Séries Temporais

A execução orçamentária da União compreende os dados relativos às receitas e as despesas de recursos financeiros, em consonância com o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo e com os padrões contábeis definidos pela Lei nº 4.320/64, apresentando também os reflexos patrimoniais.




Indicadores e Conceitos

•  Conceitos de União: conforme estabelecido na Lei no 4.320/64, as receitas informadas nos demonstrativos de execução orçamentária obedecem ao Regime de Caixa, ou seja, indicam os recursos financeiros que efetivamente ingressaram no caixa da administração pública. Por sua vez, os dados de despesa refletem o estágio da liquidação, ou seja, a administração reconhece que os bens e serviços contratados foram concluídos e há a obrigatoriedade do pagamento bem como os Restos a Pagar não processados.
•  Métodos de Apuração: a apuração é feita pelo montante das receitas e despesas - apuradas conforme o regime de apropriação aplicável.
•  Indicadores: compõem-se das diversas rubricas de receitas e despesas, apresentadas nas categorias corrente e capital, conforme previsto na Lei no 4.320/64, e, no caso das despesas, apresentadas também na classificação por função. O Balanço Patrimonial demonstra as posições financeiras e permanentes do ativo e do passivo e o conseqüente saldo patrimonial além das contas de compensação.



Formas de Acesso

Secretaria do Tesouro Nacional: a apuração dos dados da Execução Orçamentária da União é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda.



Temas

Resultado Fiscal do Governo Central
  o Receitas
  o Transferências
  o Despesas
  o Resultado Primário
Necessidade de Financiamento do Setor Público
  o Resultado Nominal
  o Juros Nominais
  o Resultado Primário
Responsabilidade Fiscal
  o Despesa com Pessoal
  o Dívida Consolidada Líquida
  o Receita Corrente Líquida
  o Garantias e Contra-Garantias
  o Operações de Crédito
  o Restos a Pagar
Execução Orçamentária
  o União
  o Estados e Distrito Federal
  o Municípios
Fundo Soberano do Brasil
  o Balanço Patrimonial
Investimento Público
  o Investimento do Governo Federal
  o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Estatísticas Fiscais Harmonizadas (Padrões Internacionais)
  o Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD - FMI
  o MERCOSUL
Dívida Líquida do Setor Público
  o Dívida Líquida Total
  o Dívida Interna Líquida
  o Dívida Externa Líquida
Dívida Pública Federal
  o Operações no Mercado Primário
  o Estoque
  o Vencimentos
  o Custo Médio
  o Tesouro Direto
  o Mercado Secundário
  o Execução da Despesa



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