à criação de um modelo de gestão que procurou transformar a maneira como os serviços são prestados e a forma de relação entre o Estado e a sociedade. Observou-se que três desafios foram enfrentados: a mudança no funcionamento da máquina pública, o controle das ações do governo e a participação cidadã, nas definições das políticas públicas e no controle da ação estatal. Esta experiência aumentou a capacidade financeira municipal para enfrentar as demandas que lhe foram impostas para implementar as suas políticas públicas: entre 1999 e 2002, a arrecadação do ISS aumentou de 39 para 54 milhões de reais e as receitas do IPTU subiram de 28 para 51 milhões de reais.
CAMBRAIA, Marcelo Nardelli. Prestação de Contas pelos Governos Estaduais do Brasil - Instrumentos para sua Efetividade em Meios Eletrônicos de Acesso Público. Brasília: ESAF – 2003. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG).
O trabalho monográfico consistiu na investigação de como os governos estaduais, cumprindo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à disponibilidade de informações sobre a gestão orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público – Internet, têm-se utilizado das potencialidades dessa nova mídia para agregar valor na prestação de contas governamental à sociedade; e na identificação das “melhores práticas”, que traduzam maior efetividade da prestação de contas, conforme preceituado no inciso II do artigo 67 da Lei Complementar nº 101/2000. 

Em especial, pretendeu-se:

- Contextualizar a prestação de contas governamental quanto às exigências legais, formais, e de conteúdos.

- Identificar as práticas correntes e, a partir delas, as “melhores práticas” na divulgação da prestação de contas dos governos estaduais pela Internet.

- Oferecer subsídios aos governos estaduais, especialmente aos órgãos técnicos responsáveis pela elaboração de sua prestação de contas, para a incorporação de práticas que se traduzam em maior efetividade na divulgação dessas informações em meio eletrônico para os cidadãos brasileiros, notadamente pela Internet. 

Com base na análise documental do plano plurianual de ação, da lei de diretrizes orçamentárias, do balanço anual e dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, buscou-se avaliar o atendimento a padrões e normas em vigor e identificar práticas inovadoras de demonstração das contas públicas, adequadas ao ambiente Internet e comprometidas com o esclarecimento aos cidadãos e a transparência da gestão governamental.
O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. Além da apresentação, traz no segundo capítulo o embasamento teórico-conceitual, no qual são enfocados aspectos das políticas públicas, de democracia, de participação e cidadania, de controle público, accountability, governo eletrônico e de transparência pública, sob a perspectiva da maior aproximação do cidadão com as questões governamentais. 

São abordadas, também, as disposições constitucionais e infraconstitucionais que tratam da prestação de contas no Brasil, com destaque para a a Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluindo este capítulo, é apresentado o programa de educação fiscal, de abrangência nacional, cujas premissas e diretrizes de ação coadunam-se à expectativa de uma prestação de contas diretamente à sociedade, não restringindo-se somente às instâncias formais de controle e julgamento (controle interno, controle externo e poder legislativo).

O terceiro capítulo trata do referencial metodológico. Discorre-se sobre a técnica de benchmarking , ainda pouco difundida no setor público para avaliação das práticas governamentais, e seu uso para a identificação dos “valores” que vêm sendo agregados na divulgação da prestação de contas pelos governos estaduais em ambiente Internet. O capítulo aborda, ainda, a metodologia aplicada e os recursos utilizados, além de apresentar a “Matriz de Avaliação da Prestação de Contas e de Transparência da Gestão Fiscal dos Governos Estaduais – Disponibilidade na Internet”, desenvolvida para a sistematização dos resultados. 

O quarto capítulo apresenta os resultados da aplicação da técnica de benchmarking aos objetos do estudo e um relato sucinto sobre as “inovações tecnológicas e informacionais” verificadas nos sítios eletrônicos dos governos estaduais, que suplementam as informações disponibilizadas através dos instrumentos de transparência fiscal em meio eletrônico . 

No último capítulo são apresentadas as considerações e proposições finais.
CAMPOS, Ramon Lunardi. Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Macroprocessos da Gestão dos Recursos Públicos. Brasília: ESAF – 2003. 78p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG).
A Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, LRF ___ Lei de Responsabilidade Fiscal, trouxe grandes impactos nos macroprocessos da administração dos recursos públicos. O objetivo a alcançar é a transparência da atuação governamental, evitando-se o desempenho fragmentado dos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentários, que são: o Plano Plurianual ___ PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias ___ LDO; e, a Lei Orçamentária Anual ___ LOA. Porém, com todos os avanços produzidos, os efeitos acarretados em todos os macroprocessos da gestão dos recursos não foram equânimes. Enquanto há a grande preocupação com o estabelecimento de metas de resultado bimestrais e de desempenho fiscal por quadrimestre , o planejamento estratégico em muito foi prejudicado com a vedação do artigo 3o, que aborda o PPA. Grande progresso apresentam os controles da Despesa com Pessoal e do endividamento público. Entretanto, esta Lei valoriza muito o Passivo Financeiro em detrimento da responsabilidade social do Estado. A sociedade muito questiona se a LRF não é fruto somente de uma pressão das instituições de fomento internacionais, apenas para melhorar a taxa de risco para os investimentos estrangeiros no país. Mesmo com a pouca ênfase dada ao registro contábil ___ somente a LOA é contemplada, a atuação dos órgãos de contabilidade é de fundamental importância para que os objetivos da LRF não se percam no decorrer dos anos.

CAPPA, Rosenara Murari Mulazani. O Sistema de Controle Interno na Administração Pública Municipal. Brasília: ESAF – 2003. 31p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Santa Maria (RS).
O presente estudo visa demonstrar os fatores que mais dificultaram a implantação do Sistema de Controle Interno em nove municípios da região de Santa Maria abrangidos pela fiscalização do Tribunal de Contas do RS, regional de Santa Maria, bem como verificar os resultados obtidos na administração do patrimônio público municipal, a partir de sua implantação. Apesar da existência de dispositivo legal anterior, constatou-se ao longo do estudo que a efetiva implantação deu-se somente após a instituição da Lei Complementar 101/2000. Na maioria das prefeituras pesquisadas, a iniciativa para implantação partiu da própria Administração, onde apontou-se como maiores dificuldades as relacionadas à inexistência de um modelo padrão e de pessoal qualificado para integrar o sistema de controle interno. Além de um maior controle do patrimônio público, constatou-se também, como efeito positivo a emissão do Relatório da Gestão Fiscal, considerado importante instrumento de transparência de gestão. 
CASTRO, Jorge Abrahão de e DUARTE, Bruno de Carvalho. Simulando Resultados para algumas Alternativas de Financiamento da Educação Básica. Brasília: ESAF – 2003. 44p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
O texto Simulando resultados para algumas Alternativas de Financiamento da Educação Básica tem por objetivo apresentar os resultados das simulações de alternativas propostas para uma reestruturação do modelo de financiamento da educação básica. A partir de projeções de crescimento do PIB e da matrícula nos níveis e modalidades de ensino, apresenta-se os recursos necessários para a implementação de cada hipótese e as complementações financeiras necessárias entre as três esferas de governo. Visa contribuir para o debate do financiamento da educação no Brasil.
CAVALCANTI, Tiago Vanderlei Vasconcelos. Impactos Alocativos e de Bem-Estar da Substituição da Contribuição Social sobre a Folha de Salários por outra que Incida sobre a Receita. Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Recife (PE).
Recente estudo do ministério da fazenda de 2003 sobre política econômica e reformas estruturais, mostra que o total de impostos referentes ao financiamento da seguridade social que incide sobre a folha de salário é bastante elevada. Por exemplo, para um trabalhador que recebe um salário mínimo, a diferença entre o que a firma paga e o que o trabalhador recebe representa 25% do custo total do emprego. Na atual reforma tributária existe uma proposta de mudar a incidência de tais impostos, os quais seriam cobrados com base no faturamento das empresas e não mais com base na folha salarial. Este artigo investiga os efeitos de tal mudança. Para isto, o artigo desenvolve e resolve numericamente um modelo de crescimento econômico com impostos sobre a receita das firmas e sobre o custo da mão-de-obra. Os parâmetros do modelo foram determinados de acordo com métodos tradicionais de calibração, e também com base em estudos recentes sobre a economia brasileira. Os resultados quantitativos sugerem que uma simples substituição da taxa da contribuição social de 25% sobre a folha por outra de 13.5% - valor que mantém a receita fiscal de longo prazo inalterada - resultaria em: 1) uma redução em 16.5% no estoque de capital por trabalhador de longo prazo; 2) uma queda de 4.5% no produto por trabalhador de longo prazo; 3) um aumento de 4% no nível de emprego de longo prazo, devido as menores distoções no mercado de trabalho; 4) um custo de bem-estar equivalente a 2.5% do consumo anual . Portanto, a substituição proposta aumenta o nível de emprego, mas tem um forte impacto negativo na produtividade e no bem-estar. 

Baseado tanto em estudos empíricos como teóricos sobre os determinantes da economia informal, o artigo mostra que a reforma proposta não necessariamente incentivaria a formalização das relações de trabalho no Brasil. Para isso, o governo deve: 1) dimimuir as fortes barreiras à legalidade (regulação, custos legais à entrada, corrupção); 2) melhorar o funcionamento do sistema de judiciário; 3) simplificar o sistema tributário; e 4) diminuir a carga dos tributos. A substituição proposta diminui a eficiência da economia e pode aumentar a carga tributária sem simplificar a cobrança dos impostos.
COSSIO, Fernando Andrés Blanco. O Crescimento do Estado e a Evolução do Federalismo Brasileiro no Século XX. Brasília: ESAF – 2003. 58p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF). 
A participação do governo na economia aumentou consideravelmente ao longo do século XX. No início do século, o tamanho do governo medido pela carga tributária e pela despesa primária era próxima a 10% do PIB, enquanto que no ano 2000 atingiu mais de 33% do PIB. Com base num trabalho de recuperação e compatibilização de informações históricas para o setor público brasileiro durante o século XX, realizado pelo autor, este trabalho busca fornecer evidências empíricas sobre o crescimento do governo e a evolução do grau de centralização.
O trabalho mostra que a evolução da distribuição de recursos tributários entre níveis de governo não apresenta tendências claramente definidas, exibindo movimentos de sístole e diástole. O grau de centralização fiscal, medido pela participação do governo federal na receita tributária global, no final dos anos 90 é bastante similar ao do início do século XX
Na trajetória de crescimento da carga tributária e da despesa primária como proporção do PIB, distinguem-se fases cujo início e fim coincidem com a implementação das Reformas Tributárias de 1934, 1946, 1967 e 1988. 
O trabalho descreve as quatro reformas implementadas no século XX e analisa os seus efeitos sobre o tamanho do governo o que permitiu identificar características comuns nas Reformas Tributárias de 1934 e 1967 por um lado, e nas Reformas Tributárias de 1946 e 1988 por outro. As duas primeiras se caracterizaram pela profunda transformação dos sistemas tributários vigentes até sua implementação, pelo seu caráter centralizador e por não terem induzido um crescimento significativo do governo. As duas últimas tiveram pouco efeito sobre o sistema tributário, propiciaram uma forte descentralização de receita tributária e disponível e estimularam o crescimento acelerado do governo. 
Assim, é possível concluir que os processos de descentralização impulsionados pelas Constituições de 1946 e de 1988 aceleraram o crescimento do governo devido a que ambos não forma acompanhados pela correspondente descentralização de responsabilidades de despesa. Ambas reformas provocaram crises fiscais no nível federal que levaram ao governo central a aumentar sua receita tributária para compensar a perda de receitas resultante da descentralização de recursos fiscais. Com uma maior disponibilidade de receitas disponíveis, os estados e municípios aumentaram sua despesa primária. Assim, tanto pelo aumento da carga tributária do governo federal como pelo aumento de despesas dos níveis inferiores de governo, os processos de descentralização induziram o aumento do tamanho do governo. Finalmente, as evidências provenientes da análise econométrica confirmam que processos de descentralização da receita tributária levam a expansões de despesa primária. 
COSTA, Roberta de Aguiar; CAETANO, Marcelo Abi-Ramia e OLIVEIRA, Antônio Mário Raltes de. Simulação de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Civis da União. Brasília: ESAF – 2003. 79p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
O controle do Déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos foi e tem sido prioridade na agenda política dos governos brasileiros devido ao desequilíbrio estrutural que vem causando nas contas públicas. Os gastos com a manutenção dos Regimes Próprios vêm comprometendo os orçamentos públicos dos entes da Federação, a sustentabilidade do próprio sistema e a possibilidade de realocação de gastos para suprir demandas sociais. O objetivo deste trabalho é analisar, do ponto de vista atuarial, algumas das propostas de reforma para a Previdência do Servidor Público Civil da União que estão sendo discutidas no Governo Federal. Cabe ressaltar que este estudo faz uma análise apenas do ponto de vista atuarial, não adentrando questões jurídicas ou de caráter político e social. Dentre os possíveis cenários de reforma, este trabalho se concentrou na análise atuarial do impacto de três propostas sobre o déficit do Regime, quais sejam: a implementação do Projeto de Lei Complementar Nº 9, a implementação da contribuição de inativos em conjunto com o projeto de previdência complementar e, finalmente, em um conjunto de ações discutidas com os governadores estaduais que engloba: a instituição de previdência complementar para os novos servidores; a instituição de um benefício líquido para os servidores que se aposentarem a partir da reforma, a extinção da pensão integral, o fim da regra de transição e a duplicação do tempo de permanência no serviço público e de permanência no cargo. Devido ao limite temporal desta monografia, não foi possível analisar a proposta oficial de reforma encaminhada ao Congresso Nacional (PEC 40). Para se fazer esta análise foi utilizado o banco de dados individualizado dos servidores civis da União cadastrados no SIAPE, dados do Banco Central do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência , da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Partindo das informações disponíveis no banco de dados, utilizou-se a metodologia de projeção atuarial para se determinar os déficits do Regime para os próximos trinta anos. Na primeira proposta foi possível observar que as economias auferidas com a implementação da previdência complementar para os futuros servidores só serão sentidas no longo prazo. No caso da implementação de contribuição de inativos e pensionistas, a análise foi segregada em duas partes: a primeira considerando a contribuição apenas dos futuros inativos e pensionistas e a segunda agregando a contribuição dos atuais inativos e pensionistas. No primeiro caso observou-se que, apesar de cobrir a maior parte da despesa de implementação do PL9, a contribuição não seria suficiente para cobrir todo o custo de transição. Já no segundo caso, pôde-se observar que a contribuição seria suficiente para cobrir os custos de transição. Por fim, quando se analisou a última proposta, conclui-se que, sob a ótica do fluxo de caixa, ela geraria benefícios tanto de curto, como de longo prazo no orçamento da Previdência. 
COUTO E SILVA, Mônica Mora Y Araújo de. Governo Eletrônico e Aspectos Fiscais: A Experiência Brasileira. Brasília: ESAF – 2003. 79p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ).
O uso da tecnologia da informação em seus vários matizes pelo Estado é denominado nesta monografia de governo eletrônico.
O governo brasileiro utiliza, desde o final dos anos 80, a tecnologia de informação como instrumento de modernização da administração pública (particularmente na esfera federal e estadual) e implementou, com êxito, um programa de governo eletrônico. Esta monografia busca identificar razões que expliquem o desempenho do governo brasileiro e resultados que justifiquem esta posição de destaque. 
O governo eletrônico em um Estado federativo envolve ações dos três níveis de governos. No Brasil, ainda que a esfera federal tenha assumido a liderança do processo, o uso das tecnologias de informação no exercício das atividades governamentais está presente em todos os níveis de governo. Nesta monografia, a ênfase é dada à esfera federal, ainda que o governo eletrônico nos estados e suas implicações sobre as relações intergovernamentais sejam mencionados em termos gerais. 
Baseada em textos institucionais e trabalhos disponibilizados na Internet, a discussão do tema redundou em uma extensa monografia, dividida em seis seções, a saber:
1. Introdução
2. O Contexto Institucional e o Desenvolvimento do Governo Eletrônico no Brasil
3. Algumas Experiências Bem-sucedidas de Governo Eletrônico na Esfera Federal
4. Implicações da Tecnologia de Informação sobre o Estado: alguns exemplos de coordenação intra e intergovernamental 
5. Barreiras ao Governo Eletrônico
6. Considerações Finais
Conclui-se que o governo eletrônico é uma experiência bem-sucedida no Brasil e, para isto, contribuíram largamente o processo de modernização do Estado, que propiciou as condições necessárias para o estabelecimento de um contexto institucional adequado, e a subseqüente concepção do governo eletrônico enquanto uma política de Estado. O avançado estágio do governo eletrônico no Brasil traduziu-se na concretização do Sistema Brasileiro de Pagamentos e da certificação digital, assim como em casos de sucesso na área fiscal.
Além disso, a aplicação das tecnologias de informação ao Estado no Brasil criou novas alternativas de coordenação e de controle. Exemplos de coordenação horizontal intragovernamental (a experiência dos sistemas de gestão) e intergovernamental (caso do Sintegra), assim como de coordenação vertical (Lei de Responsabilidade Fiscal, processo de descentralização, Programa de Reestruturação Fiscal), proliferaram no Estado Brasileiro.
As novas tecnologias de informação foram incorporadas na concepção das políticas governamentais e implementação destas, na ausência dos novos instrumentos tecnológicos, seria dificultada, quando não inviabilizada. A natureza do Estado brasileiro, e suas peculiaridades, não necessariamente foi modificada. Contudo, as possibilidades de exercer o poder e os arranjos entre os diferentes níveis de governo foram revistas. 
Este processo ocorreu a despeito do elevado grau de exclusão digital. Ainda que seja potencialmente uma arena para o exercício de cidadania, o governo eletrônico é muito mais do que isto. Ele indica a capacitação do Estado na provisão de serviços e informações e um certo grau de coordenação e qualificação. 
Este trabalho singulariza-se pela originalidade do tema e da abordagem. Buscou-se, no trabalho, compreender o processo de aplicação das tecnologias de informação ao Estado segundo uma perspectiva sistêmica e esta se constitui como a sua principal contribuição.

DA SILVA, Rafael Rockenbach da. Otimização de Custos e Melhorias no Desempenho Profissional Mediante Flexibilização da Mobilidade entre Servidores Públicos Objetivando Alocação ótima de Recursos Humanos. Brasília: ESAF – 2003. 34p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS).
O gerenciamento do capital intelectual aparece como um dos principais desafios da atualidade para as empresas. O Estado, em sua concepção que abrange as atividades da União, Estados e Municípios, não é e nem deve ser visto como uma empresa, especialmente no que se refere à finalidade de suas ações – apesar de hoje haver muito apoio ao superávit primário nas contas públicas, sua motivação não é sinônimo da busca por lucro que existe na iniciativa privada. Entretanto, o Estado, assim como as empresas, devem administrar seus recursos financeiros ou humanos de forma ótima, adotando métodos e práticas que aperfeiçoem produtividade, satisfação das pessoas, otimização de resultados, inclusive financeiros.

Os gestores do Estado há tempos perceberam que, para o bem de todos, a máquina estatal deve ser eficiente e eficaz. Dada a peculiaridade da qualificação dos profissionais que atuam para o Estado como servidores públicos, em especial a boa formação técnica em decorrência das seleções por concursos públicos, temos excelentes oportunidades para melhorarmos sensivelmente nosso desempenho mediante adequada gestão do capital intelectual, ou seja, das pessoas inteligentes que servem ao Estado. O conjunto de pessoas inteligentes inadequadamente gerenciadas pode não resultar em um grupo inteligente.

A presente monografia tem por objetivo reforçar aos gestores, assim como aos geridos, do Estado, a importância de acompanharmos os diversos métodos que estão sendo testados para o adequado gerenciamento do capital intelectual. Efetuamos uma breve revisão bibliográfica do assunto e optamos por sugerir como principal medida, a qual pode ser implementada rapidamente, a flexibilização da mobilidade entre servidores públicos. A realocação dinâmica dos servidores à disposição do Estado, considerando-se os perfis dos profissionais e das funções a serem exercidas, ambas com característica de constante modificação, é um método empírico que nos permitirá observar os resultados na gestão do capital intelectual. A estimativa que apresentamos de redução de custos considerando-se o aumento de produtividade decorrente da maior satisfação do servidor público apresenta-se na ordem do bilhão de reais por ano.
DE SÁ, Jairo Corrêa. Uma Proposta Realista de Superação dos Fatores Restritivos ao Aumento da Produtividade no Serviço Público. Brasíia: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional –2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ).
CONTEXTO ATUAL: A CVM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pela Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Os principais objetivos previstos na Lei são: promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão e, principalmente, proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra atos irregulares dos demais agentes do mercado de valores mobiliários. 
A Taxa de Fiscalização, instituída pela Lei 7.940/89 de 20/12/89, é a principal fonte de receita da autarquia. 
São contribuintes da Taxa de Fiscalização as pessoas físicas e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, as companhias abertas, os fundos e sociedades de investimento, os administradores de carteira, os consultores e analistas, os auditores independentes e as sociedades beneficiárias de incentivos fiscais obrigadas a registro na Comissão de Valores Mobiliários (artigo 3.º da Lei). Nos últimos cinco anos o valor anual total médio arrecadado situa-se no patamar de R$ 52,5 milhões (fonte: STN/MF).
OBJETIVO PRINCIPAL: confirmar ou não se a estrutura organizacional formal da CVM impede que a autarquia atinja graus superiores de produtividade. 
METODOLOGIA: Compreende a orientação qualitativa e estudo de casos, a saber: (i) levantamento e leitura da bibliografia que referencia, teoricamente, os conceitos de ação gerencial monológica e dialógica; (ii) levantamento e leitura da bibliografia e documentos que referenciam a CVM, identificando os aspectos: histórico-institucional, objetivos de modernização através de tecnologias de informação, os métodos gerenciais previstos e os em execução para incorporação dessas tecnologias, bem como os impactos na força de trabalho e na eficiência. A pesquisa foi complementada com mais duas etapas: a aplicação de questionários e entrevistas estruturadas e semi-estruturadas nos diferentes estratos hierárquicos da estrutura organizacional, bem como a análise das propostas formais de gerenciamento dos dados levantados pelos questionários e entrevistas para, finalmente, confrontá-las com os elementos que fundamentam uma ação gerencial dialógica.
RESULTADOS PRELIMINARES: A quase totalidade das ações em termos de aplicação das teorias da administração no setor público, por parte do governo federal, resume-se em cortar pessoas e serviços e fazer downsizing, ambas já fracassadas no setor privado. Ao adicionarmos o atributo flexibilidade causado pela difusão da microeletrônica, podemos concluir um efeito direto de perda do volume do emprego no setor público. 
PROPOSTA APRESENTADA: A nossa proposta, com base nos resultados da pesquisa realizada, é de que é possível um salto de qualidade em resposta às demandas da sociedade brasileira, com a introdução destas novas técnicas de gestão pública, à luz das novas condições materiais e sociais vigentes, sem que seja desconsiderado o paulatino desenvolvimento da cidadania e da democratização de nosso país.
FANTINEL, Rodrigo Sartori. Regimes Próprios de Previdência Social: O Papel do Controle na Manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS).
O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), objetivando a criação de um método de controle que auxilie os gestores previdenciários a manter o equilíbrio financeiro e atuarial dessas entidades. Neste contexto, o controle é abordado como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se, um método de controle para entidades desta natureza. Assim, ao término deste trabalho, verificou-se que um efetivo controle realizado sobre os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial pode garantir que essas entidades se mantenham tecnicamente equilibradas e se tornem organizações auto-sustentáveis. Os resultados da pesquisa, de natureza qualitativa, realizada com uma amostra de entidades previdenciárias em atividade, mostraram que a maioria das entidades ainda carece de um controle eficaz sobre os fatores determinantes de seu equilíbrio técnico. Destaca-se, também, que a presente dissertação foi estruturada com base na legislação previdenciária, referente aos RPPS, vigente em agosto de 2003.
FERRAZ, Maurício Munhoz e RIVA, José Geraldo. A Intervenção do Estado na Economia e o Modelo de Desenvolvimento de Mato Grosso. Brasília: ESAF – 2003. 48p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Cuiabá (MT).
Este estudo reflete sobre a viabilidade de intervenção do Estado na economia, financiando o setor produtivo, como uma ação de enfrentamento da crise no Brasil, esta que demonstramos, apresentando a evolução do desemprego e diminuição da renda.
Discorremos sobre o balanço de pagamento do governo central, avaliando o comprometimento das receitas para com os serviços da dívida pública e com os déficits da previdência e do banco central, além de detectar a diminuição do custeio, dos investimentos e despesas com pessoal, neste primeiro quadrimestre de 2003.
Citamos o esforço da União Européia em integrar as regiões ricas com as pobres, desde a década de 1980.
Discutimos os incentivos e subsídios que os países ricos dão em suas economias. E, no Brasil, citamos a desoneração do ICMS para produtos semielaborados destinados à exportação.
Para entendermos a limitação do Brasil em operar medidas macroeconômicas contra a crise, fizemos uma abordagem ao complexo sistema financeiro internacional.
Entendemos, então, que a alternativa principal que cabe ao governo central é estimular as exportações, para obter resultados positivos na balança de pagamentos. Avaliamos o potencial de crescimento do Mato Grosso, o impacto ambiental deste desenvolvimento e da competitividade da agricultura brasileira no exterior, e o que ela agrega valores na produção.
Discorremos sobre o endividamento intergovernamental no Brasil, a tese de incentivos fiscais e sobre a necessidade do poder publico manter uma relação de crédito com a iniciativa privada e invista em grandes obras de infra-estrutura, sobretudo no modal de transportes.
Abordamos o funcionamento da máquina estatal, com suas necessidades de ajuste, pelo qual a Lei de Responsabilidade Fiscal tem o mérito de contribuir para a racionalização de gastos do setor público, aumentando o controle social, mas que não consegue exercer forte disciplina para evitar a superposição de tarefas entre os entes federativos, e, principalmente, não prepara os estados sub-nacionais como financiadores do desenvolvimento regional.
Vemos a reforma fiscal que discute a lacuna entre o imposto de renda e sobre o consumo que se paga com os bens e serviços prestados pelo governo, além dos efeitos dos tributos sobre o fluxo entre as mercadorias e fatores de produção, concluindo que os governos precisam controlar suas custas, como o déficit da previdência, do banco central e pagamento da divida pública, para poder reduzir a carga tributária e ampliar a base tributária, deixando de inibir a atividade econômica.
Por fim, avaliamos o pacto federativo, discutindo o federalismo fiscal, e a necessidade de integração nacional, praticando a chamada equidade horizontal, ou seja, tratando os iguais como iguais, e coibindo a existência de um cidadão, pagando a mesma carga de tributos em uma região, ter menos serviços e bens prestados pelo governo do que outras regiões. É quando apresentamos modelos de gestão inovadoras aplicáveis a administração pública que buscam, particularmente, criar modelos de transferência das receitas e da riqueza nacional.
Abordamos a distribuição do ICMS aos municípios, incluindo critérios inéditos como o IDH, como forma de mudar o eixo do social para o econômico, e promover assim, através das prefeituras, um programa efetivo de geração de rendas, tomando o Mato Grosso como exemplo, inclusive, de como a união, ao intervir na economia e desonerar o ICMS dos produtos semi-elaborados e incentivar assim a produção agrícola, ela amplia as disparidades regionais e sociais no estado.

