Séries Temporais

Trata-se de indicadores apresentados no Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo das três esferas de governo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Refere-se às garantias e contragarantias de valores, prestadas a terceiros, por cada ente da respectiva esfera de governo federal, estadual ou municipal.




Indicadores e Conceitos

•  Conceitos de Garantias e Contra-Garantias: a garantia corresponde ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumido por ente da federação ou entidade a ele vinculada, e está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas.
•  Métodos de Apuração: a apuração é feita pelo total das garantias concedidas e das contragarantias recebidas, relativas à aval ou fiança oferecidas em operações de crédito, externas ou internas, e outras garantias concedidas nos termos da LRF, inclusive garantias concedidas por meio de Fundos.
•  Indicadores: Saldo das Garantias e Contragarantias.



Formas de Acesso

Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (MF/STN): as Garantias e Contragarantias do Governo Federal são compiladas e divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda a partir dos dados do SIAFI.



Temas

Resultado Fiscal do Governo Central
  o Receitas
  o Transferências
  o Despesas
  o Resultado Primário
Necessidade de Financiamento do Setor Público
  o Resultado Nominal
  o Juros Nominais
  o Resultado Primário
Responsabilidade Fiscal
  o Despesa com Pessoal
  o Dívida Consolidada Líquida
  o Receita Corrente Líquida
  o Garantias e Contra-Garantias
  o Operações de Crédito
  o Restos a Pagar
Execução Orçamentária
  o União
  o Estados e Distrito Federal
  o Municípios
Fundo Soberano do Brasil
  o Balanço Patrimonial
Investimento Público
  o Investimento do Governo Federal
  o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Estatísticas Fiscais Harmonizadas (Padrões Internacionais)
  o Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD - FMI
  o MERCOSUL
Dívida Líquida do Setor Público
  o Dívida Líquida Total
  o Dívida Interna Líquida
  o Dívida Externa Líquida
Dívida Pública Federal
  o Operações no Mercado Primário
  o Estoque
  o Vencimentos
  o Custo Médio
  o Tesouro Direto
  o Mercado Secundário
  o Execução da Despesa



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