Séries Temporais

Trata-se dos dados relativos às receitas (entradas) e despesas (saídas) de recursos financeiros das administrações públicas, em consonância com o orçamento aprovado pelos respectivos poderes legislativos municipais, e com os padrões contábeis definidos pela Lei nº 4.320/64, apresentando também os reflexos patrimoniais.




Indicadores e Conceitos

•  Conceitos de Municípios: conforme estabelecido na Lei no 4.320/64, as receitas informadas nos demonstrativos de execução orçamentária obedecem ao Regime de Caixa, ou seja, indicam os recursos financeiros que efetivamente ingressaram no caixa da administração pública. Os dados de despesa refletem o estágio da liquidação, ou seja, a administração reconhece que os bens e serviços contratados foram concluídos e há a obrigatoriedade do pagamento.
•  Métodos de Apuração: cada Município registra em seus respectivos sistemas de controle contábil as receitas e despesas, apuradas conforme o regime de apropriação aplicável. Os dados são publicados na forma de demonstrativos consolidados, para fins de atendimento aos dispositivos legais.
•  Indicadores:compõem-se das diversas rubricas de receitas e despesas, apresentadas nas categorias corrente e capital, conforme previsto na Lei no 4.320/64, e, no caso das despesas, apresentadas também na classificação por função. O Balanço Patrimonial demonstra as posições financeiras e permanentes do ativo e do passivo e o conseqüente saldo patrimonial além das contas de compensação.



Formas de Acesso

Secretarias de Fazenda Municipais: Secretarias de Fazenda Municipais, ou órgãos de finanças correlatos, que fornecem seus dados contábeis por meio físico (balanços anuais) ou por meio de sites próprios ou inserem as informações no Sistema de Coleta de Dados Contábeis - SISTN. Os dados apresentados nesta seção são aqueles extraídos do SISTN.



Temas

Resultado Fiscal do Governo Central
  o Receitas
  o Transferências
  o Despesas
  o Resultado Primário
Necessidade de Financiamento do Setor Público
  o Resultado Nominal
  o Juros Nominais
  o Resultado Primário
Responsabilidade Fiscal
  o Despesa com Pessoal
  o Dívida Consolidada Líquida
  o Receita Corrente Líquida
  o Garantias e Contra-Garantias
  o Operações de Crédito
  o Restos a Pagar
Execução Orçamentária
  o União
  o Estados e Distrito Federal
  o Municípios
Fundo Soberano do Brasil
  o Balanço Patrimonial
Investimento Público
  o Investimento do Governo Federal
  o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Estatísticas Fiscais Harmonizadas (Padrões Internacionais)
  o Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD - FMI
  o MERCOSUL
Dívida Líquida do Setor Público
  o Dívida Líquida Total
  o Dívida Interna Líquida
  o Dívida Externa Líquida
Dívida Pública Federal
  o Operações no Mercado Primário
  o Estoque
  o Vencimentos
  o Custo Médio
  o Tesouro Direto
  o Mercado Secundário
  o Execução da Despesa



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