FILHO, Bruno José Daniel. O Orçamento Participativo Local no seu Devido lugar: Limites Colocados por seu Desenho Institucional e pelo Contexto Brasileiro. Brasília: ESAF – 2003. 82p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Santo André (SP). 
Em sua primeira parte este ensaio define uma tipologia para o OP e implicações de cada um de seus modelos. Identifica, sob o ponto de vista de importantes dirigentes e analistas do OP local, alguns dos méritos dessa prática. Indica, em seguida, alguns de seus limites, não percebidos pelos dirigentes e analistas privilegiados neste estudo, decorrentes de seu desenho institucional. Na segunda parte aborda limites do OP local não percebidos por eles, decorrentes do contexto brasileiro, que coloca muitas restrições no sentido de permitir alcançar aqueles méritos. Propõe, nas considerações finais, uma agenda para que o OP se aproxime mais daqueles méritos, a partir de elementos próprios ao orçamento participativo e de elementos que fogem de seu campo específico.
Como o objetivo deste trabalho não é conhecer em profundidade uma situação real em que se pratica no OP, e como os estudos de caso apresentam lacunas (como por exemplo, notou-se, em geral, a ausência de informações e análises sobre o posicionamento de outros atores relevantes além de dirigentes do OP, bem como sobre as contas municipais que permitissem verificar mudanças na gestão pública decorrentes de sua adoção), não foi possível verificar em detalhes como os limites do OP apontados por este estudo se manifestam em realidades concretas.
A análise do desenho institucional do OP local permite estabelecer diferentes categorias de participantes (de plenárias, apenas, ou conselheiros) e mostra que a capacidade de intervenção desses sujeitos é muito diferenciada conforme o nível de sua participação, não sendo possível referir-se a seus alegados benefícios aos participantes em geral, mas sim para cada tipo de inserção. Mostra, também, que seu desenho abre potencialidades para aperfeiçoar a representação do poder executivo, mas que isto não determina automática e logicamente a melhoria da democracia representativa, que vai muito além da relação direta entre a prefeitura e a população. Evidencia, ainda, que esse desenho passa ao largo de inovações recentes na fiscalidade e na democracia participativa introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Conclui-se, então, que por conta de suas características institucionais, o OP local frustra parcialmente expectativas de dirigentes e analistas privilegiados neste trabalho.
Na contextualização brasileira descreve-se um quadro de grave crise, determinado por heranças históricas de atrasos diversos, nos planos político, social, da instauração de direitos civis e de um determinado federalismo que impõe restrições (não apenas de caráter financeiro) ao âmbito de atuação de executivos locais. A elas se somam os problemas derivados das transformações recentes do capitalismo e da crise do nacional-desenvolvimentismo. Mostra-se, então, que as condições restritivas colocadas pelo contexto impedem, em certa medida, a concretização das intenções manifestas por aqueles que concebem, implementam e defendem o OP local.
FREITAS, José Luiz Francisco da Silva. O Suprimento de Fundos na Administração Pública Federal. Brasília: ESAF – 2003. 68p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG).
Este estudo foi elaborado no período de Novembro de 2.002 a Maio de 2.003. Analisamos a legislação e a bibliografia relativas ao Suprimento de Fundos enriquecendo esse vasto material com o conhecimento que obtivemos em nosso dia-a-dia com a contabilidade pública, o orçamento público e sua execução. Não pretendemos que seja definitivo ou imutável. Modestamente, proverá informações complementares ao parco material disponível sobre o tema,  tratado nas obras técnicas apenas como um pequeno capítulo, seção ou tópico.  Apresentaremos todos os procedimentos usados no Suprimento: a concessão; a aplicação dos recursos concedidos; a prestação de contas, incluindo a Tomada de Contas Especial; e o arquivamento. Nestes tópicos procuramos adicionar exemplos de documentos, tabelas e ilustrações de modo a fazer um manual prático. Apontamos as luzes sobre o tema Tomada de Contas Especial e o apresentamos de forma clara e didática. Tampouco esquecemos o Arquivamento,  questão de grande relevância  e que denota organização. Concluímos  que devemos buscar o aprimoramento dos controles internos de forma a inibir eventuais desvios do Erário.
GASPARINI, Carlos Eduardo e MELO, Cristiano Santos Lúcio de. Equidade e Eficiência Municipal: Uma Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Brasília: ESAF, 2003. 72 p. Monografia premiada em 1º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Brasília (DF)
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o processo de repartição de recursos públicos operado pelo Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de forma a verificar em que medida tem atendido ao Artigo 161, inciso II, da Constituição Federal, que dispõe sobre os critérios de rateio de impostos arrecadados pela União.
Inicialmente, procura-se discutir a questão das transferências fiscais de uma forma mais ampla, abordando-se pontos como as modalidades de transferências, os dilemas básicos suscitados, bem como o histórico do sistema de transferências brasileiro, com destaque para a evolução do Fundo de Participação dos Municípios, criado em 1965. Nesta perspectiva, o estudo pretende esclarecer o atual mecanismo adotado para rateio dos recursos do fundo, compreendendo, inclusive, a aplicação do redutor financeiro instituído pela Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001.
A avaliação do atual modelo de repasse de verbas do FPM, principal componente das transferências para os municípios, parte do pressuposto de que os níveis ótimos de transferências deveriam corresponder à diferença entre os custos mínimos para a prestação de serviços públicos eqüitativos e o potencial de receitas locais. Essa análise será feita por meio da estimação de fronteiras de eficiência, utilizando-se a Análise Envoltória de Dados - DEA (Data Envelopment Analysis).
A eficiência dos gastos públicos municipais será medida a partir de uma fronteira de custos. Este indicador torna-se relevante diante dos questionamentos a respeito do uso dos recursos públicos municipais no Brasil. Por outro lado, como o repasse de verbas não deve desestimular os governos locais a buscarem suas próprias receitas, será considerada também a eficiência da arrecadação tributária. Isso é feito por meio de uma fronteira que descreve a relação entre receitas próprias dos municípios e variáveis indicadoras de base tributária. Para verificar até que ponto há equilíbrio entre os diversos municípios brasileiros no tocante à prestação de serviços públicos, estima-se ainda uma fronteira de serviços eqüitativos, frente às diferentes realidades regionais. Os custos mínimos desses serviços são mensurados, então, por meio da fronteira de custos anteriormente descrita. Com isso, sustenta-se que as transferências deveriam corresponder à diferença entre esses custos eqüitativos ótimos e a capacidade de arrecadação local.
Tal formulação é aplicada, no presente trabalho, à realidade de dois Estados brasileiros no ano 2000: Pernambuco e Rio Grande do Sul. Entre os resultados, destacam-se os índices de eficiência na prestação dos serviços públicos locais, o desperdício dos recursos municipais, os índices de eficiência na arrecadação de impostos, as receitas tributárias negligenciadas pela gestão municipal, o déficit de serviços públicos municipais e os valores a serem transferidos a cada município pelo modelo proposto e pela forma atual de repasse.
Entre as conclusões destacam-se: a forte necessidade de complementação de verbas pelos municípios para prestarem os serviços demandados localmente e a necessidade de se repensar os critérios de rateio das verbas oriundas do FPM.
Por fim são apresentadas as sugestões para trabalhos futuros que possibilitem o aperfeiçoamento da abordagem utilizada.

GEVAERD, Jean Rene. Aspectos Críticos da Gestão Pública: O Caso da Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: ESAF – 2003. 75p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
Aspectos críticos da gestão pública: o caso da Secretaria do Tesouro Nacional. 2003. 75 f. Tema: Tópicos Especiais de Finanças Públicas – Modelos de Gestão Inovadores e Aplicáveis à Administração Pública – VIII PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2003.

Por atuar em um setor de atividades exclusivas do Estado, o Tesouro Nacional não se sujeita às forças da concorrência no sentido usual. No entanto é possível encontrar concorrentes potenciais em subáreas de atuação da organização, muitas vezes não ligados a sua atividade fim, bem como haver concorrentes potenciais nas próprias organizações clientes, que podem passar a produzir internamente o que não é fornecido com qualidade. Mesmo organizações como a STN, que não estão enfrentando a concorrência, necessitam buscar a modernização da gestão, por razões estratégicas e pelo próprio benefício decorrente da adoção de modelos de gestão de comprovada eficácia na melhoria dos processos, dos produtos e serviços, na redução de custos e na satisfação do cliente e da sociedade. Para tanto, devem ser utilizados como referenciais de excelência os melhores resultados e indicadores existentes para o estabelecimento das metas. Os resultados de desempenho devem ser mensurados por mecanismos objetivos, confiáveis e sistemáticos, realçando a necessidade do alinhamento de esforços e recursos com os planos e orçamento. Este estudo tem o objetivo de externalizar ao ambiente governamental, como fator contributivo para a institucionalização dos fundamentos e das práticas de gestão que tem sido preconizados pelo Programa da Qualidade no Serviço Público, o modelo de gestão da STN que se baseia na adoção da gestão orientada para resultados, incorporando uma visão estratégica de longo prazo, em que encontram-se explicitados diversos fatores-chave de sucesso, a saber: o comprometimento da alta administração; o foco em resultados de longo, médio e curto prazos; os processos de toda a organização integrados; a implementação das políticas de gestão; a capacitação de equipes e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
O método de pesquisa desta monografia é o estudo de caso. Esta opção admite que o conhecimento do fenômeno a ser estudado possa ser adquirido com base em experimento de um único caso, que ao ser abordado em profundidade, permita-nos analisar e compreender a sua natureza e o seu significado. Neste contexto, optou-se por escolher uma linha de pesquisa interpretativa, dada a possibilidade ampla do método qualitativo de favorecer o estudo das questões relacionadas às percepções, entendimentos, significados e motivos mais profundos dos fenômenos investigados. Para tanto, considerou-se relevante limitar e escolher uma organização, a STN, como objeto de estudo, que apresentasse indícios de aplicação estruturada de modelo de gestão fundamentado em critérios de excelência, através da coleta de evidências contidas nas normas, práticas e procedimentos internos vigentes. Quanto aos procedimentos de coleta, este estudo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica, em que se desenvolveu uma fundamentação teórica a partir do estudo de livros, periódicos, páginas na internet, entre outras fontes, possibilitando o aprofundamento do assunto pesquisado e evidenciando o conhecimento disponível.

