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Haveres da União

O Tesouro Nacional é o órgão responsável pela administração dos haveres da União junto a terceiros. Estes referem-se, em sua maior parte, a créditos decorrentes de reestruturação da dívida externa garantida pela União, de programas de saneamento financeiro de Estados e Municípios, de retorno de financiamento/refinanciamento de operações de estímulo às exportações e aos setores agropecuário e agroindustrial, além de operações amparadas por regulamentação específica.

As participações acionárias no capital de empresas públicas também constituem haveres de natureza mobiliária da União. Os retornos destas participações, sob a forma de dividendos pagos como percentual do lucro apurado pelas referidas empresas e cuja distribuição decorre de deliberação de Assembléia Geral de Acionistas, também integram referido conjunto de créditos.

Relativamente à administração dos haveres, compete ainda ao Tesouro Nacional a coordenação e operacionalização dos pagamentos de compromissos decorrentes de contratos firmados sob sua responsabilidade, além da contabilização de saldos e pagamentos (amortização de principal e encargos) em sistemas de registros.


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