Séries Temporais

Refere-se ao indicador divulgado no demonstrativo integrante do Relatório de Gestão Fiscal, elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Compreende os gastos com pessoal da administração direta, das autarquias, das fundações, dos fundos e das empresas estatais dependentes.




Indicadores e Conceitos

•  Conceitos de Despesa com Pessoal: corresponde à despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista, incluindo vencimentos e vantagens, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais, bem como os encargos sociais e as contribuições às entidades de previdência. Excluem-se as indenizações por demissão, os incentivos à demissão voluntária, as decorrentes de decisão judicial de competência de período anterior e de inativos, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos próprios segurados, conforme o disposto no art. 18 da LRF.
•  Métodos de Apuração: o valor da despesa total com pessoal é apurado pelo montante da despesa líquida (despesa bruta e exclusões previstas na Lei). É apurada pelo somatório da despesa com pessoal realizada no mês em referência e nos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. No caso da União, consideram-se as despesas liquidadas e as inscritas em restos a pagar não processados.
•  Indicadores: despesa total com pessoal e percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.



Formas de Acesso

Secretaria do Tesouro Nacional (MF/STN): as despesas de pessoal do Governo Federal são compiladas e divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda.



Temas

Resultado Fiscal do Governo Central
  o Receitas
  o Transferências
  o Despesas
  o Resultado Primário
Necessidade de Financiamento do Setor Público
  o Resultado Nominal
  o Juros Nominais
  o Resultado Primário
Responsabilidade Fiscal
  o Despesa com Pessoal
  o Dívida Consolidada Líquida
  o Receita Corrente Líquida
  o Garantias e Contra-Garantias
  o Operações de Crédito
  o Restos a Pagar
Execução Orçamentária
  o União
  o Estados e Distrito Federal
  o Municípios
Fundo Soberano do Brasil
  o Balanço Patrimonial
Investimento Público
  o Investimento do Governo Federal
  o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Estatísticas Fiscais Harmonizadas (Padrões Internacionais)
  o Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD - FMI
  o MERCOSUL
Dívida Líquida do Setor Público
  o Dívida Líquida Total
  o Dívida Interna Líquida
  o Dívida Externa Líquida
Dívida Pública Federal
  o Operações no Mercado Primário
  o Estoque
  o Vencimentos
  o Custo Médio
  o Tesouro Direto
  o Mercado Secundário
  o Execução da Despesa



voltar