Palavras-chave: Modelo de gestão; Desempenho organizacional; Alta administração; Orientação para resultados; Gestão Pública.
GUIMARÃES, Eustorgio Luiz Alves. Federalismo Tributário Brasileiro: Uma Instrospecção na Distributividade e Flexibilizações. Brasília: ESAF – 2003. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belém (PA).
Este trabalho monográfico objetivou conhecer a estrutura do modelo e realização do sistema tributário nacional, verificando seus elementos de correspondências com a República Federativa, nos aspectos da distributividade e da equalização desta entre União, Estados e Municípios, partindo de questionamentos atuais sobre desconformidades entre os meios financeiros e a equivalência de papéis daquelas entidades políticas. Nesse sentido, o estudo teve sua base de desenvolvimento delimitada ao período do Brasil República e fundada na pesquisa bibliográfica da doutrina sobre o Estado, Ser Social, federalismo brasileiro e análise do sistema tributário correlato; e das constituições e emendas reformativas do período, sobre a divisão do poder de tributar - distribuição de competências – e critérios complementares de divisão e destinação da arrecadação tributária. Constatou-se que o sistema tributário brasileiro configura-se num modelo em permanente evolução, na equivalência de cada fase de desenvolvimento do Estado brasileiro, com distributividade preponderantemente dualizada, entre União e Estados membros. Destacou-se também que esse modelo é suplementarmente equalizado com repartição do produto da arrecadação obtido por essas duas pessoas políticas, a favor da segunda e dos Municípios, com objetivo do equilíbrio da Federação. Concluiu-se que, no decorrer da segunda metade do século XX, mediante processo político liderado pela União, ocorreu flexibilização do modelo, que afeta diretamente a autonomia financeira das entidades políticas, mediante implementação de vinculações de arrecadação a fins específicos e divisão de encargos públicos entre os entes federativos e que, após Constituição de 1988, o sistema se apresentou com nova concentração de rendas públicas, na pessoa da União, em razão desta ter ampliado significativamente seu exercício da competência de instituir contribuições sociais. E, assim, com base nos elementos constitucionais alinhados, está demonstrado que encontra-se alterada a matriz financeira do Estado brasileiro e justificada a necessidade de realinhamento do federalismo tributário nacional, via Assembléia Constituinte, dotando-o de um modelo firme e equânime, sem mecanismos transitórios, com o objetivo de estabilização dos meios e consolidação do pacto federativo.
IKEMOTO, Iugho. Modelos de Gestão Inovadores e Aplicáveis à Administração Pública. Brasília: ESAF – 2003. 33p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Florianópolis (SC).
O presente trabalho trata da possibilidade de haver uma duplo sistema de gestão na administração pública brasileira. Um deles na forma atual, ou seja, baseado no sistema capitalista onde o processo produtivo é deixado ao particular e o Estado intervém apenas em casos excepcionais.
Outro, harmônico e simultâneo ao primeiro, na forma de gestão comunista ou socialista onde o Estado é o principal investidor e dirigente das atividades econômicas.
A idéia foi extraída da natureza, haja vista que o cérebro humano funciona com dois hemisférios de funções aparentemente contraditórias, mas que harmonizados produzem possibilidades que apenas um hemisfério não seria capaz de produzir e, também, do fato de que a China utilizando simultaneamente o comunismo e capitalismo cresce vertiginosamente.
A proposta é que tendo em vista que em nosso País já convivem dois brasis, um rico e desenvolvido e outro miserável, transforme-se a parte miserável em um “país socialista”, com moeda própria (para que o Real não seja contaminado por qualquer tipo de inflação decorrente da atividade social) e administração dirigida, convivendo harmonicamente com o capitalismo do brasil-rico.
A dupla moeda não é coisa nova no Brasil, pois na introdução do real houve, por certo tempo, uma convivência pacífica entre a velha e a nova moeda. O que se propõe é uma introdução permanente de uma nova moeda, não conversível em dólares que seria destinada exclusivamente ao giro econômico do brasil-social. 
A possibilidade de se “criar” um brasil-socialista dentro do brasil-capitalista, um ajudando o outro a se desenvolver, tendo em vista as peculiaridades e potencialidades de nosso País é analisada mediante a coleta de certos dados estatísticos e as intenções político-sociais do atual governo em seus discursos. 
O sistema pode servir, no futuro, inclusive para alocação dos trabalho humano tendo em vista a sua crescente substituição pelo trabalho robotizado e computadorizado.
IVANAUSKAS, Terry Macedo e BATISTA, Natalina Nunes Ferreira. Estudo Sobre as Transferências Federais do Sistema único de Saúde aos Municípios Brasileiros. Brasília: ESAF – 2003. 50p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Paulo (SP).
A literatura sobre o federalismo fiscal afirma que, devido ao desequilíbrio vertical (receitas controladas por um governo central versus despesas controladas por governos locais), tornam-se necessárias transferências intergovernamentais de recursos do nível central para os níveis locais. As transferências existem para amenizar formas distintas de externalidades expostas por Gordon (1983) . 
No caso do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), os recursos provêm sobretudo do governo federal (União) e são repassados para os demais níveis governamentais por meio de várias regras de repasse de verbas. Apesar da Constituição de 1988 ter universalizado o acesso aos serviços de saúde, foi somente a partir de 1990 que passou a ocorrer um processo negociado e progressivo de descentralização do sistema. 
Uma das dimensões relevantes desse processo é a definição do papel de cada esfera governamental no SUS, a qual envolve debates e conflitos, tendo em vista a marcante heterogeneidade política, econômica e social do país, as peculiaridades do federalismo brasileiro e as intensas transformações sofridas pela nação desde a Constituição de 1988.
Este trabalho analisa o mecanismo de transferências do SUS para os municípios brasileiros durante o período de 1998 a 2001 por meio de variáveis que determinam o total de recursos federais destinados às populações municipais. A principal preocupação era saber se a descentralização do sistema de saúde têm sido realizada de maneira economicamente eficiente, reduzindo conflitos por conta de externalidades. Para tanto, juntando três bancos de dados distintos (DATASUS, Tesouro Nacional e Tribunal Superior Eleitoral), um painel foi montado abarcando todos os municípios brasileiros entre os anos de 1998 e 2001. As variáveis explicativas testadas como possíveis fatores relevantes vão desde características da demografia, infra-estrutura e desempenho assistencial local, até a situação fiscal e política do município. 
A estimação de um modelo de painel tem como desafio isolar os efeitos não observados tentando contornar o problema de variável omitida. Neste trabalho foram testadas as técnicas de estimação por efeito aleatório (EA) e efeito fixo (EF), sendo que a segunda mostrou-se mais apropriada (quando a variável não observada é tratada como uma singularidade de cada município).
Os resultados mostram que a estrutura de transferências do SUS apresenta diversos pontos positivos em termos de assistência ambulatorial, desempenho fiscal e condução política. Entretanto, eles também apontaram falhas sérias principalmente no que diz respeito ao problema da externalidade na assistência hospitalar, as quais podem comprometer a continuação do processo de descentralização da saúde pública.
JACOMISSI, Eduardo Marques da Costa. Lei de Responsabilidade Fiscal - Origem, histórico e efeitos. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Ribeirão Preto (SP).
Esse trabalho de monografia teve como objetivo estudar a nova Lei de Responsabilidade Fiscal que entrou em vigor no ano 2000. No início foi estudado todo o trâmite do projeto de Lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O estudo fez um pequeno levantamento das origens dessa lei e as necessidades que levaram a ela. A origem da Lei é a Constituição Federal de 1988, quando a Assembléia Constituinte detectou a necessidade de uma Lei Complementar que dispusesse sobre finanças públicas.
Essa lei complementar só começou a tomar forma no ano de 1998 quando o governo lança um programa de estabilidade fiscal, depois das crises do México, Rússia e Ásia.
A etapa final do projeto consiste em um pequeno levantamento de dados sobre as contas dos municípios da região nordeste do Estado de São Paulo, com o intuito de saber se eles estão cumprindo o que determina a Lei.
A conclusão é que a lei está trazendo benefícios concretos para a administração pública, mas ainda tem muito a ser implementada. A sociedade civil e os meios de comunicação devem continuar com seus esforços, para que esta lei possibilite a mudança da cultura da má gestão do dinheiro público.
JUNIOR, José Vescovi. Perfil da Administração Tributária Municipal: Esforço Fiscal e Viabilidade Municipal. Brasília: ESAF – 2003. 86p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Cotia (SP).
O presente trabalho tem por objeto traçar um perfil da administração tributária nos municípios brasileiros, analisando-a em termos de esforço fiscal desenvolvido pelos gestores municipais, e analisar a viabilidade econômico-financeira dos municípios em termos atuais e potenciais.
Desvios na arrecadação tributária - tanto pelo excesso de exação como pela não obtenção das receitas possíveis - comprometem a consecução dos objetivos sociais do governo. Da mesma forma, a incorreta aplicação dos recursos - seja por desvios decorrentes de fraudes de qualquer natureza, seja pelo seu uso em áreas de menor retorno - no pagamento das despesas incorridas constitui-se em desvio a ser evitado.
Assim, o presente trabalho tem por escopo responder a duas questões básicas:
· qual variável - se alguma - poderia ser considerada como estimador de máxima verossimilhança do nível de arrecadação?
· o nível de arrecadação nos municípios, considerados individualmente, é o possível dentro da atual estrutura tributária, ou poderia ser maior?
Nada encontramos na literatura técnica que ajudasse a responder tais questões. Estabelecemos, então, critérios próprios de determinação do esforço fiscal realizado nos municípios e de viabilidade municipal. Tais critérios podem ser objeto de discussão, mas entendemos ter dado um enfoque original ao tema, quando mais não seja abrindo o campo para outros estudos na mesma linha.
Ainda que não fosse o foco deste trabalho, inserimos no mesmo um capítulo que trata da questão fiscal, abordando a questão das despesas ( por função ) do Legislativo e de Planejamento. 
Utilizamos, como fontes do estudo, dados primários da Secretaria do Tesouro Nacional, do IBGE e do Novo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Concluímos que:
· a criação de municípios não obedece ao ordenamento constitucional
· não há estimador para a arrecadação
· a arrecadação poderia ser maior
· o esforço fiscal independe da faixa populacional e da faixa de renda
· as Despesas Legislativas e de Planejamento são respon-sáveis pela quase totalidade do deficit público
· mesmo que todos os municípios apresentassm adequado esforço fiscal, metade deles continuaria sendo inviável
· as transferências federais não atendem ao princípio distributivo
Em termos de recomendações, teríamos:
· os municípios com população inferior a 10.000 habitantes deveriam ser extintos
· os municípios com renda per capita anual inferior a R$170,00 deveriam ser extintos, a menos que tivessem mais de 30.000 habitantes
não deveria haver remuneração para os vereadores em municípios com até 30.000 habitantes
LIMA, Paulo Castilho. Contribuição de Melhoria: Considerações sobre um Tributo de Escasso Uso no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 52p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
A pesquisa tem por objetivo divulgar o uso da contribuição de melhoria, mediante o entendimento das análises, procedimentos, estudos, críticas e práticas de sucesso efetuadas no Brasil e Estados Unidos. Este país escolhido pela intensa prática do tributo, ao longo do tempo, com a denominação de "special assessments". A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização dos imóveis decorrente de obras pública e sua arrecadação é destinada a essas obras, que sendo executadas aumenta a qualidade de vida da área. A provável relevância deste produto está no pouco uso desse instrumento no Brasil, mesmo considerando-se as suas características de um mecanismo que auxilia o desenvolvimento, como verificado em outros países. O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica e documental efetuado nos dois países, selecionando-se os textos mais representativos, dos quais apresenta-se um resumo comentado dos principais aspectos do tema. Os resultados estão consignados nas considerações finais, onde são elencados os aspectos relevantes que possam levar a um uso mais intenso da contribuição de melhoria no Brasil, destacando-se a participação popular local e a sua aplicação centrada nos municípios. 
LOURENÇO, Francis Carlo Petterini e HOLANDA, Marcos Costa. Incentivos Fiscais: Ter ou não ter?. Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Fortaleza (CE).
A atual proposta de Reforma Tributária reacendeu o antigo debate dos incentivos fiscais no Brasil. De forma preocupante, entretanto, atualmente a discussão se concentra no dilema “permitir ou não permitir” incentivos fiscais nos Estados sub-nacionais. Enquanto questões relevantes, tais como a eficiência e a sustentabilidade desta forma de financiamento ao setor produtivo, são colocadas em segundo plano.
A validade de mecanismos de incentivo fiscal para a atração e o fomento de investimentos, da mesma forma como o investimento em si, é definida pela relação entre benefício e custo. Para o Estado, bem como para a sociedade, os benefícios são as externalidades positivas geradas pelos investimentos das firmas incentivadas. Por outro lado, os custos são evidenciados no montante de imposto renunciado.
Visto assim, a principal questão dos incentivos fiscais pode não ser “permitir ou não permitir” o seu uso pelos Estados sub-nacionais, mas talvez esteja em estipular regras para “conceder ou não conceder” incentivo fiscal a determinado investimento. 
A luz destas questões, percebe-se que o argumento de não permitir o uso destes incentivos para evitar a chamada “guerra fiscal” entre os Estados é deveras simplista. Outros fatores também devem ser levados em consideração antes de condenar o uso de incentivos fiscais pelos Estados sub-nacionais.
A proposta deste trabalho é justamente sugerir um novo foco para a questão dos incentivos fiscais, para além da questão fiscalista. Com este intuito, é apresentado um modelo analítico que possibilita avaliar em que condições a concessão destes benefícios se justifica.
O modelo é então é utilizado em um exercício empírico para estudar o caso do programa de incentivos fiscais no Estado do Ceará, chamado de FDI. Onde, pelo lado dos benefícios, ficou claro um aumento da participação da Formação Bruta do Capital Privado como proporção do PIB estadual com o advento do programa. Além disso, observou-se que, ligados ao FDI, criou-se cerca de 48 mil empregos.
Quanto aos custos, na ótica da renúncia líquida marginal de ICMS, verificou-se algum crescimento nos últimos sete anos. O que leva a necessidade de um aumento, ao menos igual, nos benefícios líquidos marginais do FDI. Caso contrário, o fundo impactará negativamente o desenvolvimento econômico do Estado.
Parece claro que as políticas de incentivos fiscais, promovidas por alguns Estados sub-nacionais brasileiros, são oriundas da falta de uma política nacional bem definida de desenvolvimento regional, a qual gera a polarização dos investimentos em determinadas regiões. Assim, programas como o FDI do Ceará surgem como uma iniciativa individual de um Estado para corrigir as desigualdades geradas por esta polarização.
Em suma, ao invés de condenar o uso dos incentivos fiscais, talvez um caminho mais relevante a ser considerado na atual Reforma Tributária seria estruturar uma política de desenvolvimento regional baseada nestes incentivos.
MACHADO, Marcelo Maia. Profissionalização da Administração Pública: Um Estudo sobre a Aplicação da Controladoria na Gestão Governamental. Brasília: ESAF – 2003. 89p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Vitória (ES).
Administrar as entidades públicas com eficácia, eficiência e transparência, é atualmente um dos maiores desafios dos gestores públicos, principalmente pelo advento da Lei de responsabilidade Fiscal, supondo a importância do planejamento e controle para este processo, trata da análise do modelo sistêmico das organizações e da aplicação das teorias da controladoria à gestão governamental, utiliza ainda, a administração pública estadual do Espírito Santo para testar um modelo de controladoria pública. No primeiro momento, verifica através da revisão bibliográfica a adaptabilidade das teorias da administração privada, sobre a visão holística das empresas, ao Estado enquanto entidade. Posteriormente, verifica a relação da controladoria neste contexto e desenvolve um modelo aplicável ao poder público. Por fim, testa este modelo através do estudo do caso da estrutura administrativa do Estado do Espírito Santo, através da transferência de funções específicas das Secretarias instrumentais de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, além da transferência integral da Auditoria geral do estado, para a formação de um novo Órgão com o status de Secretaria, denominado Controladoria Geral do Estado, que conta ainda com algumas inovações como uma nova Gerência de Relacionamentos e Informações Gerenciais. Com isso, constata que há uma inovação no trato da administração, principalmente por se tratar a controladoria de um órgão independente e que, portanto, não sofre influencia direta dos gestores setoriais, o que garante melhor qualidade, sobretudo a informação que é utilizada tanto no processo de gestão para tomada de decisão (gerencial), quanto na prestação de contas à sociedade, pelo processo de controle social. Demonstra, ainda, tratar de uma estrutura perfeitamente aplicável e que contribui para uma gestão pública mais profissional e transparente, atendendo assim não só às legislações, como a Lei de responsabilidade Fiscal como também a demanda da sociedade.
MACIEL, Andréia Marques; OLIVEIRA, Reginaldo Aparecido de e AVANCINI, Heide. Lei de Responsabilidade Fiscal: Estudo sobre a Adequação aos novos Parâmetros de Gestão Fiscal Responsável na Esfera Municipal. Brasília: ESAF – 2003. 66p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Ribeirão Preto (SP).
Este trabalho tem como proposta apresentar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a adaptação de municípios paulistas (região central e nordeste), aos novos parâmetros introduzidos, mais especificamente sobre temas da contabilidade pública como: orçamento, receita corrente líquida e a participação do estado como agente condutor das mudanças pretendidas como transparência, participação popular e equilíbrio das contas públicas.
A LRF vincula a receita à despesa, de modo que o administrador público não possa gastar mais do que arrecadou. Dada a relevância do assunto, o trabalho teve como objetivo através de estudos em cidades pequenas, médias e grandes, avaliar a adaptação desses municípios aos dispositivos da nova lei.
A metodologia utilizada foi a Internet através dos sites criados pelo governo representando o maior banco de dados sobre os temas ligados a LRF e livros sobre os temas discutidos.
Quanto ao desenvolvimento do estudo foi realizada uma pesquisa quantitativa junto aos municípios aplicando um questionário.
Os resultados obtidos foram: 84,21% das cidades pesquisadas responderam afirmativamente a respeito da experiência quanto aos aspectos ligados a publicidade e a transparência; 95% declararam agir conforme determinado na lei sobre a participação popular na elaboração do orçamento, somente um município constituiu o Conselho de Gestão Fiscal mencionado no artigo 67 da LRF e, ainda assim, não houve o cuidado de se realizar uma escolha democrática pelos munícipes, ou indireta (pela Câmara Municipal); os membros do Conselho foram escolhidos pelo prefeito; 89,47% dos municípios realizam consultas a órgãos como o Tribunal de Contas; 73,68% declararam haver promovido treinamento ou cursos para servidores da área contábil/financeira sobre o novo ambiente promovido pela LRF; 28,57% das cidades não possuem planos quanto a futuras reivindicações do funcionalismo como aumento salarial, plano de carreira ou concurso público, de forma que não fira o limite de 60% para gastos com pessoal, determinado pela LRF; 90% dos municípios da amostra declararam obedecer aos prazos estabelecidos para prestação de contas e entrega de relatórios; 73,68% realizam o controle interno, mostrando que existe uma preocupação quanto ao cumprimento da lei; 100% das cidades afirmam respeitar os limites estabelecidos quanto ao pagamento dos servidores e apenas 5,26% dos municípios não conta com um sistema contábil informatizado adaptado aos novos parâmetros.
Assim, a análise dos resultados obtidos possibilitou conclusões positivas, sendo a LRF uma das grandes conquistas do governo Fernando Henrique Cardoso, verificando que a mesma trouxe novas diretrizes à administração pública, vinculando receitas a despesas, estabelecendo prazos e também padronizando procedimentos.
Verificou-se que os municípios estão cumprindo as normas estabelecidas, entretanto em diferentes níveis de implementação. Vale ressaltar o aspecto do funcionalismo com relação à perda do poder aquisitivo e a conveniência de mantê-los nos níveis atuais podendo prejudicar as constantes demandas por serviços públicos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, antes de punir administradores públicos objetiva corrigir o rumo nas várias esferas governamentais, limitando os gastos às receitas e a adoção de técnicas de planejamento governamental, controle interno e externo buscando “transparência” nas ações governamentais frente à população.
MATOS FILHO, João; MELO, Célia Regina Silva de e SILVA, Maria Janaína Alves de. Finanças Públicas e Desenvolvimento Humano nos Municípios do Rio Grande do Norte: Uma Análise Comparada. Brasília: ESAF – 2003. 41p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Natal (RN).
O trabalho estuda a captura de recursos públicos por políticos e burocratas municipais no Brasil, em especial aquela relacionada às transferências intergovernamentais. Entende-se o termo captura como a apropriação privada de recursos públicos, via salários elevados, corrupção, superfaturamento, etc. 
Trata-se de testar, para o caso brasileiro, quatro hipóteses estabelecidas na literatura. Strumpf (1998) sugere que o eleitor mediano sofre de ilusão fiscal e, por isso, não percebe o total de transferências que seu município recebe. Em conseqüência, os políticos e burocratas podem se apropriar de parte das transferências sem sofrerem sanções dos eleitores. Por isso, há maior facilidade para se capturar transferências recebidas do que para se capturar a arrecadação local, para a qual a ilusão fiscal é baixa. 
Wyckoff (1988) propõe que o eleitor tem baixo poder de barganha frente ao governante, na decisão de alocação das transferências recebidas, e alto poder de barganha na alocação da arrecadação local, o que facilita a captura de transferências e dificulta a captura de receita tributária.
Inman e Rubinfeld (1996) (1997) argumentam que a definição política dos critérios de transferências intergovernamentais podem levar ao sobre-financiamento de alguns municípios, facilitando a captura nesses municípios privilegiados. Bardhan e Mookerjee (2000) argumentam que a captura é diretamente relacionada ao grau de pobreza local. 
A avaliação econométrica dessas hipóteses é feita utilizando-se uma cross-section e um painel de municípios brasileiros. Utiliza-se como proxy para captura a despesa das câmaras de vereadores. Isto porque os poderes legislativos, nos três níveis de governo, são reconhecidos locus de captura de recursos, por motivos detalhadamente analisados no trabalho.
As estimações mostram que as hipóteses teóricas são corroboradas no contexto do federalismo brasileiro. As transferências fiscais constituem um tipo de receita mais propício à captura do que a receita tributária local. Além disso, as transferências baseadas no princípio da derivação (ICMS) – menos sujeitas a ilusão fiscal e com maior poder de barganha em favor do contribuinte - são menos propensas à apropriação que as transferências baseadas em fórmulas de distribuição (FPM). Todos esses resultados são coerentes com os modelos de ilusão fiscal e poder de barganha. A captura é mais intensa nas comunidades mais pobres e os critérios de distribuição de transferência mal desenhados, que impliquem em sobre-financiamento de municípios, estimulam a captura de recursos. 
A relevância do tema está na grande importância das transferências intergovernamentais no financiamento municipal brasileiro, e na igualmente importante participação dos municípios na administração de verbas em áreas fundamentais, como educação e saúde. Diversas indicações de política e de desenho institucional podem se basear nos resultados obtidos, tais como a redefinição dos critérios, valores e tipos de transferências intergovern
MEDEIROS, Cézar Manoel de. O Sistema Financeiro, Novo Padrão de Financiamento de Investimentos e o Alongamento de Prazo da Dívida Pública. Brasília: ESAF – 2003. 30p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG).
Os objetivos principais do trabalho compreendem identificar alternativas para alongamento do prazo da dívida pública e para um novo padrão de financiamento de investimentos de longo-prazo, complementar às linhas de crédito do BNDES e aos fundos auto-gerados pelas empresas.
A argumentação teórica básica está baseada nos motivos determinantes da demanda por moeda e por crédito, nas características de exógeneidade e endógeneidade da moeda, na evolução do sistema financeiros e na possibilidade de geração de algumas inovações financeiras para o financiamento de longo-prazo.
Ao chamar atenção que a configuração estrutural atual do sistema financeiro brasileiro, baseada em grandes conglomerados ou verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos, o trabalho procura mostrar as possibilidades da geração de alternativas de financiamento de longo-prazo através da combinação de crédito de longo-prazo e do fortalecimento do mercado de capitais.
Tendo em conta o processo histórico de concentração da renda e da riqueza, são sugeridas preposições visando a induzir a migração da riqueza financeira acumulada para fundos mútuos de investimentos de médio e de longo-prazo capazes de modificar o perfil por intermédio do alongamento de prazos da dívida pública.
Finalmente, o trabalho contém sugestões para criação de fundos mútuos de investimentos com duplo objetivo: reverter parcela significativa dos fluxos de remessas de lucros, dividendos, juros e amortizações de empréstimos internacionais, e assim eliminar, gradativamente, a vulnerabilidade do balanço de transações correntes e, ao mesmo tempo, gerar novas fontes de financiamento para os projetos prioritários de investimentos em infra-estrutura.
MENDES, Marcos José e ROCHA, Fabiana Fontes. Transferências Intergovernamentais e Captura de Recursos Públicos nos Municípios Brasileiros. Brasília: ESAF, 2003. 41 p. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Brasília (DF) 
O trabalho estuda a captura de recursos públicos por políticos e burocratas municipais no Brasil, em especial aquela relacionada às transferências intergovernamentais. Entende-se o termo captura como a apropriação privada de recursos públicos, via salários elevados, corrupção, superfaturamento, etc. 
Trata-se de testar, para o caso brasileiro, quatro hipóteses estabelecidas na literatura. Strumpf (1998) sugere que o eleitor mediano sofre de ilusão fiscal e, por isso, não percebe o total de transferências que seu município recebe. Em conseqüência, os políticos e burocratas podem se apropriar de parte das transferências sem sofrerem sanções dos eleitores. Por isso, há maior facilidade para se capturar transferências recebidas do que para se capturar a arrecadação local, para a qual a ilusão fiscal é baixa. 
Wyckoff (1988) propõe que o eleitor tem baixo poder de barganha frente ao governante, na decisão de alocação das transferências recebidas, e alto poder de barganha na alocação da arrecadação local, o que facilita a captura de transferências e dificulta a captura de receita tributária.
Inman e Rubinfeld (1996) (1997) argumentam que a definição política dos critérios de transferências intergovernamentais podem levar ao sobre-financiamento de alguns municípios, facilitando a captura nesses municípios privilegiados. Bardhan e Mookerjee (2000) argumentam que a captura é diretamente relacionada ao grau de pobreza local. 
A avaliação econométrica dessas hipóteses é feita utilizando-se uma cross-section e um painel de municípios brasileiros. Utiliza-se como proxy para captura a despesa das câmaras de vereadores. Isto porque os poderes legislativos, nos três níveis de governo, são reconhecidos locus de captura de recursos, por motivos detalhadamente analisados no trabalho.
As estimações mostram que as hipóteses teóricas são corroboradas no contexto do federalismo brasileiro. As transferências fiscais constituem um tipo de receita mais propício à captura do que a receita tributária local. Além disso, as transferências baseadas no princípio da derivação (ICMS) – menos sujeitas a ilusão fiscal e com maior poder de barganha em favor do contribuinte - são menos propensas à apropriação que as transferências baseadas em fórmulas de distribuição (FPM). Todos esses resultados são coerentes com os modelos de ilusão fiscal e poder de barganha. A captura é mais intensa nas comunidades mais pobres e os critérios de distribuição de transferência mal desenhados, que impliquem em sobre-financiamento de municípios, estimulam a captura de recursos. 
A relevância do tema está na grande importância das transferências intergovernamentais no financiamento municipal brasileiro, e na igualmente importante participação dos municípios na administração de verbas em áreas fundamentais, como educação e saúde. Diversas indicações de política e de desenho institucional podem se basear nos resultados obtidos, tais como a redefinição dos critérios, valores e tipos de transferências intergovernamentais.
OLIVEIRA. Denis da Costa e SOUSA, Cássio André Coelho de. A Transparência da Informação Contábil no Munícipio de Patingá com as Inovações Providas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF – 2003. 74p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Japeri (RJ).
Desde a concepção do Plano Real, o Governo Brasileiro vem introduzindo mudanças no sentido de ajustar as finanças públicas. A etapa considerada mais importante dentre às medidas tomadas é a do ajuste fiscal que, já vêm sendo em grande parte, praticada pelo Governo Federal, e agora, se estende também aos Municípios, através da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante deste contexto, este trabalho tem o objetivo de demonstrar a transparência da informação contábil, através de balanços, relatórios e outras demonstrações contábeis. Como objeto de estudo, foi escolhido um Município hipotético denominado de Patingá, já que, a preocupação deste estudo não é analisar dados reais de um Município, e sim estabelecer hipóteses e tirar conclusões. A pesquisa foi feita em cima de um Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, que apresentou um percentual de execução de 99,594 %. Com isso não foi possível realizar todas as metas de educação estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, já que, os instrumentos existem, porém não foram aplicados na sua totalidade. Os Servidores e o Sistema Contábil, também foram objetos de estudos, pois foram capazes de fornecer dados para a transparência, controle e tomada de decisão. Dessa forma, as inovações promovidas pela lei de responsabilidade fiscal são proveitosas, desde que venham a ser verdadeiramente aplicadas. 
PACHECO, Carlos Alberto Cortez e TURETTI, Arioly. A Alavancagem da Economia Paranaense Face ao Incremento da Arrecadação do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços gerado pelas Indústrias de Automóveis. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional - 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Londrina (PR).
Propõe-se a monografia a subsidiar novas decisões governamentais, no tocante a gestão pública estratégica de investimentos. Do ponto de vista tributário, situar, sob a óptica da arrecadação de ICMS, o que representa a indústria de automóveis no setor metal-mecânico, e dentro da economia do estado. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental, pautada em dados obtidos através de Institutos de Pesquisa e SEFA, no período de 1995 à 2002. Observa-se que da análise de visões favoráveis, desfavoráveis, conflitos e concordâncias, proporcionadas por estudiosos, entidades governamentais, políticos e críticos a respeito dos investimentos direcionados para o pólo automotivo, chegamos a algumas considerações. Avalia-se que em termos de criação de postos de trabalho, os investimentos foram significativos e onerosos para o Estado, estimados em R$ 400.000,00 por vaga criada. Por outro lado, considera-se que de maneira geral, os investimentos foram positivos, pois trouxeram benefícios a economia, entretanto, a médio e longo prazo é que poderemos analisar com maior grau de precisão e confiabilidade, visto que, a maior parte do montante de ICMS gerado pelo pólo automotivo, ainda não entrou para os cofres do Estado, provavelmente deverá incrementar a economia e propiciar novos investimentos no Estado do Paraná. 
PÉRICO, Ana Elisa e REBELATTO, Dayse Aparecida do Nascimento. Investimento Público, Competitividade Empresarial e Bem-Estar Social: Uma Integração Viável. Brasília: ESAF – 2003. 79p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Araraquara (SP). 
O Brasil enfrenta uma aceleração do processo de globalização que requer uma adaptação das empresas brasileiras às novas exigências de mercado, assim como uma reavaliação das políticas públicas, de maneira que possa contribuir para incrementar a competitividade destas empresas. 
O presente trabalho teve como objetivo a identificação e caracterização de boas práticas, relacionadas às políticas de investimento público, destinadas a impulsionar a produtividade das empresas, tendo como referência as diretrizes e planos desenvolvidos para a Comunidade Européia. 
Para tanto, foi feito, inicialmente, um diagnóstico das empresas brasileiras, frente ao fenômeno da globalização, que permitiu a identificação de pontos de debilidade frente às novas exigências e das últimas tendências observadas para a política industrial. Além disso, foi desenvolvida uma análise da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como principal instrumento de execução da política industrial brasileira. Em decorrência destes estudos ficou destacada a necessidade de instrumentos de apoio à política de investimentos governamental. 
Sendo assim, são apresentadas duas práticas desenvolvidas na Comunidade Européia, consideradas como adequadas e adaptáveis à realidade brasileira. A primeira, relacionada ao investimento em infra-estrutura, propõe a valoração do capital público como ponto de partida para a modernização da relação entre capital em infra-estruturas e crescimento econômico. A segunda, propõe uma metodologia de avaliação da política de investimentos governamental, a partir do estudo do impacto da atuação do BNDES no sistema produtivo nacional.
PIRES JÚNIOR, José Antônio Meyer. Transferências Voluntárias na Caixa de Edgerworth – Sob a Égide da Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2003. 81 p. Monografia premiada em 3º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Brasília (DF)
O panorama sob o qual se desenvolvem as negociações políticas das Transferências Voluntárias é amplo, no sentido de que abrange um sistema cujos elementos variam quanto à estrutura – como é o caso das instituições públicas; aos conceitos – no que se refere à definição do que está positivado Lei Complementar Nr. 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e ao jogo de interesses – representado neste estudo por uma configuração na Caixa de Edgeworth da negociação de Transferências Voluntárias. 
A negociação em questão, sob a égide da LRF, envolve normas gerais, regras específicas e procedimentos orçamentários relativos a Finanças Públicas e ao Direito Financeiro o que, aliados aos elementos citados, refletem a complexidade deste assunto. 
No Brasil, especificamente, essas negociações ocorrem em ambiente favorável, haja vista a composição das instituições públicas, principalmente, as orçamentárias. Paralelamente, existe uma mobilização política em torno de produtos orçamentários e, consequentemente, há uma “moeda” a possibilitar a aquisição desses produtos. Trata-se das Transferências Voluntárias, assim considerada uma parcela dos recursos públicos a serem executados pelo Poder Executivo Federal aos outros entes da Federação, para atendimento de demandas de membros da Coalizão que ocupam Pastas ministeriais no próprio Executivo. 
O Poder de controlar essas Transferências Voluntárias é delegado ao Executivo pelo Congresso que, sob a égide da LRF, passou a ostentar adjetivações como “monopolista discriminador” a ele dirigidas em face de seu desempenho. 
Este trabalho tem por objetivo configurar a movimentação das Transferências Voluntárias pelo Poder Executivo federal, na Caixa de Edgeworth, para a expansão de seu poder político (em detrimento, em alguns casos, de uma priorização das necessidades sociais). 
O estudo se limita ao segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), período de 1999 a 2002, por considerá-lo encerrado e, ao mesmo tempo, envolver novo conceito da LRF que permitem entender relações entre ações políticas e administrativas do Executivo Federal. O fato de o partido político de FHC, o PSDB, não ter tido a maioria da bancada na Câmara dos Deputados e/ou no Senado Federal, forçando-o a montar uma base de Coalizão diversificada para governar - dividindo o comando das Casas Legislativas com membros de partidos da Coalizão - torna o período interessante de ser analisado.
Do ponto de vista político, a atratividade das Transferências Voluntárias reside, em linhas gerais, no fato de elas serem passíveis de contingenciamento ou, mais precisamente, encerrarem um paradoxo: representam uma parcela das Transferências do Governo contingenciáveis tecnicamente, sendo, ao mesmo tempo e em si mesmas, descontingenciáveis politicamente pelo Executivo. As razões às quais elas se destinam – internalização de externalidades positivas a outras jurisdições; melhoria do sistema tributário como um todo, correção de ineficiências na oferta de equilíbrio de bens públicos locais e equalização fiscal entre jurisdições – ficam desconfiguradas ao terem, os produtos, sofrido um “sub-contingenciamento político”. 
PORTO, Éderson Garin; CASTRO, Fábio Caprio Leite de e PEROTTONI, Felipe Luciano. A Transparência Fiscal na Gestão Pública. Instrumentos Orçamentários, Meios Eletrônicos e Participação Popular. Brasília: ESAF – 2003. 78p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Porto Alegre (RS).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) foi criada com a tarefa de prevenir riscos e corrigir desvios na gestão fiscal pública. Na busca deste mister, a LRF dispõe de diversos instrumentos e princípios, cada qual com suas características e aplicação específicas, mas indispensáveis à consecução daquele objetivo. É neste contexto que se insere o princípio da transparência na gestão fiscal pública, configurando-se peça importantíssima na moderna administração dos recursos públicos. O presente trabalho procura abordar o princípio da transparência, mediante análise do art. 48 da LRF, focando a dissertação nas suas duas formas principais de manifestação: a divulgação dos instrumentos de transparência através de meios eletrônicos (com ênfase à Internet) e o incentivo à participação popular. O estudo pretende demonstrar o grande avanço alcançado a partir da recepção da transparência, de forma explícita, em nossa legislação fiscal, além da reestruturação da gestão pública por ela realizada, sempre no rastro da legitimidade e da moralidade. Não obstante, também se preocupa a monografia em reafirmar a necessidade e os benefícios que podem ser alcançados através da divulgação das atividades desempenhadas pelo Poder Público, assim como da inclusão do cidadão no procedimento de tomada das decisões, prerrogativa que, anteriormente, apenas dizia respeito aos governantes. Somente com a adoção do princípio da transparência, e, conseqüentemente, da inserção da sociedade como partícipe integrante e condicionante dos atos da administração, por meio da publicação dos instrumentos e também através da participação popular – desde o planejamento até a execução do orçamento –, será possível chegar, de maneira efetiva, a uma gestão fiscal responsável, comprometida com os resultados e com a própria sociedade.
REAL, Francisco Luiz de Vasconcellos. Racionalização da Administração do ITCD pela Aplicação do Princípio de Pareto. Brasília: ESAF – 2003. 69p. Monografia não premiada apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Pelotas (RS).
O presente trabalho versa sobre a racionalização da administração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD no Estado do Rio Grande do Sul. Seguindo estritamente o princípio da Legalidade, atualmente, a intervenção da Fazenda Pública Estadual nos processos de inventário e arrolamento segue uma intrincada e morosa rotina, para avaliação e tributação dos bens transmitidos, embora resulte em arrecadação inferior a 1% da arrecadação tributária do Estado, visto que cerca de 80% dos processos analisados são isentos. Verifica-se, no caso, a aplicabilidade do Princípio de Pareto, também conhecido por Princípio 80/20, que norteia os programas de qualidade de organizações com administração focada nos resultados. O trabalho, após delinear estatisticamente os elementos característicos destes processos por meio de amostragem, propõe método inovador de estimativa do valor dos patrimônios transmitidos, permitindo inferir seu enquadramento na faixa de isenção do imposto, sem a necessidade de exame e avaliação da totalidade dos processos de inventário, dispensando do trâmite convencional aqueles que seguramente não resultariam em tributos a pagar, sem que haja qualquer perda de arrecadação, conforme demonstram simulações efetuadas pelo Método de Monte Carlo. A proposta apresentada poderia reduzir em cerca de 30 dias o trâmite destes processos, norteando o trabalho fazendário por princípios de eficiência, sem prejuízo da legalidade.
REIS, Luciano Gomes dos; BELOMO, Paulo Roberto e CAMARA, Márcia Regina Gabardo. Impacto nas Finanças Públicas da Coleta Seletiva em Londrina: A Importância da Participação de Associações da Sociedade Civil. Brasília: ESAF – 2003. 35p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Londrina (PR).
O tema do presente estudo é o sistema de coleta seletiva e reciclagem de lixo. A coleta seletiva acarreta impactos positivos para os municípios de ordem ambiental, econômica e social. Na presente monografia foram priorizados os impactos econômicos através da análise do sistema implantado no município de Londrina. Tem como objetivo principal destacar a importância da adoção de políticas públicas alternativas, visando a obtenção de uma melhor eficácia e eficiência na alocação dos recursos disponíveis pelo poder público municipal na cidade de Londrina, estado do Paraná. Como objetivo secundário, busca demonstrar os reflexos de natureza social e ambiental em virtude da adoção de novos processos na gestão do lixo nas grandes cidades. Os estudos foram limitados ao período compreendido entre 2001 e 2003. Trata-se de um trabalho preponderantemente de natureza descritiva e exploratória, no qual será apresentado o histórico e a metodologia utilizada no sistema de coleta seletiva de Londrina, a participação de organizações do terceiro setor neste sistema, os reflexos em termos de renda para os indivíduos diretamente envolvidos no processo e o impacto da política pública nas contas da coleta de lixo do município através do conceito de custos de transação. Os resultados demonstram que a parceria realizada entre município e as associações geram benefícios para todos os envolvidos: para a Prefeitura, por diminuir os gastos relativos à coleta convencional e manutenção do aterro sanitário; para as pessoas que participam da coleta, em virtude da geração de renda por intermédio da venda do material reciclável; para a sociedade, por trazer os indivíduos de condições sub-humanas de trabalho, com a “garimpagem de lixo”, para a qualidade de pessoas com ocupação e renda; e finalmente, para o meio ambiente, pela redução do descarte de rejeitos na natureza, que podem ser reutilizados através do processo de reciclagem. Os ganhos obtidos nas finanças públicas, em virtude das novas metodologias de aplicação dos recursos, apóiam-se firmemente nos novos arranjos institucionais, que tendem a ser gerados no sentido de reduzir custos de transação das operações realizadas. 
REZENDE, Fernando Nilo. A Utilização de Estratégias Financeiras para Análise da Eficiência e Eficácia da Gestão dos Recursos Orçamentários no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Belo Horizonte (MG).
Nas últimas décadas, numerosas transformações ocorreram nas relações humanas e administrativas. Estas revoluções imprimem novos paradigmas às instituições. E as organizações necessitam de profundas mudanças em seus processos e procedimentos para adequação a estes novos ideais.
Desta forma, uma análise financeira é uma importante ferramenta na consecução destes objetivos. Porque, a mesma consiste numa verificação criteriosa dos dados monetários disponíveis, através das atividades de coletar os dados existentes, verificar se os mesmos são corretos e completos, adequá-los e organizá-los aos padrões definidos; processar os relatórios e calcular os indicadores, analisar as informações baseado no conhecimento e experiência, e concluir o estudo indicando e destacando os principais pontos, oferecendo a instituição melhoria e aprimoramento na administração de seus recursos.
Mas esta nova realidade que surge da atividade do Estado, não exige a adoção dos novos padrões, apenas auxilia a agregação dos mesmos. Além disto, estes modernos enfoques devem considerar as características econômicas, financeiras, administrativas e principalmente sociais da ação governamental. 
Deste modo, o presente documento foi estruturado, objetivando auxiliar o desenvolvimento e discussão destas novas ideologias, para o aprimoramento do sistema. Com este intuito, foram utilizadas as ferramentas de análise de risco e retorno, para determinar as deficiências e qualificações da administração estatal, tal como, a avaliação do planejamento e alocação dos recursos orçamentários brasileiros, em comparação com outros países.
Para a organização do ensaio, foram selecionados quatro países (Argentina, Espanha, Itália e México). A seleção deste grupo deveu-se a sua familiaridade e similaridade com a economia nacional, e porque representam uma rica fonte de comparação. Através dos dados orçamentários dos mesmos, procedeu-se a formatação dos quadros analíticos para comparação e avaliação com as informações brasileiras.
Após a mensuração dos dados e cálculo dos indicadores, foram apresentadas as diferenças estruturais e características da gestão dos recursos de cada país. Prosseguindo em seguida com a avaliação e conclusão dos mesmos.
Concluindo o trabalho, são apresentadas sugestões, aprimoramentos e soluções a serem implantadas, objetivando a prevenção das condições de déficit monetário e incapacidade gerencial, tal como as determinantes das ordens políticas, econômicas e sociais. Além de auxiliar na discussão das novas ideologias propostas no Congresso Nacional e teorias de pensadores econômicos.
RIBEIRO, Luiz Carlos Pinto. Um Breve Olhar Sobre os Tópicos Especiais de Finanças Públicas e os Modelos de Gestão Inovadores ora em Curso no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 63p. Monografia não premiada, apresentada no VII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Parauapebas (PA).
O presente trabalho aborda a pesquisa na área de Finanças Públicas, mas precisamente Tópicos Especiais de Finanças Públicas – Modelos de Gestão Inovadores e Aplicáveis à Administração Pública.
A globalização internacional da economia faz com que os países intercambiem bens e serviços com mais rapidez, num fluxo que tende a ser mais ágil e interativo. Formam-se os grupos regionais, as alianças para que os países, unidos nos mesmos objetivos de uma nova gestão de administração pública possam enfrentar no dia-a-dia os desafios deste novo modelo administrativo. E, para isso, é rigorosamente necessário ter uma Administração Pública com pessoal capacitado, treinado, motivado, para esgrimir num campo em que os adversários são competentes e agressivos. Nosso problema é pesquisar os novos modelos de Gestão Inovadores e Aplicáveis à Administração Pública, apresentando o cenário atual deste modelo no Estado Brasileiro.
A escolha do tema justifica-se pela relevância que o assunto exerce no contexto econômico, sendo muito importante conhecermos as relações do Brasil com os novos modelos de gestão mundial, visando assim, proporcionar uma visão global da Administração Pública brasileira.
Utilizamos a pesquisa bibliográfica, partindo na busca de material bibliográfico em livros sobre o assunto, para assim construirmos nossa teoria.
A monografia está dividida em sete capítulos.
A parte introdutória traça uma breve consideração sobre a organização que o Estado busca para ser um controlador da administração pública por excelência.
O primeiro capítulo aborda o cenário atual da administração pública brasileira, sua experiência dentro da contextualização das reformas do estado contemporâneo.
O assunto do segundo capítulo apresenta um breve relato da fragilidade da administração pública brasileira em função dos frutos plantados com a privatização e a desnacionalização das empresas estatais.
O terceiro capítulo tenta situar o Brasil dentro da diversificação econômica do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, procurando compreender as estratégias de inovação e desenvolvimento tecnológico que contribuem para diminuir a vulnerabilidade do espaço econômico brasileiro.
O quarto capítulo aborda sobre o tema da globalização e a reforma dos aparelhos estatais, suas mudanças, suas terminologias e as possíveis reformulações em função das novas demandas que se deparam.
O quinto capítulo capítulo apresenta de forma sintética as reformulações dos aparelhos estatais em função das novas demandas mundiais.
Abordamos no sexto capítulo como a administração pública brasileira comporta-se face ao novo paradigma econômico mundial, tecendo breves considerações sobre as reformas ora implementadas no país.
O assunto do sétimo capítulo pauta-se em como os modelos de gestão pública brasileira procuram atualizar-se tecnologicamente, tentando suplantar os problemas advindos com o crescimento endividado nos períodos considerados desenvolvimentistas.
Por fim, apresentamos a conclusão da monografia na qual procuramos apontar os principais obstáculos que precisam ser transpostos para que o país possa superar todas as adversidades que o projeto desenvolvimentista brasileiro encontra em função do novo padrão econômico ora em curso no planeta. 
SANTOS, Sandro Aparecido dos e PEREIRA, Giovana Hamanda. A Responsabilidade Social do Cidadão. Brasília: ESAF – 2003. 61p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Pariquera-Açú (SP).
A monografia apresentada tem a finalidade de mostrar a importância que o cidadão tem no desenvolvimento de sua cidade e foi baseada em pesquisa bibliográfica e no estudo de projetos em inicio de discussão
A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe inúmeros avanços à Administração Pública, como o controle dos gastos públicos; punições aos maus administradores; mas para que estes avanços possam ser totalmente implantados é necessário a participação da população; e para tanto é necessário despertar o interesse da população mostrando as vantagens que a implantação efetiva da Lei de Responsabilidade Fiscal pode trazer para o município. Então esta monografia faz uma análise da situação da Administração Pública com a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal e mostra a responsabilidade dos agentes públicos, como também a responsabilidade da própria população, trazendo a tona uma discussão muito antiga, pois muito se fala que os órgãos públicos não são transparentes, e que o dinheiro público é mal utilizado. Contudo a Lei de Responsabilidade municiou a população de grandes ferramentas para coibir tais abusos que eram comuns na Administração Pública, mas com isso trouxe a responsabilidade de fiscalizar para a população.
Todavia quando se percebe a responsabilidade que se tem , vê-se a obrigação que é atribuída a uma população que não esta preparada para assumir esta responsabilidade e como isso dificulta a aplicabilidade mais eficaz da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o maior interessado pela regular aplicação dos recursos públicos não é capaz de fazer questionamento, não pôr não querer, mas pôr desconhecimento de como faze-lo.
A vista deste debate lança-se uma inovação, criar a cultura de participação através de um trabalho junto a rede de ensino dos municípios, procurando criar o cidadão do futuro com a índole de Cidadania, talvez assim poderemos através da crianças despertar o interesse dos mais velhos.
Com a implantação de um projeto onde visa capacitar a criança de hoje para ser o cidadão de amanhã, busca-se a médio e longo prazo um futuro mais transparente na Administração Pública, certo de que conseguiremos uma efetiva participação das crianças e jovens que sempre tem uma receptividade ao novo, ou ainda, busca-se um cidadão com maior capacidade de cobrança dos agentes públicos e assim obrigará aos administradores públicos realizar projetos de maior interesse da população.
SAPRA, Roberto. Ciências & Tecnologia - Agregando Valores para o Fortalecimento da Economia do Maior País Periférico. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Niterói (RJ). 
No primeiro capítulo, é mostrada à conjuntura atual estudada, bem como cenário futuro, para que sejam abordadas algumas políticas de crescimento e desenvolvimento em todas as esferas sociais, econômicas e políticas para uma inserção Mundial e minimizar a má distribuição de renda existente.

