Séries Temporais

Trata-se de indicadores de endividamento apresentados no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida ¿ DCL, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O conceito utilizado na apuração dos limites de endividamento de que trata a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, calculado em relação à Receita Corrente Líquida, é o da Dívida Consolidada Líquida. Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, tais limites foram estabelecidos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.




Indicadores e Conceitos

•  Conceitos de Dívida Consolidada Líquida: o conceito de endividamento utilizado na apuração dos limites é o da Dívida Consolidada Líquida, que é obtido deduzindo-se da Dívida Consolidada ou Fundada os valores do Ativo Disponível e Haveres Financeiros, líquido dos valores inscritos em Restos a Pagar Processados, conforme estabelece o art. 42 da LRF. A Dívida Consolidada, por sua vez, compreende o montante total das obrigações financeiras, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.
•  Métodos de Apuração: a apuração é feita pelo saldo da Dívida Consolidada, do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros.
•  Indicadores: Dívida Consolidada Líquida, Dívida Consolidada, percentual Dívida Consolidada Líquida sobre Receita Corrente Líquida e percentual Dívida Consolidada sobre Receita Corrente Líquida para as esferas federal, estadual e municipal.



Formas de Acesso

Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional (MF/STN): os indicadores de endividamento do Governo Federal são compilados e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Os indicadores dos Estados, Distrito Federal e Municípios são compilados e divulgados pelas Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, ou órgãos de finanças correlatos.



Temas

Resultado Fiscal do Governo Central
  o Receitas
  o Transferências
  o Despesas
  o Resultado Primário
Necessidade de Financiamento do Setor Público
  o Resultado Nominal
  o Juros Nominais
  o Resultado Primário
Responsabilidade Fiscal
  o Despesa com Pessoal
  o Dívida Consolidada Líquida
  o Receita Corrente Líquida
  o Garantias e Contra-Garantias
  o Operações de Crédito
  o Restos a Pagar
Execução Orçamentária
  o União
  o Estados e Distrito Federal
  o Municípios
Fundo Soberano do Brasil
  o Balanço Patrimonial
Investimento Público
  o Investimento do Governo Federal
  o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Estatísticas Fiscais Harmonizadas (Padrões Internacionais)
  o Padrão Especial de Disseminação de Dados - PEDD - FMI
  o MERCOSUL
Dívida Líquida do Setor Público
  o Dívida Líquida Total
  o Dívida Interna Líquida
  o Dívida Externa Líquida
Dívida Pública Federal
  o Operações no Mercado Primário
  o Estoque
  o Vencimentos
  o Custo Médio
  o Tesouro Direto
  o Mercado Secundário
  o Execução da Despesa



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