No segundo capítulo trato das arrecadações tributárias, nos âmbitos federais, estaduais e municipais, bem como a relação crescimento x arrecadação de tributos. 

Já no terceiro capítulo, foram abordadas as políticas de créditos com ênfases nas exportações e uma breve comparação dos produtos importados e exportados pelo Brasil e sua relação com os valores agregados, tema principal do trabalho que será bem destacado devido sua importância no contexto e no cenário mundial. 

No quarto capítulo, demonstro o resultado, num estudo de caso – A Coréia do Sul, que o melhor caminho para um crescimento da economia (PIB) de um país é o investimento em Pesquisas em C&T. Comparo as balanças comerciais entre o Brasil e a Coréia e como sua economia conseguiu num curto período triplicar seu PIB e passar sua balança comercial deficitária para superavitária. 

No capítulo quinto foram abordadas algumas diretrizes de políticas, seguindo a linha de raciocínio, de que, para cada óbice levantado teremos no mínimo uma política e para cada política uma estratégia, salientando que essas, não são únicas, mas para efeito do trabalho serão consideradas as mais oportunas na atual conjuntura e cenário estudado.

Por fim, no capítulo sexto, concluo o estudo e transcrevo suas perspectivas importantes, principalmente no ajuste fiscal entre receitas e despesas, que serão solucionados com aumento de sua arrecadação, como conseqüência da aplicação da política de crescimento, com investimentos nas áreas da expressão científica e tecnológica do país, que é a mola mestre capaz de agregar valores nos produtos brasileiros exportados, gerando assim, melhoria na produtividade, na qualidade dos produtos para competir externamente e sem onerar os produtos com aplicação de impostos sobre valores agregados. E como conseqüências, melhorarem os cenários nos âmbitos sociais, econômicos e políticos, criando oportunidades aos brasileiros com sua inserção no cenário Mundial e melhorar a distribuição de renda com a qualificação de empregos e das atividades voltadas em áreas de serviços.

No seu anexo, foi colocado um Plano de Nacionalização onde se procurou demonstrar como podemos utilizar o Poder Nacional, nas suas diferentes Expressões (Militar, Pscicossocial, C&T, Política e Econômica), para determinar as Diretrizes e Políticas visando o fortalecimento da Expressão C&T.
SOUZA, Saulo Santos de. Entre Performance Política e Performance Fiscal: O Legado do Governo Cardoso para o Federalismo Fiscal Brasileiro. Brasília: ESAF, 2003. 73 p. Monografia premiada em 2º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Caruaru (PE)
Esta monografia identifica a natureza das regras e instituições fiscais implementadas no Brasil após a descentralização fiscal ocorrida no início da década de 90, com foco nas conseqüências para o comportamento fiscal dos estados no período de 1990 a 2000. O pressuposto é que os arranjos institucionais alteram a estrutura de incentivos que condiciona as performances política e fiscal dos governos. 
A questão chave é como o grau de flexibilidade dos arranjos institucionais implementados pela União induz os governos estaduais a adotarem o comportamento fiscal desejado. O argumento é que a natureza das regras, se rígidas (hard) ou flexíveis (soft), são condicionantes decisivas para o padrão de gastos dos estados. A interação entre a União e os entes federados é vista pelo prisma dos incentivos, gerados tanto pela via constitucional quanto pela produção legislativa ordinária. A fundamentação teórica reporta-se à literatura neoinstitucionalista e à segunda geração de teorias sobre o federalismo fiscal. 
O comportamento fiscal dos estados observa-se a partir de uma análise intertemporal da estrutura e do volume dos gastos estaduais de forma agregada, face às instituições fiscais implementadas. Ao final, se vê que a trajetória das políticas públicas produzidas indica uma alteração das preferências alocativas dos governos estaduais, acompanhando uma mudança na natureza das regras do jogo federativo ao longo da década. Ademais, o tradicional problema dos objetivos conflitantes entre as esferas de poder parece encontrar solução no ponto de equilíbrio entre a performance política e a performance fiscal dos governos.
Embora a menção ao comportamento fiscal dos estados sugira uma análise das receitas e das despesas, o presente trabalho se concentra na evolução dos gastos estaduais. Desta forma, mudanças no sistema tributário não são contempladas. Também não o são as relações que envolvem os municípios. Uma vez que os dados utilizados são tratados de forma agregada, as conclusões deles derivadas referem-se apenas aos estados da federação vistos em bloco.
As mesmas razões que tornam controversa a questão federativa no Brasil exigem reflexão cuidadosa e explicações convincentes. Ao propor respostas para o problema das relações contemporâneas entre o centro e a periferia, o trabalho oferece uma explicação alternativa para os resultados governamentais, com a análise da interface entre a política e a administração pública.
A presente monografia é dividida em quatro partes. A primeira define o tema do trabalho, delimita o objeto de pesquisa e cita a base teórica e as opções metodológicas. A segunda parte desenvolve os modelos teóricos empregados, destacando o seu alcance quanto às explicações pretendidas e as suas conexões com as variáveis levantadas na parte introdutória. Na parte terceira tem-se o esforço empírico da pesquisa, com a identificação das variáveis e o teste das hipóteses para o caso brasileiro. A última parte traz as conclusões e os comentários finais. 
TAJRA, Kátia Leidens. A Reforma da Previdência-Possibilidade de Emenda Constitucional em Face dos Princípios que regem a Matéria. Preservação de Direitos após sua Entrada em Vigor-Análise da Interpretação do STF. Brasília: ESAF – 2003. 41p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Rio de Janeiro (RJ).
O presente estudo tem por foco a análise da Reforma da Previdência, em face da rigidez constitucional e do confronto com cláusulas pétreas. 

Serão objeto de abordagem os direitos fundamentais envolvidos, como o direito adquirido, a irretroatividade das leis e a segurança jurídica.

Em havendo promulgação da reforma, quais as possíveis interpretações do STF sobre sua constitucionalidade, na preservação de direitos adquiridos, e quais os impactos sobre as finanças públicas.

No Capítulo I, discorrer-se-á sobre as reformas já implementadas, 19 e 20 de 1998, que foram o início de um projeto maior de mudança que se irá complementar com o advento do PEC de n.º 40/2003.

No Capítulo II, tratar-se-á especificamente do PEC 40, suas principais mudanças e objetivos, no intuito de buscar o equilíbrio atuarial das finanças públicas estatais, primando sempre pelos princípios constitucionais da igualdade, distribuição de riquezas, dignidade humana.

No terceiro Capítulo, abordar-se-á sobre a possibilidade de se efetivar a emenda, tendo em vista a regra imperativa do art. 60, § 4º, da CRFB/88, a qual apõe limites ao Constituinte Derivado na modificação de normas constitucionais.

No Capitulo IV, pretende-se dar enfoque maior aos direitos adquiridos e à possibilidade de implementação da emenda frente aos mesmos, qual a tendência interpretativa do Supremo Tribunal Federal a respeito, analisando-se julgados anteriores.

No Capítulo V, tratar-se-á dos impactos nas finanças públicas, tendo em vista a necessidade da implementação da Emenda, para que se evite o colapso financeiro do Estado e a inefetividade total das regras constitucionais na preservação do Estado Democrático de Direito.

Por fim, concluir-se-á o estudo no Capítulo VI, apontando-se as principais idéias abordadas, quais sejam:

1) A Constituição brasileira vem sofrendo mudanças substanciais, no intuito de acompanhar o desenvolvimento social brasileiro e globalizado. Sob pena de se tornar uma inefetiva, faz-se necessária a implementação de mudanças, dentre elas, as emendas constitucionais 19/98 e 20/98 – visando alterar aspectos jurídicos afrontadores da moralidade pública, do princípio da igualdade e não contribuam para uma melhor distribuição de riquezas no País.
2) Entretanto, os resultados produzidos foram incompletos, o que trouxe à baila novo Projeto – PEC 40/2003, que tem como escopo complementar as emendas introduzidas saneando as contas públicas deficitárias, buscando um equilíbrio econômico-financeiro dos entes estatais e primando pelos princípios da igualdade, dignidade humana, distribuição de rendas, ...
3) Essas reformas, bem como o PEC 40/03, não ofenderam o disposto no artigo 60, § 4º da CRFB/88, segundo entendimento até agora exposado pelo Supremo Tribunal Federal, não sofrendo, portanto nenhum vício de inconstitucionalidade;
4) Isso, porque, respeitaram, dentre outros princípios o do direito adquirido, da segurança jurídica e da irretroatividade das leis.
TASSO, Edson Navarro. A Melhoria das Finanças Públicas do Brasil Depende de os Controles Assumirem seus Respectivos Papéis na Avaliação da Administração Pública Gerencial. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional -2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Curitiba (PR).
Esta monografia pode ser enquadrada em modelos de gestão inovadores e aplicáveis à Administração Pública do tema sobre Tópicos Especiais de Finanças Públicas. O que se pretende é uma nova Administração Pública gerencial e eficiente ao gastar os recursos públicos. A economia destes é o principal objetivo das finanças públicas do Estado.
Os controles orçamentários e financeiros não são os únicos exigidos pela Constituição da República. A mesma também exige eficiência e determina avaliação da execução de todos os programas governamentais. Essa avaliação é de responsabilidade do Sistema de Controle Interno de cada poder e o julgamento do bom uso do dinheiro do povo é do controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, auxiliado nessa função pelo Tribunal de Contas da União.
A efetividade dos controles é indispensável para que a Administração Pública gaste com eficiência. Esses controles são internos e externos e devem existir em cada poder. A programação financeira do Estado obedece ao comando constitucional da execução orçamentária anual. Toda e qualquer despesa pública deve ser discriminada no orçamento, o qual deve ser regionalizado e ter os programas públicos como principais veículos de controle orçamentário e financeiro.
A Constituição determina que esses programas sejam avaliados periodicamente. Por outro lado a Administração Pública deve se pautar pela economia de recursos públicos. Este trabalho demonstra que a avaliação e a eficiência não são cobradas pelos controles interno e externo, num desvio de seus papéis que causa prejuízo ao erário.
A metodologia utilizada é a da discussão do assunto por meio de interpretação dos artigos constitucionais, análise da estrutura interna dos órgãos de controle, análise de algumas decisões do Tribunal de Contas da União, descrição das funções de cada um dos controles e conclusão sobre qual seria o papel mais adequado de cada um dos controles para obter a melhoria das finanças públicas.
A avaliação e a auditoria, nesta monografia, assumem papel central para medir a eficiência de programas públicos e de gestores. Deveria a auditoria emprestar seu senso legal à avaliação. Esta, por sua vez, deveria emprestar seu senso social e as duas técnicas de controle seriam unidas para que o TCU e o SCI efetivamente assumam seus papéis na avaliação de programas públicos.
A inovação administrativa estaria justamente na existência periódica de avaliações, que deveriam avaliar e encaminhar para julgamento os gestores de programas ineficientes. O SCI faria a avaliação e o TCU faria o julgamento. A Constituição exige avaliação de programas e exige eficiência da Administração. Esse tipo de controle ainda não existe de fato e, por isso, o Estado está desperdiçando anualmente recursos que fazem falta no bolso do povo.
Finalmente, na conclusão da monografia, as inovações são: 1)o modelo de avaliação responsabilizadora; 2)os papéis a serem assumidos pelos controles; 3)a interligação de sistemas eletrônicas, 4)o banco de dados de programas públicos; 5)proposta de discussão de lei de responsabilidade social; 6)programa de capacitação de servidores para realizar as avaliações. 
É um novo estágio que a Administração Pública Gerencial assumiria para melhorar as finanças públicas. Ao mesmo tempo obedeceria aos comandos constitucionais de avaliar programas e de obtenção da eficiência no gerenciamento dos recursos públicos.
TAVARES, Rozimaldo de Souza. O Estado e suas Reformas com a Nova Gestão das Finanças Públicas a partir da LRF. Brasília: ESAF – 2003. 68p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Campos (RJ).
A crise no Estado brasileiro a partir das últimas décadas está intimamente ligada ao desequilíbrio das finanças públicas promovido, além de outros fatores, pelo descontrole na gestão das despesas e ineficiência das políticas públicas aplicadas pelas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). 
O objetivo desse trabalho é a análise , a partir da literatura existente, da crise do Estado no plano nacional , suas origens, as influências do cenário mundial, o comportamento da sociedade, as reformas em andamento, as repartições de renda e despesas pelo federalismo vigente e os novos rumos trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal para o saneamento das finanças públicas e consequente diminuição da dívida pública.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal traz para a sociedade a certeza de que as finanças públicas terão administração e controle com responsabilidade ,em prol de todos. 
TELES, Wagner de Barros. Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações com Swap Cambial: A Experiência Recente do Governo Brasileiro no Mercado de Derivativos. Brasília: ESAF – 2003. 42p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Brasília (DF).
A impossibilidade de emissão de títulos públicos por parte do Banco Central, a partir de maio de 2002, à luz das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciou a necessidade de se criar novos instrumentos que possibilitem a execução das políticas monetária e cambiais com autonomia e transparência, sem sobreposição com a estratégia delineada pelo Tesouro Nacional no que se refere ao perfil da dívida pública e à condução da política fiscal.
Dessa forma, o Banco Central anunciou, no fim de fevereiro de 2002, a intenção de realizar, em complemento à venda de títulos cambiais, operações de swap referenciadas em taxa de juros e variação cambial (denominado swap cambial). As operações de swap cambial do Banco Central, inicialmente conjugado à oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), buscam replicar a venda de títulos cambiais com a vantagem de, ao ofertar dois instrumentos financeiros (swap cambial + LFT) em vez de apenas NTN-D. A nova modalidade de operação permite, ainda, precificar isoladamente o risco da variação cambial, do cupom cambial e da LFT, contribuindo assim para a redução dos prêmios que são exigidos nos leilões de títulos cambiais.
A partir de maio, visando facilitar a rolagem do hedge cambial em um ambiente de crescentes dificuldades para a venda de títulos da dívida pública, relacionada à preocupação dos investidores quanto à capacidade de o país renovar sua dívida de curto prazo, o Banco Central passou a realizar colocação direta de swap, sem vinculação com a compra de LFT. O intenso nervosismo vivido pelo mercado financeiro no segundo semestre de 2002, refletido na depreciação e na volatilidade dos preços dos títulos da dívida pública, o Banco Central passou a atuar sistematicamente no sentido de prover liquidez a esses títulos, envolvendo, nesse processo, trocas de títulos cambiais por swaps cambiais. 
Assim, resgates líquidos de títulos públicos federais e rolagem da dívida cambial por intermédio de swaps cambiais sem vínculo com títulos públicos resultaram na consolidação da posição de excesso de liquidez, tendo o Banco Central que tomar recursos no mercado, uma vez que persegue meta para a taxa Selic tendo em vista o regime de metas de inflação. 
As características desse instrumento de derivativo, e suas eventuais implicações sobre a liquidez da economia, tornam oportuno o acompanhamento da dívida pública mobiliária, levando-se em conta as atuações da mesa de mercado aberto do Banco Central. As operações de financiamento do Banco Central, apesar de apresentarem como garantia títulos públicos, qualquer que seja o indexador, têm como referência de rentabilidade a taxa Selic. Não obstante essas operações compromissadas não possuírem características de dívida, por não serem operações definitivas, ainda assim merecem atenção visto que incorporam eventuais incrementos de liquidez provenientes dos ajustes dos swaps e da rolagem de título cambial com a utilização desses contratos.
VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues e MATIAS, Alberto Borges. Modelo para a Avaliação da Responsabilidade Fiscal dos Municípios Brasileiros. Brasília: ESAF – 2003. 47p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. Ribeirão Preto (SP).
O descontrole financeiro na gestão pública municipal no Brasil causou, entre outras conseqüências, o aumento da irresponsabilidade fiscal dos municípios. A Implantação da Lei de responsabilidade fiscal é uma primeira medida para iniciar o processo de gestão responsável, em que os conceitos de “accountability”, de controladoria e de gestão pública gerencial, serão fundamentais.
Este trabalho tem como proposta e objetivo, desenvolver um modelo para medir a Responsabilidade Fiscal dos municípios brasileiros, procurando analisar, avaliar e relacionar dados financeiros e não financeiros para a criação de um modelo estatístico, como também Identificar quais são os principais indicadores – financeiros e não financeiros – associados ao modelo.
O acesso às bases de dados públicas – Tesouro Nacional e IBGE – permitiu o desenvolvimento deste trabalho e possibilita que qualquer entidade – seja de caráter público ou privado - ou qualquer pessoa com interesse na avaliação do nível de Responsabilidade Fiscal dos gestores municipais, possa avaliar e comparar seu município com outros municípios, como também avaliar a evolução dos principais indicadores que representam o nível de Responsabilidade Fiscal do município avaliado.
A conclusão do trabalho leva à constatação de que
§ é possível avaliar-se o nível de responsabilidade fiscal dos gestores dos municípios brasileiros, com a utilização de um modelo estatístico, baseado na análise discriminante, obtendo-se uma função com um nível de acerto de 92%;
§ é de fundamental importância a publicação das notas e da classificação obtida pelos municípios, objetivando-se uma maior transparência por parte do gestor público e um maior conhecimento da situação do município, por parte da população.
ZAMIM, Leoni Menta. Análise Sistêmica da Política Fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul. Brasília: ESAF – 2003. 77p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tópicos Especiais de Finanças Públicas. São Domingos do Sul (RS).
Este trabalho apresenta um estudo de caso aplicando a Soft Systems Methodology, com construção de modelos conceituais dos processos e das funções de maior relevância estratégica, buscando-se um diagnóstico sistêmico através da análise da Política Fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul; a profunda inter-relação, conjugação e interpenetração entre a dinâmica sócio-econômica da Administração Pública com a sociedade e sobre possíveis alternativas para transformação desta realidade.
O presente estudo passa por vários estágios, de acordo com os pressupostos da metodologia. O estágio inicial configura a descoberta da problemática pluralistica, como um processo sistemático de análise. Os passos seguintes consistem na seleção do sistema relevante e a conseqüente produção da definição acurada do mesmo. A definição sucinta exprime a essência da percepção dos modeladores em relação ao sistema relevante. A seguir, o modelo conceitual desta definição é estruturado como um processo sistêmico ideal. O modelo conceitual é utilizado para questionar a situação do mundo real, construída na etapa inicial. As etapas finais sintetizam as melhorias baseadas no debate entre as partes envolvidas e a implementação das melhorias.
Os principais resultados obtidos através da metodologia foram: a visão sistêmica da organização no momento da “descoberta” da problemática pluralistica e a interação do grupo modelador na aplicação da metodologia no intuito de certificar a excelência administrativa da PMSDS.
A aplicação da metodologia na Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul trouxe um conhecimento novo quanto à visão do contexto da organização, uma grande interação entre os participantes do grupo, que compartilharam a mesma experiência e passaram alguns meses desenvolvendo e estruturando uma problemática inibidora da atuação da gestão municipal. Para isso, precisou-se definir um foco de atuação para, posteriormente, alcançar um painel de resultados, que configuraram em um elenco de problemas e a posterior definição de um modelo conceitual para que este possa ser um ferramental inibidor das deficiências da prefeitura.
logo2.gif (5237 bytes) VIII PRÊMIO TESOURO NACIONAL
SISTEMAS DE INFORMACAO PARA A ADMINISTRACAO FINANCEIRA PÚBLICA
ANDRADE, José Pedro Pereira. Accountabity e Responsabilidade Social. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Porto Alegre (RS).
O objetivo deste trabalho é apresentar a importância da evidenciação dos custos das unidades da administração pública, conforme previsto na lei 10.180/01, como indicador fundamental nas prestações de contas dos gestores públicos e como instrumento de controle social.
Sempre que alguém (principal) delega parte de seu poder ou direitos a outrem (agente), este assume a responsabilidade de, em nome daquele, agir de maneira escorreita com relação ao objeto da delegação e, periodicamente, até o final do mandato, prestar contas de seus desempenhos e resultados. A esta dupla responsabilidade, ou seja, agir de maneira escorreita e prestar contas dos desempenhos e resultados, dá-se o nome de accountability".
No Brasil os administradores públicos recebem a delegação de poderes do povo, direta ou indiretamente, para em seu nome gerir recursos, financeiros ou não, e periodicamente prestar contas dos seus resultados.
Ao controle externo cabe principalmente julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público e aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Já o controle interno tem como uma das finalidades avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.
O Sistema de Contabilidade tem a competência legal realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário a serem apresentadas ao Tribunal de Contas da União e também de criar condições para que controle interno possa cumprir sua missão de avaliar os resultados da gestão quanto a eficiência e eficácia. 
A evidenciação está relacionada com o princípio da publicidade, isto quer dizer que não basta apurar custos das unidades, é necessário que esse indicadores de gestão sejam divulgados.
Com a divulgação dos indicadores contábeis, o Sistema de Contabilidade estará contribuindo para que haja um controle social sobre a administração pública através da possibilidade de se traçar comparações entre unidades com atividades assemelhadas.
O enfoque deste trabalho está relacionado com as prestações de contas (accountability), um aprimoramento de um sistema de custos e a divulgação das demonstrações contábeis das unidades da administração pública federal.
Dentre as principais conclusões do trabalho é que com a evidenciação dos custos das unidades da administração haverá uma grande evolução no sistema contábil governamental e haverá um melhor controle social dos administradores públicos o que acarretará em uma melhor qualificação dos gestores. 
ARAÚJO, Jamenson Guedes. A Face Oculta da Tributação e da Sonegação. Brasíli: ESAF – 2003. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Jequié (BA).
A Monografia em pauta tem por objetivo levar ao conhecimento da sociedade, a verdadeira face da tributação e da sonegação no Brasil, que, infelizmente, por motivos dos mais diversos permanece oculta da grande maioria da população brasileira. Pretendemos com este trabalho, o desencadeamento de uma discussão na sociedade de qual tamanho é, a carga tributária atualmente no Brasil, quanto e, quais tributos existem hoje no País, quem sonega, como sonegam, leis aplicáveis ao delito da sonegação e, finalmente, a função social do Fisco e como o mesmo, é visto pela sociedade de uma forma geral.
ARAÚJO, Luís Sérgio de Oliveira. A Economia Política das Vinculações de Receitas: Uma Visão Orçamentária. Brasília: ESAF – 2003. 74p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
O fenômeno das vinculação de receitas se materializa quando uma norma legal estabelece que recursos orçamentários provenientes de uma fonte X deverão ser aplicados necessariamente no programa ou finalidade Y. Esse procedimento difere do convencional, chamado por alguns de “fundo geral” (general fund financing), segundo o qual os recursos arrecadados pelo governo não têm relação alguma com as despesas realizadas e um processo decisório autônomo e distinto ocorre na fase de definição do orçamento. Recentemente um amplo debate em torno do fenômeno da vinculação vem se desenvolvendo no país. Argumentos pró e contra, em geral convincentes, são levantados. Subjacente a cada argumento existe uma percepção da relação – ou de como deveria ser esta relação – entre o Estado e o cidadão. Neste trabalho, visões de filosofia política atuais são analisadas com o objetivo de situar os fundamentos teóricos desses argumentos. Constata-se a emergência de duas correntes de pensamento contrastantes, uma baseada no princípio do benefício e outra no princípio da capacidade contributiva. A visão ortodoxa dos processos fiscais, mais identificada com o princípio da capacidade contributiva, focaliza o aspecto compulsório da relação tributária como parte intrínseca da natureza dos Estados modernos. Alguns autores no entanto têm desafiado esta visão e apresentam uma análise alternativa dos processos fiscais. Neste trabalho recuperamos a contribuição seminal de Knut Wicksell (1896), que propôs o seu “princípio da tributação justa” em que apresenta a idéia de que a compulsoriedade tributária é um mal e deveria ser substituída pela “troca voluntária”, ou seja, pelo princípio de que os cidadãos livremente devem decidir quanto imposto pagar e para que finalidade. O trabalho de Wicksell é considerado uma das primeiras teorias normativas de vinculação de receitas e influenciou um grupo de autores, que deram origem à chamada public choice school, entre os quais se destaca James Buchanan, que a partir dos anos sessenta têm estabelecido uma contribuição definitiva na forma de pensar o Estado e sobre motivação dos indivíduos na esfera da ação coletiva. No momento em que o partido político atualmente no poder é identificado como um dos maiores defensores da bandeira do “orçamento participativo”, o resgate desses aspectos de economia e filosofia política no atual contexto histórico, é o principal objetivo deste trabalho.
BARCELLOS, Silva Helena Moreira Franco Starling Luiz. Análise das Causas da Sonegação do IPTU no Município de São Gonçalo. Brasília: ESAF – 2003. 56p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Niterói (RJ).
A tributação da propriedade é uma das mais importantes formas de financiamento do governo local. Entender como este imposto funciona e como a mudança de alíquota ou a alteração dos critérios de avaliação do valor dos imóveis afeta a arrecadação é fundamental para a escolha da política tributária ótima. 
O objetivo deste trabalho é aplicar modelos teóricos de sonegação fiscal para avaliar incentivos à sonegação dados aos contribuintes pela estrutura do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma vez entendido o sistema de incentivos envolvido, há a possibilidade de analisar a estrutura de taxação da propriedade atual e propor mudanças para aumentar a sua eficiência. 
O caso de São Gonçalo (RJ) ilustra a análise. Neste município, houve um gradual aumento no total de IPTU sonegado de 1997 até hoje, além de uma perda de importância relativa da arrecadação do IPTU na receita total do município. O trabalho conclui que as causas deste aumento no montante sonegado do IPTU em São Gonçalo são originadas na má administração tributária. A defasagem do cadastro imobiliário e da planta de valores dá ao contribuinte uma sensação de injustiça, o que diminui a legitimidade do imposto. As tarifas das regiões mais pobres, que na legislação são mais baixas que as das regiões nobres, se mostram distorcidas por causa do cálculo de valores venais muito acima dos valores de mercado dessas propriedades. Essa distorção, por sua vez, causa um aumento do montante sonegado exatamente nas regiões onde ela é mais forte.
Por outro lado, a falta de informações sobre as características dos imóveis faz com que a prefeitura assuma valores arbitrários para o cálculo do imposto, valores esses que não têm nenhuma indicação de serem os mais próximos da realidade. Finalmente, existiram várias anistias para maus pagadores, o que foi um desincentivo para o pagamento em dia.
Para corrigir esse quadro, várias sugestões são dadas. A primeira delas é o recadastramento imobiliário, começando por regiões onde a razão custo/arrecadação seja baixa. A revisão da planta genérica de valores também se mostra necessária para a eliminação das distorções nas tarifas. Essa revisão poderia ser feita cruzando as informações da Prefeitura com informações do mercado imobiliário. Uma vez eliminadas as distorções no cálculo do valor venal dos imóveis, existe até espaço para a elevação da tarifa na legislação, que se encontra abaixo dos valores cobrados pela maior parte dos municípios da região. Campanhas de educação do contribuinte também seriam úteis, principalmente se deixassem claro o comprometimento do governo em cobrar a dívida ativa e frisassem a importância do contribuinte individual para o bom funcionamento dos serviços públicos.
Infelizmente o caso de São Gonçalo parece ser um caso típico no universo dos municípios brasileiros. A revisão do cadastro imobiliário e da planta de valores são tarefas complexas que devem ser realizadas de modo sério pelas Prefeituras, sob pena de gerar um sistema de taxação com muitas distorções. Por isso a troca de experiências e informações sobre como realizar essas atualizações de modo correto é essencial para a eficiência do sistema tributário.
BARROSO, Rafael Chelles. O Processo Decisório do Orçamento do Governo Federal na Visão da Nova Economia Institucional. Brasília: ESAF, 2003. 80 p. Monografia premiada em 1º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Pública, São Paulo (SP)
Esta monografia tem como objetivo estudar as instituições orçamentárias brasileiras baseadas nos desenvolvimentos teóricos fornecidos pela Nova Economia Institucional. Ela enfatiza a natureza das instituições que afetam o processo orçamentário e busca indicar rotas alternativas de mudança institucional que podem aperfeiçoar o processo aliviando os problemas trazidos por um processo orçamentário deficiente.
O Brasil tem implementado num passado recente algumas mudanças institucionais como a aprovação pelo Congresso da LRF. Apesar disso, o país é ainda um bom exemplo de muitos problemas referentes ao processo orçamentário como identificado na literatura sobre o tema. Pelo lado das instituições orçamentárias, o orçamento brasileiro é aberto a emendas individuais, o Executivo tem poder de veto sobre cada item do mesmo, ademais ele pode cortar e realocar recursos. Por último não há nenhuma regra que obrigue o Executivo a seguir um critério objetivo na alocação de recursos. Pelo lado político, o país tem um sistema partidário fragmentado, fazendo com que o presidente tenha sempre que formar uma coalizão para governar, que tem se mostrado sempre instável. Há também exemplos de patologias ligadas ao ciclo eleitoral uma vez que a magnitude dos distritos eleitorais é grande e o sistema de representação proporcional na verdade não é proporcional a população dos estados. Todos esses problemas tornam a obtenção da disciplina fiscal no Brasil uma tarefa árdua.
O problema da persistência dos déficits orçamentários depois do final da guerra fria levou ao estudo das instituições orçamentárias. Recentemente, os estudos têm sido estendidos aos países em desenvolvimento. O Brasil é um caso emblemático. Durante a década de 80 e começo dos 90, convivemos com inflação alta constante, associada em parte com instituições orçamentárias frágeis. O sentido da causalidade é um assunto controverso, entretanto a diminuição da inflação está indubitavelmente associada com melhor disciplina fiscal.
Neste trabalho as instituições orçamentárias são apresentadas mostrando as suas deficiências. Isso ajudará a traçar a mudança institucional ocorrida e também ajudará na discussão das mudanças institucionais necessárias á melhora do processo.
A metodologia a ser usada é similar à desenvolvida em artigos como Campos & Pradhan-1996, Alesina et Alii-1996 e Esfahani-1999 e 2000, que usam um conjunto de regras características do processo orçamentário obtidas na legislação fiscal e em entrevistas para analisar o processo orçamentário. Dois exercícios serão feitos. O primeiro calcula os índices para a situação atual do processo orçamentário assim como para períodos anteriores. O segundo exercício se apóia no estudo prévio das instituições orçamentárias assim como no primeiro exercício para propor mudanças nas instituições e calcular o índice para a hipotética situação pós-reformas.
Os resultados mostram que o Brasil vem passando por um processo de mudança institucional desde 1984, no entanto as conclusões iniciais são de que há ainda um grande espaço para melhoras, inclusive na disciplina fiscal agregada e em especial um vasto campo para aperfeiçoamentos quando se trata de eficiência alocativa e operacional. 
BEAL, Adriana de Oliveira. Gestão da Informação na Área Orçamentária e Financeira Pública:Perspectivas para a Exploração Estratégica da Informação em Benefício da Sociedade. Brasília: ESAF, 2003. 35p. Monografia não premiada apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
Este trabalho visa a analisar como o adequado tratamento e divulgação de informações estratégicas na área orçamentária e financeira pública pode contribuir para o aprimoramento da ação governamental e favorecer o bom uso dos recursos públicos. Suas conclusões são usadas para se propor medidas que poderiam ser adotadas no âmbito do governo federal para potencializar o uso estratégico da informação de cunho financeiro e orçamentário, em benefício da sociedade.
O método utilizado foi o de pesquisa bibliográfica e telematizada, sendo a coleta de informações fundamentada tanto em material de acesso público (livros e artigos publicados) quanto na Internet. A principal limitação do estudo consiste no não esgotamento das múltiplas e diversificadas aplicações que as informações financeiras e orçamentárias públicas de cunho estratégico, devidamente organizadas, formatadas e contextualizadas, podem assumir. Apesar dessa limitação, ele evidencia o potencial de uso estratégico das informações disponíveis sobre finanças e orçamento público, demonstrando que seus benefícios se estendem para além das fronteiras das organizações públicas, uma vez que não apenas os gestores podem explorar essas informações para melhor fundamentar suas decisões e ações, como também os públicos externos - parlamentares, agentes de controle, cidadãos - delas podem extrair conhecimentos importantes para a sua atuação nas mais diversas etapas da elaboração do orçamento e do controle da execução orçamentária e financeira. 
O estudo apresenta propostas para uma melhor exploração desses recursos de informação, mediante a adoção de processos de identificação de necessidades informacionais e de estruturação e disseminação sistemática da informação estratégica financeira e orçamentária, em benefício da gestão pública e da sociedade.
BERNADO NETO, Luiz. Matriz e Programas - Matriz Meta X Produto X Custo. Brasília: ESAF – 2003. 40p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF)..
A Matriz de Programas, visa a propiciar, às unidades gestoras, à supervisão ministerial e aos órgãos de controle interno e externo uma efetiva avaliação da execução orçamentária das ações governamentais, a cargo de cada gestor responsável pela sua implementação.
2. A adoção da Matriz de Programa no acompanhamento do desempenho do gestor se constitui numa ferramenta gerencial tem como fundamento, na sua essência, verificar o cumprimento pelo gestor da meta prevista para cada ação/programa, seu produto correspondente, associado ao seu custo orçado por unidade de produto constantes da Lei Orçamentária Anual.
3. O acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, a nível de unidade gestora, ou seja, o monitoramento e o rastreamento da execução da despesa se constituem numa das etapas obrigatória do ciclo de gestão governamental, que compreende, além da elaboração dos projetos de lei relacionados ao gasto público, a execução financeira, o sistema de controle interno e o aperfeiçoamento das organizações. Seus resultados subsidiam a tomada de decisão em cada uma das etapas desse ciclo, assegurando um processo sistêmico e contínuo de aprimoramento do Plano Plurianual, dos seus programas, do modelo de gestão por programas e das organizações que os implementam.
4. Considerando que o SIAFI não dispõe de dados referentes à meta física e ao produto da ação programada no orçamento, tornou-se necessário importar dados e informações da LOA, para compor a Matriz de Programas proposta. Foram importados, ainda, dados referentes à valores globais da meta física e da dotação da ação originária da descentralização externa de crédito para a unidade gestora, proveniente de órgãos interno e externo ao Ministério Supervisor. Esse procedimento visa ao cálculo na matriz do custo da ação originária da descentralização de crédito, o qual relacionado ao valor do convênio resulta no valor da meta física a ser executada pela unidade recebedora do crédito. 
5. A sistemática de relacionar os programas da LOA a qualquer despesa incorrida em determinada ação com a meta e o produto correspondentes, mesmo que essa primeira estimativa física da meta estabelecida na matriz não reflita, o valor real constatado na auditoria de acompanhamento ou na ação de fiscalização, pelo menos, serve como elemento de provocação e referencial a ser levado em conta no processo de averiguação da meta apurada pelo gestor, oportunidade esta que o controle interno se valeria para poder se antecipar com medidas e recomendações preventivas/corretivas vis-à-vis às impropriedades e/ou irregularidade constatadas, ou mesmo questionar os valores das metas ajustadas da proposta orçamentária setorial do órgão/entidade consignadas na LOA.
6. Finalmente, a Matriz constitui-se na ferramenta subsidiária ao processo de Detalhamento da Proposta Orçamentária Setorial de cada órgão, à medida em que, recomenda-se, sejam incorporados os ajustes de metas/custos decorrentes da execução orçamentária e financeira, já considerando os cortes, contigenciamentos e indisponibilidade de créditos orçamentários; além de subsidiar a Avaliação dos Resultados das Ações de Governo mediante o cotejo dos valores orçados e valores apurados de metas e custos associados aos produtos constantes da LOA de forma a aferir indicadores de desempenhos de eficácia, eficiência, economicidade, além da conformidade do produto; essa aferição representa a segunda etapa do Processo de Controle da Gestão Pública, sendo a primeira o Acompanhamento e Supervisão dos processos gerenciais praticados pelos gestores e a última etapa a Proposição de Recomendações e o Acompanhamento de sua Implementação pelo Gestor. 
BORDIN, Luís Carlos Vitali. ICMS: Gastos Tributários e Receita Potencial. Brasília: ESAF, 2003. 51 p. Monografia agraciada com menção honrosa no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Pública, Porto Alegre (RS)
A busca de transparência nas contas públicas trouxe à tona o tema das receitas tributárias não efetivadas pelo poder público – as chamadas renúncias fiscais ou “gastos tributários”. O objetivo deste trabalho, além de apresentar um apanhado da literatura sobre o assunto, relatando também as experiências internacionais de quantificação, foi desenvolver uma metodologia simplificada, provavelmente inédita, para a estimativa dos gastos tributários no âmbito do ICMS e, conseqüentemente, do potencial de arrecadação do tributo em nível nacional. Complementarmente, o modelo buscou confirmar ou não a consistência de um dos itens do PIB - o “consumo das famílias” -, calculado pelo IBGE, como base imponível do ICMS alternativa ao “valor adicionado fiscal”, calculado pelas Secretarias Estaduais de Fazenda.

O modelo parte da premissa de que a base tributária do ICMS é o “valor adicionado” ou “valor adicionado fiscal”, que numa descrição simplificada, corresponde à diferença entre o valor das saídas e entradas de mercadorias, acrescido das prestações de serviços de transportes e comunicações. A apuração dessa base imponível nos Estados é extremamente complexa, muito embora seja obrigatória para fins de apuração do índice de retorno do ICMS aos municípios. A padronização das informações é quase impossível, o que resulta na inviabilidade de agregação de dados em nível nacional. 

Frente a essas limitações, o modelo proposto partiu das informações fiscais relativas aos quatro grandes Estados arrecadadores de ICMS (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) que juntos perfazem mais de 60% da arrecadação nacional do imposto. Os dados, obtidos junto às respectivas Secretarias Estaduais de Fazenda, foram ponderados e projetados para o conjunto das 27 unidades da federação. Com base no agregado nacional foi possível testar e constatar a consistência da variável do PIB “consumo das famílias” como base tributária aproximada para o ICMS.

Estipulada a base do imposto, pelas duas fontes (a de agregação/projeção do “Valor Adicionado”, calculado pelas Secretarias de Fazenda e a do “Consumo das Famílias”, mensurado pelo IBGE), partiu-se para a determinação da “alíquota média ponderada” a ser aplicada para a obtenção da receita potencial do ICMS. Obtida a receita potencial e conhecendo-se a arrecadação efetiva, seja a de cada Estado da amostra, seja a de âmbito nacional, foi possível calcular, por diferença simples, o valor da renúncia fiscal ou do “gasto tributário”.

Os resultados obtidos com o modelo para os Estados, no exercício de 2001, acerca da renúncia fiscal em percentual do ICMS potencial, foram os seguintes: 38,9% para o Estado do Rio Grande do Sul; 29,7% para o Estado de Minas Gerais; 29,6% para o Estado de São Paulo; e 22,1% para o Estado do Rio de Janeiro. Para o Brasil, considerando o valor adicionado projetado como base imponível, a renúncia fiscal atingiu 24,3% do ICMS potencial. Utilizando-se o consumo das famílias como base do imposto, as desonerações corresponderam a 23,8% do ICMS potencial. A projeção para o ano de 2002 indicou uma receita potencial de ICMS para o Brasil da ordem de R$ 137 bilhões enquanto a arrecadação efetiva ficou ao redor de R$ 105 bilhões, perfazendo R$ 32 bilhões de renúncia fiscal. Estes números permitem concluir que o ICMS, ao contrário dos modelos teóricos de impostos sobre valor agregado (IVA ou VAT), não atingiu ainda o esperado grau de generalidade (e de amplo poder arrecadatório) buscado com este tipo de moderna tributação. 

O trabalho desenvolvido se justifica por apresentar uma metodologia que propicia a realização de estimativas sobre renúncias fiscais e potencial de arrecadação relativamente seguras e com um grau de complexidade de cálculo moderado. Ademais, ao constatar a consistência do “consumo privado agregado” ou “consumo das famílias”, apurado pelo IBGE no cálculo das Contas Nacionais, como sendo a base imponível aproximada do ICMS (evidência anteriormente cogitada apenas do ponto de vista teórico), o método vai permitir agora a elaboração de estimativas de potencial de receita e de desonerações fiscais para o Brasil, prescindindo, assim, da agregação dos dados de cada um dos Estados (tarefa praticamente impossível ou pela falta de informações completas ou pela falta de padronização entre as unidades federativas). A grande limitação do modelo, em termos de obtenção de informações, é a determinação da alíquota média ponderada do imposto, cuja estimativa continuará sendo feita a partir dos dados parciais e fragmentados das Secretarias Estaduais de Fazenda (justificando as informações amostrais de unidades da federação). 

O conhecimento da arrecadação potencial e das desonerações fiscais do ICMS, além de ser uma imposição do novo contexto de transparência fiscal que vigora no cenário internacional e, mais recentemente, no cenário nacional, é importante também para auxiliar nas projeções do impacto financeiro decorrente do processo de Reforma Tributária em andamento no País.
CARDOSO E SILVA, Luiz Eugênio Pereira Valiñas. A Gestão da Informação no Desenvolvimento Urbano - Estudo de Caso: A Gestão das Informações Técnicas na Caixa Econômica. Brasília: ESAF – 2003. 59p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Salvador (BA).
O crescimento econômico e cultural das comunidades e a própria evolução histórica da humanidade concorrem para o agrupamento social em centros urbanos. O adensamento populacional gera uma série de demandas de infra-estrutura, habitação e saneamento. Os centros urbanos atualmente necessitam de abastecimento de água, esgotamento sanitário, vias de acesso e circulação, energia elétrica e iluminação, entre outros serviços públicos.
Os investimentos públicos requerem estudos de viabilidade criteriosos, controle dos custos e despesas, garantindo a boa aplicação dos recursos sem desvios e desperdício. A gestão dos recursos públicos envolve a administração de uma série de informações técnicas que subsidiam as análises dos projetos, os diagnósticos de mercado e de conjuntura social, ou seja, a escolha da melhor forma de aplicar capital disponível.
A gestão das informações envolve uma série de fatores que podem determinar a qualidade dos dados e do conhecimento.
A estratégia informacional determina o conteúdo das informações necessárias e importantes para as rotinas de trabalho. Tem a capacidade de otimizar o tempo, evitando informações desnecessárias e sobrecarga de informações.
A forma como o fluxo das informações ocorre é fundamental na sua administração. Cuidados especiais devem ser realizados nas diversas fases do fluxo: coleta, armazenamento, processamento, distribuição e uso das informações. A logística de acesso às informações é importante, afinal não adianta gerar informações e não utilizá-las.
A influência do comportamento humano é igualmente importante, e está presente em todas as etapas do fluxo das informações. A consideração do elemento humano na gestão das informações pode garantir a qualidade do conhecimento gerado e utilizado. Os aspectos que interferem na comunicação, no compartilhamento das informações e na criação do conhecimento devem ser observados. 
A gestão da informação é um aspecto importante a ser considerado para a otimização dos recursos públicos aplicados no desenvolvimento urbano. Afinal, são informações técnicas que determinam a maneira como os recursos são utilizados.
A Caixa Econômica Federal, empresa do governo federal, é um agente de fomento ao Desenvolvimento Urbano no país. Através de programas e convênios, a CAIXA operacionaliza recursos de diversas esferas - federal, estadual, municipal e privado – para cumprir as políticas públicas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura rural e urbana. A CAIXA realiza análises técnicas de viabilidade, verificação de orçamentos, análise de projetos, acompanhamento de obras, garantindo a otimização dos recursos públicos.
O objetivo desta pesquisa foi identificar a forma de gestão das informações técnicas geradas pela Área de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, nos dias atuais. Espera-se, com esta pesquisa, contribuir para uma melhor gestão das informações técnicas, e conseqüentemente, melhor aproveitamento dos recursos públicos nos investimentos em desenvolvimento urbano no país.

DANTAS, João. Modelo de Parceria Fiscal (Estudo Aplicado à Microempresa e Empresa de Pequeno porte na Paraíba). Brasília: ESAF - -2003.Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. João Pessoa (PB).
A microempresa e empresa de pequeno porte vêm-se firmando ao longo dos anos como um seguimento capaz de proporcionar empregos e distribuir rendas nas mais diversas regiões. Entretanto, o tratamento tributário favorável às microempresas e empresas de pequeno porte, implantado pelo Estado, não foi bem sucedido porque, os benefícios fiscais não são suficientes para atrair e habilitar as pequenas unidades produtoras a integrar-se na economia formal. Dentro deste contexto o Estado perde em arrecadação, uma vez que o modelo adotado não foi capaz de estimular as unidades mercantis a adquirirem suas mercadorias exclusivamente acompanhada de documentação fiscal, cuja receita de ICMS advinda deste seguimento é de pouca monta se comparada ao total da receita de ICMS proveniente do mercado varejista normal, em que o grande ganhador desse embate é o fornecedor, empresa de médio e grande porte, que tem em sua porta uma malha de pequenos varejistas aptos a compartilhar na sonegação. Sob esta ótica, são realizados exames detalhados em torno da incidência (carga tributária) de ICMS sobre as MEPP, o modelo utilizado na tributação da MEPP pelo Estado e discutido o índice de arrecadação versus evasão fiscal, com respaldo em embasamento teórico e pesquisa de campo. Apresenta, por fim, um modelo de tributação denominado de Parceria Fiscal que possibilita a desoneração da carga tributária da MEPP, combate a evasão fiscal e incrementa a receita do Estado.
DAVIES, Nicholas. Os Tribunais de Contas e seus Procedimentos de Avaliação dos Gastos Governamentais em Educação: os Casos de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Brasília: ESAF, 2003. 44 p. Monografia premiada em 2º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Pública, Niterói (RJ)
Esta monografia teve como objetivo principal verificar os procedimentos adotados por 6 Tribunais de Contas (2 de São Paulo, 2 do Rio de Janeiro e 2 do Pará) para a contabilização da receita e despesa vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), tendo como referência a legislação educacional pertinente (a Lei 7.348/85, que regulamentou a Emenda Calmon, a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional 14/96, a Lei 9.394/96, e a Lei 9.424/96). A monografia é fruto de uma pesquisa mais abrangente, cobrindo quase todos os TCs do Brasil, e se baseou não só nas instruções, deliberações ou resoluções específicas editadas pelos TCs sobre a matéria (quando o fizeram), mas também em pareceres concretos emitidos pelos seus conselheiros sobre contas estaduais e municipais. 
No item 'receitas', foram vários os equívocos aceitos por TCs. Por exemplo, os TCs do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro contabilizavam na base de cálculo do percentual mínimo vinculado à MDE a receita do salário-educação, quando o correto deveria ser computá-la como adicional ao mínimo, pois é vinculada integralmente à MDE, não percentualmente, como os impostos. Outro equívoco praticado por vários TCs, com exceção do TCE do Pará, foi a não-contabilização da dívida ativa oriunda de impostos. A educação também tem sido bastante prejudicada pela contabilização equivocada dos ganhos (a diferença positiva entre a contribuição dos governos para o Fundef e sua receita) com o Fundef. Tais ganhos, conforme orientação do MEC, deveriam ser computados como acréscimo ao mínimo, e não como parte dele, como vem fazendo a prefeitura do Rio de Janeiro, com a concordância do TC do município, o que significa um prejuízo superior a R$ 300 milhões por ano para a educação municipal do Rio.
No item 'despesa', a principal polêmica diz respeito à inclusão dos gastos (equivalentes hoje a bilhões de reais) com os inativos em MDE. Embora o parecer 26/97 do Conselho Nacional de Educação e a Carta dos Técnicos do MEC e dos TCs considerem que tais gastos não podem ser financiados com o percentual mínimo dos impostos, 3 TCs (TCESP, TCERJ, TCMRJ) vêm aceitando a prática das Secretarias de Fazenda de incluir tais despesas como MDE. Entretanto, o TC do Estado do Pará discorda dessa prática, também adotada pela Secretaria de Fazenda do Pará. O TCM de SP aceitava tal inclusão, porém mudou sua interpretação a partir de 1999. 
Em síntese, o estudo constatou que os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas na contabilização das receitas e despesas em MDE não são uniformes e alguns descumprem a legislação pertinente, com a conseqüente perda de bilhões de reais devidos em MDE. O desafio que se coloca, pois, não é apenas aperfeiçoar a legislação federal, mas garantir pelo menos o cumprimento da legislação vigente pelos governos estaduais e municipais e pelos Tribunais de Contas, o que resultaria em bilhões de reais a mais para a educação.
DIAS, Rogério Carlos. Unidade Gestora do Governo Federal. Brasília: ESAF – 2003. 82p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Londrina (PR).
A monografia examina vários autores e normas legais, demonstrando o funcionamento das Unidades Gestoras do Governo Federal, sua competência de acordo com a Constituição Federal e Legislação vigente, seus setores e respectivas atividades, a estrutura física e patrimonial das mesmas, seus investimentos e recursos humanos para o desempenho de suas funções. Resume sobre o orçamento e as finanças, a formação, a descentralização, a hierarquia, a classificação e sua independência. Relata sobre as receitas e despesas, suas classificações e estágios. Explica o controle dos bens, como ingressam e como saem do patrimônio, nas formas de aquisições e desfazimento, as licitações, modalidades e tipos. Disserta a contabilidade pública e sua efetivação, os sistemas informatizados como o SIAFI e o SIASG que se interligam, sua rotina diária e outros detalhamentos como o encerramento do exercício. Mostra os tipos de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e finaliza com a Tomada de Contas. Em todas os itens abordam o âmbito administrativo e operacional de Unidades Gestoras, concluindo com opinião sobre as áreas correlatas à contabilidade e os recursos humanos empregados na mesma. 
ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima. A Utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI como Instrumento de Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos pela Sociedade. Brasília: ESAF – 2003. 31p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Belém (PA).
O objetivo principal do trabalho é apresentar a possibilidade da sociedade fiscalizar e controlar a aplicação dos gastos públicos no Brasil através do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal – SIAFI. Através de pesquisas teóricas sobre a implantação, evolução e objetivos do Sistema, comprova-se sua eficiência e abrangência, assim como a sua implantação proporcionou uma organização sobre todas as atividades relacionadas a aplicação dos recursos públicos, permitindo considerá-lo como um excelente instrumento de controle e fiscalização.

Buscamos uma forma de fazer cumprir o que assegura a Constituição Federal que prevê de forma clara e precisa que todos os poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, devem ser íntegros para garantir que os recursos públicos sejam aplicados dentro da legalidade, além de exercer o controle de operações financeiras apoiando os órgãos de controle interno e externo, denunciando as irregularidades ao Tribunal de Contas da União. Também é reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual reafirma essa concepção política e determina que a participação da sociedade, a partir de então, deve abranger todos os entes da Federação, em todas as esferas de Governo, e todos os Poderes de Estado. 
Com todo esforço da Lei de Responsabilidade Fiscal , ainda existe uma lacuna a ser preenchida, pois faltou ser dito como e até que ponto essa participação deve acontecer. Pensando nisso, o trabalho tentou mostrar a viabilidade da participação popular em todas as fases do processo Orçamentário, principalmente no momento da execução, onde ocorrerá o controle da aplicação dos recursos públicos. Além de proporcionar a inclusão do assunto no meio acadêmico e possibilitar o aproveitamento do tema para futuros estudos.

Foi utilizado como método de pesquisa toda a bibliografia disponível em âmbito nacional e a experiência de trabalho com o Sistema.

Pretende também, colaborar como um mediador para futuros profissionais e/ou alunos buscarem melhor consolidação a respeito da temática abordada e suas implicações sociais e políticas.

FLATIN, Maria Laídes Hanauer. Bens Públicos - Transparência na Demonstração: Uma Mudança Necessária. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Palmas (TO).
O Estudo realizado visa possibilitar maior transparência na Demonstração Contábil dos Bens Públicos, e é o objetivo principal desta monografia, contudo, há necessidade de uma mudança na classificação e desdobramento de contas contábeis.
Foi utilizado como parâmetro a comparação do Plano Oficial de Contabilidade Pública – POCP de Portugal, com o sistema aplicado no Brasil, SIAFI, que ainda não registra no Ativo Permanente os Bens de Uso Comum, e com o SIAFEM, que também não são registrados os Bens Dominiais.
Da maneira como são contabilizados e normatizados aqui no Brasil, estes Bens Públicos não obedecem o Princípio da Continuidade, não evidenciam no Balanço Patrimonial a realidade da existência dos bens e dos investimentos, hoje considerados apenas como Despesas de Capital, e dificulta o cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Esta monografia além do comparativo realizado entre os sistemas contábeis do nosso País com o de Portugal, sugere uma inovação sob o aspecto do desdobramento das contas contábeis do Ativo Permanente, através dos níveis de classificação, de modo que possam ser identificados os gastos de um determinado investimento com as diversas origens de recursos, ou seja, oriundos dos três níveis de governo.
Na prática com esta inovação, ficará evidenciada à União, quando da Consolidação das Contas Públicas conforme artigo 50, V § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a real existência de todos os Bens Públicos a nível de País, entretanto, há necessidade da unificação das Contas do Ativo Permanente vinculando-as com a Origem de Recursos, tanto pela modalidade de transferências de capitais bem como de convênios, aos moldes das Portarias da STN Interministerial nºs 163 de 04 de maio de 2001 e 180 de 21 de maio de 2001.
Essa medida facilitará ainda, ao Controle Externo a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes dos três níveis de governo, além da identificação da competência da União ou Estados para julgamento das contas, principalmente, quando se diz respeito aos convênios firmados com exigência de contrapartida. E ainda contribuirá na mensuração da eficiência, eficácia e efetividade nos programas de governo na área de investimentos.
Ao gestor público evitará a dubiedade nas informações dos gastos com as obras públicas e demais investimentos executados com os recursos recebidos, pois a própria contabilidade se encarregará de demonstrar com transparência através das contas analíticas do Ativo Permanente.
Assim, a sociedade será beneficiada quanto a correta e transparente aplicação dos recursos e haverá menor probabilidade de desvios do dinheiro público, o que possibilitará a construção de maior número de casas, escolas, hospitais, estradas e outros, os governos terão a contabilidade como instrumento eficaz para gerenciar os recursos a eles confiados, e haverá controle dos Bens Públicos a nível de BRASIL. 
FONSECA, Fábio Brasil Carvalho da. Contabilidade de Custos em Órgãos Públicos Industriais: Um Estudo de Caso sobre as Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha. Brasília: ESAF – 2003. 73p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
Esta monografia busca desenvolver um modelo conceitual de apuração de custos que disponibilize informações que atendam às necessidades gerenciais dos gestores das Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS) da Marinha. A necessidade do desenvolvimento deste modelo conceitual ganha especial importância em função do novo cenário que as organizações em estudo passam a ser incluídas, quando da assinatura do Contrato de Autonomia de Gestão.
O desenvolvimento deste trabalho se faz por meio de um estudo de caso realizado no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). Este órgão foi escolhido para ser estudado, por ser uma OMPS que atua em um ambiente altamente competitivo, disputando, com outros laboratórios oficiais, pedidos de produção de medicamentos para o Ministério da Saúde e para outros órgãos governamentais.
Neste estudo são levantados os atuais procedimentos para apuração de custos executados no LFM; são apreciados conceitos de Contabilidade de Custos fundamentais para a estruturação de um sistema de custos; e são apresentadas propostas para o estabelecimento de um modelo mais eficiente de sistema de custos a ser aplicado na OMPS estudada, possível ponto de partida para que contadores públicos estruturem sistemas que apurem, de forma eficaz, os custos incorridos nas suas organizações públicas industriais.
FREITAS, Marcos Airton de Souza e SISNANDO, Sérgio Ricardo Alves. O Emprego de Redes Neurais Artificiais na Previsão e Avaliação do Desempenho dos Contribuintes do ICMS do Estado do Ceará. Brasília: ESAF – 2003. 54p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF). 
Métodos de previsão convencionais sejam univariados ou multivariados têm alcançado limitado sucesso na realização de prognósticos de séries econômicas. Este comportamento é devido à grande dificuldade desses modelos em manipular observações decorrentes de ambientes extremamente dinâmicos, como é, por exemplo, o comportamento dos contribuintes de ICMS. Redes Neurais Artificiais são, a princípio, capazes de tratar com o problema de instabilidade estrutural entre as observações de uma série com parâmetros não-lineares. Nesse sentido, este trabalho procura investigar a habilidade dos modelos conexionistas em realizar avaliações e previsões acuradas do desempenho dos contribuintes do ICMS do Estado do Ceará. É proposta uma forma alternativa, por meio da identificação de padrões de comportamento. Os resultados obtidos pela aplicação de técnicas de Redes Neurais Artificiais são analisados empiricamente e confrontados com aqueles gerados pelo Modelo Atual de previsão da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE).
Palavras-chave: redes neurais artificiais, tomada de decisão, previsão.

ABSTRACT
Either univariated or multivariated conventional prevision methods have reached limited success to achieve prognostics of economical series. This behavior is due to the great difficulty of these models to manipulate environmental observations, extremely dynamics, as the behaviour of ICMS taxpayers. Artificial Neural Networks are able to deal with the problem of structural instability between observations of a series with non-linear parameters. In this sense, this work intends to investigate the ability of connexionist models to accomplish valuations and accurate predictions of ICMS taxpayers’s performance in the state of Ceará. An alternative proposal is presented: the identification of standards of behaviour. The results by applying the Artificial Neural Network are empirically analysed and compared with those obtained by current prediction model of the Finance Office of Ceará State – SEFAZ/CE.
Keywords: Artificial Neural Network; Decision-Making; Prevision.
GOMES, Amanda dos Santos. Modelagem e Previsão da Arrecadação do Imposto de Renda no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Campina Grande (PB).
Uma das finalidades da Secretaria da Receita Federal (SRF), estabelecida em seu Regimento Interno pela Portaria no 227, de 03 de março de 1998, é a “de realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, assim como a de coordenar e consolidar as previsões das demais receitas federais, para subsidiar a proposta orçamentária da União". Além de expresso no Regimento Interno, a atividade de previsão de receitas públicas é um dos requisitos essenciais da Responsabilidade na Gestão Fiscal, instituída pela denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, artigo 11).
O objetivo central da presente dissertação é avaliar estratégias univariadas de modelagem e previsão da arrecadação do imposto de renda no Brasil. Ao longo desta dissertação, empregaremos o algoritmo de alisamento exponencial de Holt-Winters, usaremos a metodologia de Box-Jenkins com os modelos sazonais auto-regressivos integrados de médias móveis, SARIMA, e aplicaremos também o modelo SARMAX. Nesse último modelo, usamos como variável explicativa duas especificações diferentes da tendência da série. Finalmente, consideramos as combinações de previsões obtidas de diferentes estratégias de previsão. Combinações de previsões individuais obtidas através das quatro diferentes estratégias de previsão geraram boas previsões, contudo os resultados sugerem que o método SARMAX com tendência não-linear (estimada não-parametricamente) possui a melhor capacidade preditiva dentre todos os procedimentos considerados. 
GONAZALES, Maurício Kalau. Aplicabilidade do Sistema de Acompanhamento em Compras e Logística numa Organização Pública: Um estudo no restaurante universitário na Universidade Estadual de Londrina. Brasília: ESAF – 2003. 37p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Londrina (PR).
Esta pesquisa estudou, seguindo conceitos de supply chain management, a aplicabilidade do sistema de acompanhamento em compras e logística numa organização pública. O local estudado foi o restaurante universitário na Universidade Estadual de Londrina.
Além da pesquisa ser realizada num restaurante, onde a especificidade do trabalho de aquisição de mercadorias demanda uma agilidade enorme dos seus administradores para que o material adquirido, a maioria perecíveis a curtíssimo prazo, não se perca e nem falte e nem reste demasiadamente justamente para não acarretar mais prejuízos de recursos ao longo de sua manipulação, outro fator que motivou a realização deste trabalho foi a característica pública, geralmente, de morosidade administrativa em contraposição com a necessidade de se fazer praticamente todos os dias da semana do período letivo uma quantidade de refeições substancial para a comunidade universitária.
Enquanto na empresa privada sempre existe um dono ou sócios que se solidarizam no objetivo comum de administrar seu negócio o mesmo não acontece na empresa pública. Esta geralmente administrada por políticos eleitos, por direito, direta ou indiretamente, mas apenas para exercerem um mandato no decorrer do tempo pré-estabelecido para a função pública.
Na iniciativa privada o administrador se esmera para não deixar faltar mercadorias a seus clientes e muitas vezes ainda oferecer uma gama de opções de produtos a esses, como forma de atrativo, sem é claro investir demasiadamente em estoques tendo assim que gerenciar as compras de uma forma muito atuante, numa organização pública muitas vezes o encarregado do setor de compras e licitações não raramente desconhece o sistema de acompanhamento em compras como instrumento de gerenciamento. Até mesmo aspectos de conferência do objeto comprado são geralmente relegados na empresa pública. Então ao se perguntar se o sistema de acompanhamento em compras pode ser aplicado numa organização pública deve ser respondida na forma de quantos benefícios se conseguiriam com a sua correta utilização. Além de também ser um dever corretamente utilizá-lo. Os benefícios seriam a clareza perante o público que paga impostos de ter a certeza da correta utilização do material ou produto comprado para uso no setor público com o mínimo desperdício, mostrando-se assim zelo pelo bem comum.
Foi feita uma comparação entre o sistema de acompanhamento em compras nos dois setores especificados. Estudou-se também os aspectos de logística relacionados.
Agora como seria se não existisse tal sistema?
Uma das respostas seria a impossibilidade de se implantar outros sistemas como, por exemplo, o Just-in-Time (No tempo certo), dada a necessidade nesse sistema de se ter a cada momento a certeza do fornecedor na entrega da mercadoria pedida.
Após terem sido colhidas as informações e dados pertinentes, apresentados para o foco do problema, e analisados os resultados obtidos, verificou-se que o sistema de acompanhamento em compras é utilizado informalmente no órgão especificado, apesar de sua importância. Porém, na universidade, não se adota o mesmo sistema nos órgãos que a integram.
Na comparação feita do uso do sistema de acompanhamento em compras entre uma empresa pública e a caracterização do sistema em uma empresa privada, verificou-se que o sistema utilizado na empresa privada é mais completo como um procedimento rotineiro de serviço do departamento de compras que o sistema adotado pelo órgão público, a saber, a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Com relação ao sistema de logística que integra o sistema de compras, verificou-se que existem falhas na sua forma de concepção e aplicação gerando desvios e perdas de recursos utilizados no setor público.
Foram apontadas formas para se tentar resolver os problemas levantados, entre elas a possibilidade de adoção do sistema de concessão pública, da forma como é adotado em outros serviços públicos na cidade de Londrina, para também poder ser usado no órgão estudado.
GRAÇA, Luís Otavio Barbosa da. Orçamento Impositivo: Uma Análise à Luz da Economia Política. Brasília: ESAF – 2003. 76p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
AUm dos motivos de debates em matéria orçamentária diz respeito ao caráter da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em geral, o papel do Poder Legislativo é questionado quando se leva em conta o fato de que a LOA é uma peça cuja execução fica em grande parte sujeita à discricionariedade do Executivo. No Congresso Nacional, algumas Propostas de Emenda à Constituição tentam dar à execução da LOA um sentido de obrigatoriedade, ao mesmo tempo em que prevêem meios para eventuais correções.
Nesse trabalho, são propostos modelos formais de Economia Política para abordar essa questão. Inicialmente, é definida uma função de bem-estar social. Depois, descreve-se o problema do fundo comum, o qual leva ao inchamento da peça orçamentária, com previsões de receita difíceis de serem realizadas. Constroem-se, então, formulações que tentam modelar o processo de contingenciamento com a participação do Congresso. Em tal processo, admite-se a existência de apenas dois grupos (governo e oposição). O trâmite de uma proposta de contingenciamento se encerra em uma votação única; aprovada tal proposta, passa-se à sua implementação; rejeitada, implementa-se, com alguma perda de bem-estar oriunda do desgaste político, a proposta do Executivo.
Sendo a oposição maioria na população, a definição de cortes orçamentários no Congresso é sempre melhor em termos de bem-estar social. Quando os grupos são compostos pelo mesmo número de pessoas, a participação do Congresso no processo de contingenciamento leva, na pior das hipóteses, a um resultado, medido pelo bem-estar social, igual ao que resulta da definição do contingenciamento pelo Executivo. Na situação em que os governistas são a maioria da população, se for também maioria no Congresso e se o desgaste político não for relativamente muito grande, a participação do Congresso traz melhores resultados. Contudo, se a maioria no Congresso pertencer à oposição, o resultado das negociações é pior sob o aspecto do bem-estar social. 
GRILLO, Fabio Artigas. Aspectos da Execução Orçamentária das Receitas Públicas Provenientes dos Recursos Hídricos no Estado do Paraná. Brasília: ESAF – 2003. 32p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Curitiba (PR).
Concomitantemente ao advento das chamadas Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, surgiu no Estado do Paraná o debate relativo ao tratamento orçamentário dos recursos advindos da cobrança pelo uso racional dos recursos hídricos. Qualificados como bens públicos, caracterizam-se os recursos cobrados pela utilização racional da água como receita patrimonial, sendo necessária, pois, a identificação do regime jurídico aplicável, especialmente do ponto de vista da atividade financeira pública e seus consectários. Este trabalho tem por objetivo justamente a abordagem da questão relativa à execução orçamentária das entradas ou ingressos obtidos pelo Poder Público em decorrência da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado do Paraná. Apresentam-se para fins de entendimento do tema proposto, além de princípios orçamentários específicos e conceitos relacionados à receita pública, noções da sua respectiva execução orçamentária. Concretamente verifica-se através do presente trabalho que a aplicação dos valores arrecadados como fruto da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, agrupados em fundo especial, será efetuada prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados, respeitando-se um percentual mínimo, à exceção de proposição expressamente aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica competente, sendo os valores arrecadados utilizados para o financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídas no Plano de Bacia Hidrográfica; bem como para fins de pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água e de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos vigente no Estado do Paraná. 
GUIMARÃES, Klicia Maria Silva. Gestão Estratégica de Custos: Um Instrumento de Gestão e Controle para Administração Pública. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Goiânia (GO).
O trabalho teve como objetivo principal apresentar uma proposta conceitual para orientar os estudos e estruturação de um novo conceito de gestão contábil no setor público. O assunto tornou-se bastante comum a partir da década de 90 no Brasil e no mundo, vários temas de discussões foram gerados em torno da Reforma da Administração Pública e melhorias metodologias de gestão nas áreas pública e privada. As novas idéias e práticas gerenciais surgiam no setor privado, eram apresentadas, pelos seus proponentes (geralmente empresas de consultoria empresarial) como a solução dos desafios gerenciais e, eventualmente, eram recebidas pelo meio acadêmicas e empresariais como "modismos". Assim, idéias e práticas novas, como Qualidade Total, Reengenharia, Gestão Participativa, Terceirização e Alianças Estratégicas, entre outras, precisaram contar com o tempo para ficar claro às organizações adequarem aos seus modelos de gestão muito mais por um processo de evolução contínua do que por rompimento ou substituição dos conhecimentos gerenciais tradicionais, as novas metodologias são atualmente exportadas para o setor público. E neste contexto o trabalho traz uma ampla lista bibliográfica de vários segmentos de autores brasileiros e espanhóis e pesquisa documental através dos atuais relatórios internos e externos de uma Unidade de Gestão da Administração Pública Federal do Poder Executivo, com objetivo de avaliar os procedimentos. A partir destes dados foi possível apresentar uma proposta conceitual chamada Gestão Estratégica de Custos com aplicação no setor público que consistirá na introdução de metodologias e técnicas adotadas na Contabilidade Financeira, Contabilidade Gerencial, Contabilidade de Custos, Administração e Sistema de Informação, com base das informações da Contabilidade Pública aplicada na Administração Pública, a proposta é utilizar conjuntamente as todas técnicas gerenciais e não usá-las de maneiras isoladas, ou seja, é a interdisciplinaridade gerencial.
JESUS, Alfredo Fernandes de. O Orçamento Baseado em Atividades como Base para a Mensuração de Indicadores de Desempenho em Organizações Governamentais. Brasília: ESAF – 2003. 69p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 20003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
A aplicação do Orçamento Baseado em Atividades (ABB) na mensuração de indicadores de desempenho em organizações governamentais. A bibliografia especializada aponta que a excessiva ênfase dada ao aspecto legal, por parte dos Controles Interno e Externo, das Contas Públicas no Brasil, relega, a último plano, a produção de informações úteis ao gerenciamento da máquina estatal, deixando de lado conceitos básicos e universais, tão necessários à mensuração do desempenho organizacional e, conseqüentemente, ao acompanhamento da gestão pública, não só por seus administradores, como, também, pelos cidadãos/clientes. Segundo uma pesquisa com base em dois relatórios de trabalho: um endereçado ao Governo do Reino Unido; e outro à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, além de vários artigos especializados em gestão pública, diversos são os tipos de indicadores de desempenho empregados na Austrália, Holanda, Nova Zelândia, EUA, Finlândia, Canadá, Dinamarca, e Suécia, bem como no Estado norte-americano de Maryland (todos notoriamente conhecidos por sua experiência no controle dos gastos públicos), destacando-se os inputs, outputs e outcomes. Mediante modelagem experimental, observa-se uma maior racionalidade na definição, tanto dos objetivos de uma entidade governamental, como dos meios necessários ao seu atingimento, quando o processo de orçamentação é fundamentado nos conceitos disponibilizados pela abordagem ABC/ABM, devido sua capacidade de agregar dados financeiros e não financeiros, de forma causal. Tal metodologia facilita e enriquece o processo de mensuração dos inputs, outputs e outcomes, mantendo-os em consonância com as estratégias traçadas pelo Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo, além de evidenciar a capacidade não utilizada de recursos e processos, tão necessária na orientação das atenções do administrador público, em busca do aperfeiçoamento contínuo de sua organização. Contudo, para se alcançar o nível informacional necessário, faz-se mister uma completa revisão da estrutura e, principalmente, da cultura contábil do governo, no que diz respeito à forma de tratamento dos seus dados de custos.

MARTINS, Luciano Figueredo. SPB- O Impacto do Novo Sistema de Pagamentos na Gestão de Documentos de Liquidação Bancária. Brasília: ESAF – 2003. 65p. Monografia não premiada, apresentad no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
O presente trabalho desenvolvido entre os meses de agosto e dezembro do ano de 2002, tem o propósito de compreender o impacto gerado pela implantação do novo modelo de Sistema de Pagamentos Brasileiros (que ao longo do trabalho será chamado de SPB), na gestão de documentos de Liquidação Bancária, apresentando o novo modelo à comunidade arquivística, correlacionando suas implicações com a política de gestão de documentos da área bancária e quanto à forma de direcionar o profissional envolvido com o campo da tecnologia da informação, frente as recentes modificações no Sistema Financeiro Nacional, limitando-se apenas a compreensão dos processos arquivísticos e seu envolvimento com o projeto.
Este trabalho espera abordar alguns pontos questionáveis ao assunto definido em seu tema, visando resultados que acrescentem substancial valor para profissionais dos centros de documentações das áreas financeiras, projetando perspectiva para continuidade da discussão do assunto, bem como, propõem-se a servir de base para determinação de diretrizes, no projeto SPB, auxiliando-o como um instrumento de conservação das informações essenciais as atividades das instituições financeiras e seu relacionamento com clientes e poder público. 
Por ser um tema em constante atualização, faz-se necessário esclarecer que ao final deste trabalho alguns pontos abordados poderão estar modificados, o que não mudará seu contexto, pois, as regras de operacionalização do Sistema de Pagamentos Brasileiros, pré-estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, estão bem definidas e transparentes.
MARTINS, Daniela Cury Valladão. Sistemas de Custos, Indicadores e Metas na Avaliação de Desempenho. Brasília: ESAF – 2003. 50p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
O objetivo deste trabalho é explorar aspectos da utilização de indicadores físicos e financeiros necessários ao planejamento e posterior avaliação de políticas públicas. É, ainda, prestar uma contribuição à avaliação do desempenho governamental abordando especialmente a quantificação de metas e o estabelecimento de sistemas de mensuração.
A dissertação inicia-se com o estudo das diversas formas de avaliar programas de governo: avaliação de eficiência, de eficácia e efetividade. Aborda a técnica do Orçamento por Programas traçando um paralelo entre os diversos níveis de planejamento e a propriedade de indicadores para cada um destes níveis. Posteriormente, são abordados os critérios utilizados na seleção de indicadores e suas características imprescindíveis e apresentados diversos exemplos. Também é apontada a importância do estabelecimento de Sistemas de Custos nas entidades públicas, bem como da realização de Auditorias Operacionais.
O modelo de estudo empregado é exploratório - que envolve pesquisas com objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses, aprimorando idéias ou a descoberta de instituições.
O levantamento dos dados da pesquisa foi feito por documentação indireta realizada por meio de Pesquisa Documental e Pesquisa Bibliográfica. A primeira foi realizada por consulta à legislação federal e a segunda através de consulta às obras e publicações relativas à Contabilidade Pública, Orçamento Público, Orçamento-programa, Controle Governamental, Administração Pública, Análise de Desempenho, Análise das Demonstrações Contábeis e Análise de Custo-Benefício. 
A importância desse trabalho reside na associação que se faz entre o planejamento, a elaboração das peças orçamentárias, o controle e o desenvolvimento de Auditorias de Desempenho. Reside também na apresentação de indicadores que podem ser adotados nas diversas esferas de governo, sendo destacada a imprescindibilidade de uma aliança entre metas propostas e sistemas de custos estruturados e confiáveis. Enfim, são trazidas informações de grande valia aos profissionais da área contábil, orçamentária, de planejamento e de controle.
Em relação às formas de avaliação governamental pesquisadas, vale destacar que no Brasil a avaliação de eficiência é a que tem merecido maior destaque atualmente, visando a melhor aplicação dos recursos públicos, frente à crise fiscal enfrentada e, ainda, a transparência na gestão da coisa pública inerente aos regimes democráticos.
O cerne de qualquer sistema de mensuração será a seleção de unidades de trabalho apropriadas, pois a escolha errada pode levar o sistema ao fracasso.
O emprego do Orçamento por Programas supõe a mensuração do rendimento do trabalho de modo a auxiliar a tomada de decisões nos diversos níveis da Administração Pública e visa a verificar o progresso alcançado na consecução dos objetivos de política e das metas dos Programas. Os planos e programas podem então ser adaptados às exigências conjunturais, as realizações de operações semelhantes comparadas e a eficiência relativa das unidades administrativas/orçamentárias avaliadas.
Conclui-se, enfim, ser indispensável o planejamento, a clareza das metas estabelecidas e a adoção de indicadores capazes de simbolizar os padrões almejados para o alcance de uma gestão pública eficiente, econômica, eficaz e transparente, bem como para viabilizar o desenvolvimento de Auditorias de Desempenho pelos órgãos de controle.
MEDEIROS, Rocimara de Sena. Evolução do Processo Orçamentário Brasileiro: A Importância da Edição da Lei Complementar, Prevista no art. 165 §9º. Brasília: ESAF – 2003. 33p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
A ausência da Lei Complementar - LC, prevista no art. 165, §9º, da Constituição Federal de 1988, tem prejudicado a sedimentação da concepção que associa planejamento e orçamento, como partes interdependentes de um sistema, pois deixa o processo orçamentário carente de delineamento para instrumentos criados pela Carta Magna, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Várias deficiências do processo têm sido apontadas por diversos autores, tendo como causa a falta da Lei Complementar.
Existe, desde 1996, projeto de Lei Complementar, que vem passando por várias análises, sem, contudo, obter a devida aprovação. Enquanto isso, a norma vigente – Lei 4.320/64, adotada para garantir legalidade à forma de utilização dos instrumentos criados pela CF 88, não atende à maioria das necessidades de orientação. Com vistas a sanar, provisoriamente, os problemas detectados, as LDO devem incluir normas objetivas que viabilizem o cumprimento do propósito Constitucional, fixando critérios para a regionalização e possibilitando o delineamento dos montantes a serem aplicados, culminando com uma sobrecarga de instruções que dificultam a sua elaboração. 
Sendo assim, o presente estudo visa aventar a importância de se prosseguirem os trabalhos para aprovação do Projeto de Lei Complementar, com vistas a contribuir para que o processo orçamentário ganhe efetividade, com a definição clara dos papéis e da abrangência de cada instrumento. 
É feita uma análise de fatores que demonstram a contribuição que a LC trará para a evolução do processo de planejamento e execução do orçamento, com destaque para o conflito alocativo e para as desigualdades regionais.
Faz-se uma analogia da forma de administração no setor público com a obra “Uma Era de Descontinuidade”, de Drucker (1976), levantando a questão do compromisso dos representantes do povo com os ideais e trabalhos iniciados pelos seus antecessores, como forma de não desperdiçar recursos públicos já aplicados. Releva-se a necessidade de haver instrumentos que auxiliem a elaboração de planejamentos consistentes, como forma de garantir a efetividade de sua implantação, mesmo que em mandatos seguintes, por novos representantes. Neste contexto, encontra-se a Lei Complementar, prevista há 15 anos na Constituição Federal e que, até o momento, não contou com a motivação dos representantes do povo, para dar continuidade à evolução do processo orçamentário brasileiro, em que pese tratar-se de balizadora dos instrumentos de planejamento, criados pela CF 88.
MELLO, Paulo Madalon de e MELO, Fernando Freitas de. Gerencialismo X Burocracia: Mito ou Realidade? O Caso da Execução Orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
Este trabalho analisa o tipo de envolvimento entre os diversos atores sociais nas unidades orçamentárias do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT. O objetivo é determinar se há antagonismo ou complementaridade entre as trajetórias burocrática e gerencial na execução orçamentária. Analisa-se primeiramente a questão em termos teóricos, a seguir é feito o estudo de caso. Utiliza-se o procedimento de questionários, que foram respondidos pelas unidades orçamentárias do MCT. 
Em termos teóricos o trabalho defende que o gerencialismo para evoluir requer: a) determinado nível de controle burocrático do comportamento, ou seja, existência e obediência às regras para que os atores possam obter algum entendimento; b) nível de regulação dos poderes dos atores, a fim de proporcionar ambiente democrático e ético e evitar o abuso de poder; c) controle sobre o processo de trabalho e sobre o objeto controlado, a fim de obter dados com confiabilidade, profundidade e precisão para a tomada de decisão; e d) controle sobre o objeto (exemplo, orçamento), para inserir as mudanças desejadas. 
A evolução burocrática, ao se desenvolver, fornece condições para a evolução gerencialista, porque proporciona (a), (b), (c) e (d) acima assinalados, de forma cada vez mais eficiente, ampla e profunda. 
Sem a devida regulação e controle, o processo decisório se tornará insuficientemente democrático e ético; as informações e o domínio sobre o objeto também serão insuficientes, prejudicando a própria efetividade da trajetória gerencialista. 
A trajetória gerencialista influi na trajetória burocrática ampliando-a, aprimorando-a e aprofundando-a, por meio da demanda crescente pelos fatores (a), (b), (c) e (d), confirmando, assim, a mútua dependência. Em termos teóricos, ambas trajetórias são complementares. 
Uma série de fatores que contribui para a discriminação da burocracia foi levantada. Normalmente tais fatores são utilizados de forma a camuflar a trajetória burocrática na gerencialista, fornecendo respaldo errôneo à tese do antagonismo.
O antagonismo entre a burocracia e o gerencialismo não se confirmou no caso da execução do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Evidenciou-se a complementaridade entre as duas trajetórias, ou seja, o controle de meios e de procedimentos na forma de: a) legislação; b) sistema eletrônico de controle de dados e de padronização; c) difusão vertical de conhecimento; d) transparência - princípio burocrático da publicidade; e e) qualidade dos órgãos de controle – SFC e TCU; auxilia na qualidade, agiliza a execução e possibilita que o gerencialismo evolua na forma de interação interna entre as unidades, na participação da sociedade civil na Administração (MCT) e no aumento da agilidade da execução. 
O gerencialismo, por seu turno, consegue aprimorar a trajetória burocrática, porque, ao demandar maior transparência e difusão vertical de conhecimento na hierarquia orçamentária, exige o aprimoramento da legislação orçamentária e financeira e maior participação das unidades supervisoras nas supervisonadas. 
Evidencia-se, na execução orçamentária, a afirmação de que ambas as trajetórias são DEPENDENTES. O gerencialismo evolui com base e com o respaldo da trajetória burocrática, e a burocracia aprimora-se e incrementa-se a partir da trajetória gerencialista, ou seja, cada uma se faz, se aprimora e se desenvolve com base na outra
MELO, Bruno Stephan Veras de. Utilizando Programação Genética e Modelos SARMAX na Previsão da Arrecadação Tributária: O Caso do Imposto sobre Pessoa Física – IRPF. Brasília: ESAF – 2003. 99p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
O presente trabalho tem por objetivo principal mostrar a utilização de uma ferramenta de previsão relativamente nova e surpreendente: a programação genética. Tal técnica é surpreendente porque utiliza conceitos de inteligência artificial baseados na teoria da evolução das espécies de Darwin. Secundariamente, esse artigo mostrará que existe uma classe de modelos econométricos (modelos SARMAX) que pode ser uma alternativa ao método utilizado pela Secretaria da Receita Federal (SRF), denominado método de indicadores, sem que ocorra perda das importantes identidades econômicas encontradas nesse método.

A primeira parte desse artigo consiste de uma revisão bibliográfica, na qual os conceitos básicos sobre séries temporais, sobre modelos auto-regressivos e de médias moveis são apresentados resumidamente. Além disso, uma exposição detalhada sobre o conceito de computação evolutiva e sobre programação genética é apresentada. Por fim, mostra-se a teoria que embasa os diferentes métodos de previsão estudados ao longo do trabalho, como o método dos indicadores, a metodologia de alisamento exponencial e de Box-Jenkins (modelos SARIMA e SARMAX). 
A seguir, as previsões geradas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelas diferentes metodologias são apresentadas e seus resultados comparados entre si. Os resultados obtidos pela programação genética para o ano de 2002 sugerem que tal técnica pode ser como uma ferramenta útil e confiável para se fazer previsões precisas de maneira automática, sem intervenção humana. 

Os resultados obtidos pelo modelo SARMAX sugerem que tal modelo mostra-se como uma alternativa viável ao método dos indicadores sem que ocorra perda das importantes identidades econômicas encontradas nesse método. De fato, tais identidades, ou índices, são fruto da intuição e experiência dos servidores da Receita. As previsões geradas utilizando um modelo SARMAX, que utilizou os mesmo índices que o método da SRF, mostraram-se mais precisas que as previsões obtidas pelo método dos indicadores.

Por fim, conclui-se que as novas metodologias apresentadas nesse trabalho poderiam ser incorporadas na atividade de previsão desempenhada pela Secretaria, uma vez que tais metodologias são relativamente simples de serem implementadas e de fácil compreensão. Além disso, deve-se notar a importância da atividade de previsão dentro do contexto econômico atual em que vive o país. Quanto mais acurada e confiável for a previsão das receitas públicas, mais certeza e flexibilidade o administrador encontrará para alocar eficientemente os recursos disponíveis para a realização de políticas públicas.
MOURA, Rodrigo Leandro de e DIAZ, Maria Dolores Montoya. O RAWP Comparado e Adaptado ao PAB no Processo de Descentralização da Saúde no Brasil. Brasília: ESAF, 2003. 80 p. Monografia premiada em 3º lugar no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003, Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Pública, Rio de Janeiro (RJ) 
O objetivo do estudo é avaliar o Piso de Atenção Básica (PAB), que corresponde a um recurso financeiro transferido de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Essa avaliação é feita, numa primeira etapa para os municípios da microrregião de Ribeirão Preto e Bauru, Franca e São José do Rio Preto que recebem o PAB, para comparação e identificação de eventuais diferenças na distribuição dos referidos recursos. Numa segunda etapa a análise é estendida para os municípios de Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Campinas, Franca, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba, sendo os principais municípios de suas mesorregiões. Portanto, eles são classificados conforme seu tamanho populacional e compara-se os valores recebidos pelo PAB efetivo determinado pelo Ministério da Saúde e o PAB ajustado pelo sistema Resource Allocation Working Party (RAWP), o qual inclui outros critérios além do populacional. Critérios que são considerados principalmente em relação a aplicações e adaptações feitas na Inglaterra e Suécia, afim de que se possa verificar a possibilidade teórica e empírica de aplicação e adaptação ao PAB, no atual processo de descentralização orçamentária da saúde pública que vem ocorrendo no Brasil.
Verificou-se que os critérios de necessidade e custo da fórmula RAWP proposta se inserem de forma adequada na lógica de alocação do PAB em relação a dois conjuntos de critérios (indicadores gerais e específicos) apresentarando resultados distintos, com uma melhor distribuição de recursos baseados em indicadores gerais. Assim, essa análise contribuiu para o aperfeiçoamento do planejamento e do processo de descentralização da elaboração orçamentária do setor de saúde público brasileiro, referente a um recurso específico da saúde, o PAB. 
NASCIMENTO, Humberto Luchi. As Conseqüências da não Utilização da Provisão para Devedores Duvidosos pela Contabilidade Pública. Brasília: ESAF – 2003. 76p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Vitória (ES).
Trata da aplicação da Provisão para Devedores Duvidosos à Contabilidade Pública. Estabelece uma definição para o Ativo, segundo a Teoria da Contabilidade. Define as principais contas retificadoras do Ativo: Depreciações e Exaustões e a Provisão para Devedores Duvidosos, enfocando a Provisão para Devedores Duvidosos. Estabelece as qualidades básicas (atributos) da informação contábil. Relaciona a Provisão para Devedores Duvidosos aos atributos da informação contábil. Fundamenta a utilização da Provisão para Devedores Duvidosos através do Postulado da Continuidade e dos Princípios Contábeis da Oportunidade, da Competência e da Prudência, além da Convenção do Conservadorismo. Estabelece uma relação entre a Contabilidade Pública e a Provisão para Devedores Duvidosos, enfocando a Lei Federal 4.320/64. Apresenta um estudo de caso baseado nas demonstrações contábeis do Estado do Espírito Santo. Dimensiona a relevância da Dívida Ativa Tributária. Estima uma Provisão para Devedores Duvidosos para a Dívida Ativa Tributária, comparando com as demonstrações contábeis apresentadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo e analisando as suas conseqüências, apresentando, em suas conclusões, o dano causado pela ausência da utilização da Provisão para Devedores Duvidosos à evidenciação e à qualidade da informação gerada pela Contabilidade.
OLIVEIRA, Igor Sérgio Lima de. A Importância da Arrecadação Tributária e sua Relação com a Atividade Financeira do Estado. Brasília: ESAF – 2003. 53p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. São Luís (MA).
Trata-se de um estudo sobre a atividade financeira do Estado e sua importância relacionada com o Direito Tributário. Busca-se fazer uma abordagem desde as fontes materiais e formais que autorizam a competência tributária estatal. Traz a questão do poder de tributar como o exercício inerente aos atos de império do Estado, visando o interesse público. Explana sobre os tributos em espécie, mencionando conceitos críticos da doutrina e a relação entre os contribuintes e os entes estatais competentes para a exigência tributária. Discorre sobre a obrigação tributária, fato gerador e hipóteses de incidência que fazem nascer a relação principal e acessória mediante a qual o tributo será cobrado. Disserta sobre o vínculo jurídico constituído pelo crédito tributário em que o Estado deve exigir do contribuinte ou responsável o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
RANGEL, Luiz Gustavo de França. O Comércio Eletrônico e a Administração Tributária Estadual. Brasília: ESAF - 2003. 59p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
O objetivo deste estudo exploratório-descritivo é o de verificar até que ponto as administrações tributárias estaduais brasileiras estão efetivamente sintonizadas com o esforço que vem sendo empreendido, em nível mundial, por diversas organizações internacionais em torno da construção de um modelo que atenda as necessidades de se tributar o comércio eletrônico, observados os princípios da isonomia tributária, neutralidade e da capacidade contributiva do contribuinte. A pesquisa revela um extenso e ambicioso plano de trabalho que vem sendo coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OECD, envolvendo todos os atores econômicos que participam desse desafio: nações industrializadas, emergentes e em desenvolvimento; a classe empresarial e a sociedade civil em geral, objetivando encontrar soluções viáveis e econômicas para o problema da tributação do comércio eletrônico, cujo sucesso depende fundamentalmente do grau de cooperação, comprometimento e integração entre as administrações tributárias e a iniciativa privada. No estudo são abordados os desafios de ordem legal, econômica e tecnológica, bem como as estratégias que vêm sendo executadas, com destaque para as soluções baseadas em tecnologia da informação, que, embora essenciais, não são garantia de sucesso do modelo sem uma ampla discussão entre os parceiros sobre estratégias, aspectos jurídicos, tratados, definição de padrões, dentre outros. No âmbito interno, a pesquisa sinaliza que o comércio eletrônico é assunto e preocupação de diversos grupos de trabalho no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE / ICMS, sem que haja, contudo, um enfoque mais estratégico. Ainda que a coleta de dados obtidos por entrevistas tenha se circunscrito a algumas unidades da Federação, pode-se considerar que a metodologia utilizada é apropriada para se atingir o objetivo da pesquisa, tendo em vista a observância das assimetrias regionais que permeiam as expectativas dos estados em relação ao tema. O estudo também sugere o desenvolvimento de um plano estratégico multidisciplinar que contemple um reposicionamento de tarefas dos grupos de trabalho que lidam com o tema comércio eletrônico, de sorte a perseguir uma abordagem sistêmica definida. Por fim, no âmbito externo, o estudo propõe a elaboração de uma estratégia de aproximação das administrações tributárias estaduais com o grupo de trabalho da OECD que vem estudando os impostos sobre o consumo, objetivando: assegurar a harmonização e compatibilização dos modelos tecnológicos, em fase de desenvolvimento, às particularidades do regime tributário brasileiro; contribuir com soluções de problemas comuns, por meio da troca de experiências; obter subsídios para temas de discussão dos grupos de trabalho da COTEPE / ICMS; e aprimorar o relacionamento com os observadores do Governo Brasileiro na esfera federal que participam das reuniões da OECD nessa condição.
REIS, Richard Zoltan Seabra. Evidenciação: Uma Nova Metodologia de Lançamento Contábil. Brasília: ESAF – 2003. 75p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
O presente estudo apresenta uma nova metodologia de evidenciação, obtendo-se como resultado, sem esforço extra e com maior clareza, o mapeamento das origens e aplicações de recursos. Como conseqüência, ter-se-á maior segurança e menor subjetividade nas informações balizadoras da Gestão de Entidades Públicas ou Privadas.
O trabalho proposto busca registrar, de forma perene, a dualidade de que é revestido o lançamento contábil, agregando-se às informações de praxe o grupo e subgrupo das contas e controlando-se o saldo pelo método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).
A utilização desta sistemática provoca um vínculo de gestão entre as contas envolvidas no lançamento, de modo a se permitir identificar, naquelas de natureza credora, em quais de ordem devedora foram realizados os lançamentos opostos. Da mesma maneira, poder-se-á visualizar nas contas devedoras, as respectivas contrapartidas de fundo credor.
Com este procedimento, o universo de dados sob controle de uma conta contábil estrutura-se de maneira a se exponenciar as possibilidades de respostas às necessidades dos usuários das informações. A supervisão dos componentes patrimoniais pode ser exercida em maior amplitude, o que contribui para que se melhor conceba predições acerca da evolução patrimonial.
Como o modelo proposto se baseia na origem de toda informação contábil, que é o lançamento, pode-se afirmar que o mesmo é aplicável a todas as entidades utilizadoras da técnica das Partidas Dobradas. Pode ser utilizado, particularmente, pelo Governo – em seus diferentes níveis de atuação: federal, estadual ou municipal -, na gestão de orçamentos, na Administração de Empresas sob sua tutela, ou como Agente Fiscalizador, dentre outros. Isso conduziria aos preceitos adotados pelos gestores de entidades que buscam responder com rapidez e segurança à dinâmica imposta pelo mundo globalizado.
ROCHA, Fabio Guimarães e BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiúza de. Especificidades das Previsões de Impostos de Competência Municipal. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Rio de Janeiro (RJ).
O objetivo principal deste estudo é analisar instrumentais que permitem o aumento da eficiência da gestão financeira dos municípios brasileiros. Para isto, são apresentadas metodologias de previsão para três impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI). 
O primeiro passo a ser cumprido para a previsão de valores é a definição da base de dados. Procurou-se mostrar, neste contexto, que o Teste de Chow é uma ferramenta que cumpre este objetivo.
Estando a base de dados definida, foram analisados três modelos de séries temporais: Decomposição Clássica, Holt-Winters e SARIMA(p,d,q)(P,D,Q). Estes três modelos foram aplicados para as previsões das receitas dos impostos na Cidade do Rio de Janeiro no ano de 2002 em dois horizontes de tempo (longo e encurtado). As eficiências destes modelos foram mensuradas por duas medidas estatísticas de precisão: a Raiz do Erro Médio Quadrático (RMSE) e o Erro Médio Absoluto Percentual (MAPE). 
A aplicação do teste de Chow evidenciou quebra de arrecadação dos impostos municipais na Cidade do Rio de Janeiro em meados da década de 90. Isto fez com se devesse retirar da base de dados para a previsão dos valores destas receitas os dados anteriores à quebra. Feita esta ressalva, procedeu-se à etapa da previsão. 
Os resultados obtidos nos comparativos previsto/realizado demonstram que as previsões por estes modelos de séries temporais foram acuradas para o conjunto dos impostos. Esta acurácia apresentou elevação quando a previsão foi permanente reavaliada ao longo do ano. 
Em relação aos resultados para as medidas de precisão, verificou-se dois pontos principais. A análise da Raiz do Erro Médio Quadrático (RMSE) evidenciou que o modelo de Holt-Winters foi o modelo mais fidedigno para o conjunto dos impostos, tanto no horizonte longo como no encurtado. Já a análise do Erro Médio Absoluto Percentual (MAPE) indicou que o imposto de maior “dificuldade” de previsão em 2002 foi o ITBI.
Três principais conclusões podem ser extraídas, então, do estudo. A primeira é que a eficiência de cada modelo depende das especificidades dos impostos. A segunda é que os modelos analisados devem ser vistos como instrumentais complementares, e não mutuamente exclusivos. A terceira é que as previsões devem ser compreendidas como um processo contínuo.
Tendo em conta as contribuições dos últimos prêmios do Tesouro Nacional às previsões dos impostos de competência federal e estadual, e considerando a importância dos Municípios na federação brasileira, procurou-se demonstrar que existem ferramentas que contribuem para a elevação da eficiência da gestão financeira deste ente federativo.
SABRA, Isaac de Oliveira. Critérios de Alocação dos Recursos Discricionários: Uma Análise do Governo do Estado de Pernambuco (1997-2000). Brasília: ESAF – 2003. 63p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Jaboatão dos Guararapes (PE).
Esta monografia buscou identificar os critérios de alocação de recursos discricionários efetuando uma análise das transferências voluntárias ocorridas na execução orçamentária do Governo do Estado de Pernambuco no período de 1997 a 2000.
O objetivo principal do estudo foi verificar qual a prevalência de critérios utilizados pelo poder executivo estadual na alocação orçamentária dos recursos discricionários no período acima citado, através da análise da execução orçamentária distribuída por regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco (onze regiões) e sua correlação com: o número de eleitores existentes em cada região; o número de votos que o chefe do poder executivo à época obteve nas eleições, por região; e, com o índice de desenvolvimento humano (IDH) calculado para cada região de desenvolvimento.
A fim de se conseguir esse objetivo, buscou-se, primeiramente, efetuar um marco teórico no que concerne ao orçamento e à discricionariedade administrativa, objetos deste trabalho, definindo quais seriam os critérios de avaliação, analisando sempre a questão técnica e a questão política inseridos no contexto desta pesquisa.
Finalmente, construíram-se cenários comparativos que delinearam as seguintes conclusões a respeito da monografia:
A análise não conseguiu verificar de forma clara a correlação existente entre as transferências voluntárias ocorridas no período e os critérios técnicos/políticos pesquisados, evidenciando assim a inexistência de critérios objetivos utilizados para alocação dos recursos discricionários pelo Governo do Estado de Pernambuco, no período de 1997 a 2000.
No entanto, a pesquisa deixou comprovado o tratamento diferenciado dado nas transferências de recursos ocorridas nos governos do Sr. Miguel Arraes de Alencar e do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos. O primeiro teve uma distribuição mais balanceada, embora não atingisse predominantemente os critérios técnicos descritos neste estudo. Já a administração do Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos favoreceu duas regiões (Metropolitana e São Francisco), em detrimento das outras, o qual utilizou critérios desconhecidos dos pesquisados neste estudo.
SILVA, Glauco Peres da e F. CARVALHO, Carlos Eduardo. Uma Proposta de Avaliação das Experiências do Orçamento Participativo no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 80p. Monografia não premiada apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. São Paulo (SP).
O presente trabalho apresenta uma proposta para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação do Orçamento Participativo, estabelecidos no país a partir do inicio da década de 1990. Utilizando três enfoques teóricos distintos, aponta elementos que devem ser investigados para que se possa analisar estas experiências em termos não apenas de cumprir aquilo que prometem, segundo seus autores, mas também de avaliar se e em que medida são de fato uma alternativa superior aos instrumentos de orçamentação consagrados pela Constituição de 1988.
O objeto considerado aqui se define pelo discurso dos formuladores da experiência do Orçamento Participativo praticada na cidade de Santo André a partir de 1997 e da concretização destas idéias num plano mais geral. Este corte é necessário em razão da liberdade que esta proposta de administração proporciona a seus idealizadores com interferência na sua condução e, conseqüentemente, em seus resultados.
As teorias que serão utilizadas neste trabalho são: a Teoria Marxista de Estado, a partir dos trabalhos de Poulantzas e Macpherson; a Teoria Institucionalista, baseada no pensamento de Hodgson; e nos trabalhos de Amartya Sen. 
A pesquisa conclui propondo um instrumental de análise, enfatizando a maneira como cada uma destas teorias é capaz de abordar os elementos principais expostos pelos idealizadores do Orçamento Participativo e apontando caminhos e sugestões que futuras pesquisas poderão acolher baseadas nas discussões aqui expostas.
SIQUEIRA, Marcelo Lettieri e CORDEIRO JUNIOR, Hebertes de Holanda. Um Modelo no Espaço de Estados para a Previsão de Receitas Tributárias e sua Atualização Automática. Brasília: ESAF – 2003. 57p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Recife (PE).
O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma metodologia para a previsão de receitas tributárias federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, com a inclusão de um algoritmo de atualização automática, de modo a fornecer um mecanismo que permita o ajuste das previsões à medida que novas observações forem sendo disponibilizadas na série. Neste contexto, optou-se pela utilização da metodologia de Box-Jenkins (especificamente, o modelo Auto-Regressivo Integrado de Médias Móveis Sazonal – SARIMA) na sua representação no espaço de estados, com a adoção do algoritmo do Filtro de Kalman para a realização das previsões. 
Os resultados obtidos demonstraram que, para o caso específico do Imposto sobre a Renda, os modelos SARIMA fornecem previsões mais acuradas que as metodologias tradicionais de previsão adotadas pela Secretaria da Receita Federal e a utilização de um algoritmo que permita ao responsável pela previsão atualizar suas previsões anuais diminui o erro das previsões subseqüentes e facilita a adoção de ajustes orçamentários mais precisos na condução da política governamental de gastos, principalmente no que concerne à manutenção de superávits primários mensais adequados à condução das políticas monetárias e fiscais de curto prazo.
Embora esta monografia tenha se limitado a aplicar a metodologia proposta à série do Imposto de Renda, a aplicação para as demais séries tributárias é um exercício de pura repetição metodológica, que pode ser implementado a qualquer momento, bastando para isso que as séries tributárias sejam coletadas e tratadas na forma aqui proposta.
SPESSATTO, Rodrigo. As Medidas Provisórias e o Princípio da Legalidade Tributária. Brasília: ESAF – 2003. 73p. Monografia ao premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Curitiba (PR).
O presente trabalho tem por escopo demonstrar, não obstante corrente majoritária em sentido contrário, que as medidas provisórias podem ser consideradas a um só tempo lei formal e material, respeitando, em conseqüência, o princípio da estrita legalidade tributária, podendo, portanto, instituir ou majorar tributos. Destarte, para que melhor fosse compreendido o estudo em tela, achamos por bem explicar a influência da evolução do Estado de Direito e do princípio da separação dos poderes no surgimento de institutos constitucionais utilizados como veículo normativo do Poder Executivo, como, por exemplo, as medidas provisórias. Em seguida, utilizando-se de conceitos que definem o que seja o termo “lei”, ficou delimitada e diferenciada a abrangência do princípio da legalidade e do princípio da reserva de lei formal. Definimos, outrossim, o princípio da legalidade em matéria tributária, também chamado pela doutrina de princípio da reserva absoluta de lei formal ou da estrita legalidade tributária. Por derradeiro, no capítulo denominado de “o principio da legalidade tributária e as medidas provisórias”, ficou assente o objeto específico da pesquisa, ou seja, procuramos evidenciar que as medidas provisórias respeitam o princípio da estrita legalidade tributária, porquanto são ao mesmo tempo lei formal e material. Dessa forma, contrariando grande parte da doutrina, que entende estar afastada a medida provisória como instrumento normativo criador ou majorador de um tributo, por não ser considerada lei em sentido restrito, este trabalho tenta trazer novas perspectivas no mundo jurídico, sem pretender, contudo, que seja aceita a posição adotada.
SPINELLI, Marcos Paulo. Implementação de Projetos de Modernização Administrativa Municipal Suportados Pela Tecnologia de Informação: Estudo de Casos em Municípios do Estado de SP. Brasília: ESAF – 2003. 70p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. São Paulo (SP).
OBJETIVOS PRINCIPAIS
Este trabalho apresenta uma pesquisa qualitativa e exploratória sobre o tema da implementação de projetos de modernização administrativa municipal suportados pela Tecnologia de Informação - TI e tem como objetivo maior identificar os principais fatores facilitadores e dificultadores percebidos durante as implementações realizadas nas administrações financeiro-tributárias de municípios paulistas. 

Busca-se também construir e validar um modelo conceitual de pesquisa para estudo de projetos de modernização da administração pública, com especial enfoque na realidade das prefeituras brasileiras, a partir de uma revisão bibliográfica que sistematiza e abrange os principais aspectos teóricos, para posteriormente conhecer e analisar as forças e fraquezas percebidas no processo, levantar e discutir as principais motivações e resultados alcançados pelos projetos-alvo nas cidades de São Paulo e Santo André.

LIMITAÇÕES
Algumas das limitações deste trabalho estão relacionadas à abrangência que se pretendeu dar ao estudo. Construiu-se uma visão panorâmica do assunto a partir da identificação dos principais fatores facilitadores e dificultadores do processo na administração financeiro-tributária de municípios paulistas, esta visão abrangente não produziu um maior aprofundamento em aspectos específicos. 

Outro limitante está relacionado ao caráter subjetivo dos dados, já que se coletou a percepção dos respondentes das Entrevistas e existe o viés de interpretação do pesquisador.

MÉTODO
Este trabalho se utiliza do Estudo de Caso para descrição de um contexto na vida real a partir de casos ilustrativos. Busca-se explicar as ligações causais de um fenômeno e explorá-lo sistematicamente de modo a tornar claro seu entendimento. Foram alvo da investigação as unidades de análise São Paulo e Santo André e utilizada a modalidade de estudo de caso simples como ferramenta exploratória.

Os dados da pesquisa foram coletados através de Entrevistas focadas realizadas pelo próprio pesquisador, complementadas por outras fontes de evidência como observação direta e documentação dos projetos.

CONCLUSÕES
Para cada estudo de caso foram apresentados dados de conjuntura sócio-econômica, motivação, patrocinadores, estrutura administrativa e um relato histórico de sua implementação, incluindo alguns resultados e perspectivas, sistemas internos existentes e serviços eletrônicos disponibizados a sociedade. Importante destacar que foram identificados os principais fatores facilitadores e dificultadores percebidos em cada implementação e realizada uma discussão analítica para cada variável condicionante do processo, mostrando seu caratér propulsor e seu caráter inibidor. 

Buscou-se ainda discutir a aderência dos resultados de campo com o referencial bibliográfico, através da formatação de um modelo conceitual de pesquisa usado para estruturar as entrevistas e analisar os resultados empíricos, apontando comparativamente elementos validados e não validados.

CONTRIBUIÇÕES
1-Proposição e validação de um modelo de análise do processo de implementação de projetos de modernização administrativa municipal suportados pela TI, buscando identificar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo na administração financeira e tributária de municípios paulistas. 
2-Análise da situação atual e perspectivas futuras do tema em questão, verificando motivações, forças, fraquezas, oportunidades e ameaças percebidas nos casos pesquisados. 

VIEIRA, Laércio Mendes. Custos Divididos e Benefícios Compartilhados: Um Mecanismo para Fomento ao Controle Social dos Gastos Públicos no Brasil. Brasília: ESAF – 2003. 75p. Monografia não premiada, apresentada no VIII Prêmio Tesouro Nacional – 2003. Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Adm.Fin.Pública. Brasília (DF).
O objetivo deste trabalho é analisar os incentivos defrontados pela sociedade civil para investir seus recursos no esforço coletivo de controle social dos gastos públicos como forma de aumentar a eficiência e a produtividade destes. Parte-se da idéia de que desvios, corrupção, malversão de recursos causam um efeito devastador sobre o gasto público, além de agravar a desigualdade social e aumentar a pobreza. Essas distorções em um ambiente favorável à existência de rent-seeking predatório impõem custos de bem-estar aos contribuintes e geram alocação improdutiva de fatores de produção, prejudicando o desempenho da economia. Uma das maneiras de se resolver esse problema seria a criação e valorização de sistemas de punição e controle dos gastos públicos. Assim, a despeito de os órgãos oficiais de controle procurarem desempenhar seu papel a contento, existe uma limitação estrutural em suas tarefas: a carência de informação sólida e tempestiva sobre desvios de recursos. Esse ponto poderia ser parcialmente resolvido se houvesse participação social mais decisiva nesse processo. Para tanto, a partir de um modelo de decisão, verifica-se que questões relativas ao custo de oportunidade do envolvimento social e ao efeito carona levam a sociedade a delegar ao poder público essa tarefa de controle. Visando corrigir esse incentivo é construído um novo mecanismo baseado no modelo principal-agente que tem por efeito ampliar a participação da sociedade civil nos processos de controle dos gastos dos recursos públicos. O mecanismo propõe uma divisão de riscos, assim como do retorno do esforço investido, entre o Governo e a sociedade civil. Como conseqüência, os incentivos da sociedade civil ficam alinhados com aqueles do governo, resultando num uso mais eficiente dos recursos públicos escassos. Para demonstrar que não se trata de uma proposta meramente teórica, são apresentadas aplicações similares do modelo proposto nos acordos de leniência e no programa governamental norte-americano denominado “Qui Tam”, bem como os cuidados e restrições que deveriam ser abordados em uma eventual aplicação. Por fim, a partir de uma breve explanação sobre a experiência brasileiro em controle social, sugere-se que a associação de um controle social ex-ante, por meio da escolha de programas governamentais no orçamento público (orçamento participativo), e controle social ex-post, por meio da fiscalização incentivada que este trabalho propõe pode vir a constituir os alicerces de uma participação social mais ativa nas políticas governamentais e, por que não dizer, na política fiscal. Para tanto, esse mecanismo deve ser considerado em uma proposta de reforma orçamentária.